Osmar Terra cita informações falsas ao discutir legalização da maconha

O ministro da Cidadania, Osmar Terra (MDB), tem usado informações e dados falsos ao falar sobre a possível legalização do plantio de maconha para fins medicinais e científicos em entrevistas ao longo dos últimos dois meses.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que está com duas consultas públicas abertas sobre o assunto, foi acusada por Terra de querer forçar a legalização da droga no país.

Antes, ele já tinha criticado um estudo da Fiocruz, encomendado pelo governo, que indica não haver uma epidemia de drogas no país, contrariando ideia defendida por Terra.

Veja abaixo um resumo do que checamos:

1. Diferente do que diz o ministro, a Anvisa não estará contrariando a legislação se permitir o plantio de maconha para fins medicinais ou científicos. A Lei de Drogas, de 2006, já prevê essa possibilidade;

2. Também não é verdade que toda a propriedade medicinal da maconha esteja restrita ao canabidiol, uma das substâncias derivadas da planta. Existem remédios à base de THC, outro dos mais de cem canabinóides presentes na erva, e as pesquisas estão no começo;

3. É impreciso sugerir que a legislação restritiva da Suécia acabou com o problema das drogas no país. Embora os suecos apresentem consumo abaixo da média europeia de maconha e cocaína, o país tem a segunda maior taxa de mortalidade por drogas do continente e uma alta taxa de infecção por hepatite C entre usuários;

4. Também é impreciso dizer que 198 nações proíbem o plantio da maconha. A ONU só tem 193 países-membros (e mais dois observadores). Um levantamento de 2017 listava 12 países em que o cultivo era permitido. Desde então, ao menos outras 19 nações legalizaram a plantação para fins medicinais;

5. O ministro exagerou ao dizer que, em 2013, o número de auxílios-doença concedidos por dependência de álcool foi quatro vezes menor do que a soma de casos relacionados a outras drogas. Apesar de os auxílios ligados ao consumo de álcool terem, de fato, caído, eles continuavam naquele ano como a principal motivação de dependência química entre os novos beneficiários;

6. É verdade que o canabidiol pode ser produzido em laboratório. Um medicamento do tipo está na fila para ser aprovado pela FDA, agência que regula os remédios e alimentos nos EUA. Também há artigos científicos descrevendo como sintetizar o composto.

A seguir, leia as checagens em detalhes:

Porque ela [a Anvisa] está contrariando a lei. Não tem nenhuma lei que diz para fazer essa regulação. E o plantio de drogas, como a maconha, é proibido por lei.

Ao contrário do que afirmou o ministro Osmar Terra em entrevista ao site Jota, a Lei das Drogas de 2006 prevê a possibilidade de plantio de drogas para fins medicinais ou científicos. É FALSO, portanto, que a Anvisa estaria contrariando a lei ao regulamentar essa prática.

No parágrafo único do artigo 2 da Lei nº 11.343 está previsto que a União pode “autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais referidos no caput deste artigo, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, respeitadas as ressalvas supramencionadas".

O decreto nº 5.912, também de 2006, diz ainda que cabe ao Ministério da Saúde, pasta em que está a Anvisa, "autorizar o plantio, a cultura e a colheita dos vegetais dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos".

Não existe nenhum propósito em plantar maconha para descobrir propriedades medicinais. Toda a propriedade medicinal, que ainda está em estudo, está restrita ao canabidiol.

O ministro erra ao dizer, em entrevista ao site Jota, que toda a propriedade medicinal da maconha está no canabidiol, um dos componentes químicos da planta. Pelo menos outro canabinóide, o THC, também tem sido usado como base para medicamentos. Além disso, estudos sobre esses componentes ainda estão no começo e é cedo para dizer que outras substâncias não têm aplicação na indústria farmacêutica.

A planta Cannabis sativa, variedade mais comum da maconha, tem mais de cem componentes químicos (chamados genericamente de canabinóides), dos quais os mais conhecidos e estudados são o THC (Tetra-hidrocanabinol) e o CBD (canabidiol), segundo o EMCDDA (Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Drogadição).

Há evidências científicas de que ambos têm efeitos terapêuticos. O THC é encontrado em maior quantidade na planta da maconha e é o que dá a ela efeito psicoativo. Dois medicamentos que o usam como princípio ativo (na versão sintética) são aprovados pelo governo americano: Marinol (ou Syndros), usado para combater perda de peso de pacientes com Aids; e Cesamet, administrado para diminuir náuseas em pacientes que fazem quimioterapia.

