OAB não ameaçou expulsar quem advogar de graça para famílias de vítimas de Brumadinho

É falsa a informação trazida em publicações nas redes sociais de que a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ameaça expulsar os inscritos que advogarem de graça para vítimas da tragédia de Brumadinho (MG). Além da advocacia gratuita para pessoas sem recursos e instituições sem fins lucrativos ser regulamentada desde 2015, a OAB nega ter feito qualquer ameaça.

A notícia falsa ganhou força nas redes sociais após o deputado federal André Janones (Avante-MG) publicar dois posts (um em vídeo outro em texto) em seu perfil oficial no Facebook denunciando uma suposta ação da OAB contra ele por ter oferecido assistência gratuita aos atingidos pelo desastre em postagens na rede social.

Ao Aos Fatos, o parlamentar informou ter recebido a informação por meio de um deputado estadual aliado, que, por sua vez, havia sido alertado por um correligionário em um áudio de WhatsApp. Na mensagem, o homem afirma participar de um grupo no aplicativo em que estão membros da OAB. Após a publicação de Janone oferecendo a ajuda gratuita, um integrante da ordem teria dito no grupo que a inscrição de advogado do deputado poderia ser suspensa, já que a OAB veda a advocacia pro bono com fins político-partidários ou eleitorais. O parlamentar nega que tenha sido essa sua motivação.

Publicações que trazem essa desinformação foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (entenda como funciona).

URGENTE: OAB não cobra punição dos responsáveis pela tragédia em Brumadinho, mas ameaça EXPULSAR quem advogar de graça para as vítimas do desastre.

O recém-eleito deputado federal André Janones (Avante-MG) gravou, de dentro de seu carro, um