Também há evidências de que o THC possa ser usado para tratar dores crônicas, segundo painel da OMS (Organização Mundial da Saúde) de 2018. O mesmo documento indica que há evidências de que, assim como a maconha, o THC pode causar dependência química.

O CBD também tem recebido muita atenção de pesquisadores, em parte por seus efeitos terapêuticos, mas não é psicoativo. Há evidências de que a substância ajude a combater ataques epiléticos, além de reduzir a ansiedade e agir como analgésico.

Diversos documentos de órgãos técnicos e artigos acadêmicos, porém, enfatizam que ainda há poucos estudos confiáveis sobre os efeitos dos derivados da maconha e recomendam a continuidade das pesquisas, como esta ampla revisão de literatura feita pelas Academias Nacionais de Ciências, Engenharia e Medicina, dos EUA, de 2017.

Na Suécia, as drogas eram liberadas até 1969. (...) Foram implantadas penas duríssimas, inclusive com prisão de três anos para usuários — o que eu sou contra. Na época, a Suécia encheu suas prisões. Agora, fechou seis presídios, porque a epidemia acabou.

O ministro, em entrevista à Veja, acertou ao dizer que a Suécia adota uma legislação restritiva contra as drogas, mas erra ao sugerir que o problema foi resolvido no país. Apesar de ter consumo relativamente baixo, a Suécia tem a segunda maior taxa de mortalidade por abuso de drogas na Europa e uma alta taxa de infecção por hepatite C entre usuários.

Até a década de 1960, os suecos tinham uma legislação relativamente permissiva com relação ao consumo de drogas, chegando até a experimentar um projeto em que os usuários recebiam prescrições para comprar drogas e acompanhamento médico.

Isso começou a mudar a partir de 1969, quando o governo lançou um programa com dez metas para reduzir o consumo de drogas na sociedade, como conta um estudo da ONU sobre o caso. Entre as medidas, estavam previstos aumento de investimentos na polícia, campanhas de conscientização, mudanças no tratamento de dependentes e endurecimento de penas de crimes relacionados às drogas.

Ao longo das décadas seguintes, esse programa foi paulatinamente implementado. A pena máxima para crimes graves ligados a narcóticos aumentou para dez anos (1972) e usuários passaram a poder ser presos por até três anos (1981). Também foram introduzidos tratamento forçado de dependentes (1981) e multa para usuários de drogas (1988).

Apesar de já ter sido usado como exemplo de sucesso no combate às drogas pela ONU em 2007, a estratégia do país teve resultados mistos.

Por um lado, o número de usuários é baixo em comparação com a Europa em geral. Cerca de 14% dos adultos do país consome maconha (contra 25% da União Europeia) e 3,3% consome cocaína (contra 5,1% da União Europeia), de acordo com um levantamento do EMCDDA (Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Drogadição), publicado em 2016.

Por outro lado, segundo o mesmo estudo, a Suécia tem a segunda maior taxa de morte por consumo de drogas na Europa, 93 casos por milhão de habitantes (contra média de 19 casos da UE), e uma das maiores taxas de infecção por hepatite C entre usuários de drogas injetáveis (acima de 80%), como o próprio governo sueco admite.

Em 198 países do mundo, é proibido plantar maconha.

Nesta declaração, Osmar Terra erra em dois pontos: o número que cita é maior do que o total de países reconhecidos pelo Brasil e, apesar de haver poucos levantamentos globais e das leis de drogas serem modificadas com frequência, a soma é certamente menor do que a citada pelo ministro.

O Brasil reconhece a existência de 195 países (os 193 membros da ONU, o Vaticano e a Palestina). Um levantamento publicado em 2017 pelo EMCDDA (Centro Europeu de Monitoramento de Drogas e Drogadição) aponta que ao menos 12 países ocidentais aprovaram leis para permitir o plantio de maconha com fins medicinais: Alemanha, Austrália, Canadá, Chile, Colômbia, Holanda, Israel, Jamaica, Reino Unido, República Tcheca, Uruguai e Estados Unidos (apenas em parte dos estados). Desde que o estudo foi publicado, o cultivo da maconha foi liberado (com diferentes restrições) em pelo menos mais seis países: África do Sul, Grécia, Lesoto, Peru, Portugal, Suíça (apenas uma variedade com baixo nível de THC) e Tailândia.

Ou seja, considerando todos os países mencionados acima, ao menos 19 dos 195 países reconhecidos pelo Brasil permitem alguma forma de plantio da maconha, o que significa que a proibição pode estar presente hoje em, no máximo, 176 nações.

EXAGERADO

Até 2006, o álcool sempre foi o pivô das solicitações de auxílio-doença do INSS por dependência química. Em 2013, já era quatro vezes maior o número de pedidos de auxílio por causa do consumo de drogas em comparação ao total dos que decorrem do uso de álcool.

Esta declaração, feita em entrevista à Veja, é um dos argumentos de Osmar Terra ao sustentar a tese de que o Brasil vive uma epidemia de drogas. O período citado por ele de fato teve um aumento acelerado na concessão de auxílio-doença do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por dependência química ligada a drogas ilícitas e uma leve queda nos benefícios motivados por alcoolismo. Mesmo assim, o álcool continuou liderando as estatísticas, segundo a Secretaria da Previdência.

Em 2006, a dependência de álcool foi a razão de concessão de 13.760 auxílios-doença. A segunda droga que, sozinha, mais motivou benefícios foi a cocaína (2.434) e, depois, os canabinóides (275). Casos em que os beneficiados consumiram mais de uma droga ao mesmo tempo (o levantamento não especifica quais) somaram 7.295.

Em 2013, os casos relacionados ao abuso de álcool caíram 11%, para 12.123. Já os de cocaína totalizaram 8.490 benefícios, um aumento de 249% em relação a 2006. O mesmo aconteceu com o uso de múltiplas drogas, que foi para 21.688, variação de 197%.

Segundo definição do SUS, a classificação de uso de múltiplas drogas, adotada pelo INSS, é usada "quando se sabe que duas ou mais substâncias psicoativas estão envolvidas, não sendo possível, entretanto, identificar qual substância contribui mais para os transtornos". O uso de álcool misturado a outras substâncias poderia, portanto, ser contabilizado nessa categoria.

Mesmo ignorando essa informação, o total de concessões por abuso apenas de álcool não foi, em 2013, quatro vezes menor do que o resto. Todas as categorias, inclusive a de múltiplas drogas, somaram 31.462 benefícios, número 2,6 maior do que os 12.123 casos relacionados a alcoolismo. A declaração é, portanto, EXAGERADA.

Todos os produtos podem ser feitos sinteticamente. Senão tem que plantar folha de coca no Brasil para ter lidocaína, vai ter que plantar papoula para ter morfina, e não tem sentido isso aí.

O ministro falava à Folha de S. Paulo sobre a possibilidade de se obter o canabidiol (CBD) sintético, ou seja, produzido totalmente em laboratório. Há diversos estudos sendo feitos e medicamentos sendo testados que sugerem ser esse um caminho viável.

Em maio, um estudo de pesquisadores da Universidade da Califórnia em Davis publicou um artigo na revista Nature mostrando que um canabidiol sintético, o H2CBD, foi tão eficiente quando o canabidiol natural para diminuir convulsões em teste com 60 ratos. No mesmo mês, a FDA, análoga da Anvisa nos EUA, deu status de prioridade à análise do medicamento Zygel, que tem como princípio ativo o H2CBD e que já está sendo testado em humanos.

Outros pesquisadores, da Universidade da Califórnia em Berkeley, conseguiram modificar geneticamente a levedura Saccharomyces cerevisiae (a mesma usada na fermentação do pão e da cerveja) para que produzisse CDB e THC. É a mesma técnica usada por empresas como a HyasynthBio, do Canadá, e Ginkgo, dos EUA.

Entretanto, tanto nos EUA como no Brasil, os únicos medicamentos a base de canabidiol (Epidiolex lá e Mevatyl aqui) já aprovados por órgãos regulatórios são os produzidos a partir da planta.

Outro lado. A reportagem questionou o Ministério da Cidadania a respeito das afirmações do ministro Osmar Terra, mas não teve resposta até a publicação desta checagem.

Referências:

1. Folha
2. O Globo
3. Fiocruz
4. Palácio do Planalto 1, 2
5. EMCDDA
6. Jota
7. FDA
8. OMS
9. ONU 1, 2
10. Governo da Suécia
11. Business Tech
12. Reuters 1, 2
13. BBC
14. Agência Brasil
15. Exame
16. Governo da Suíça
17. Veja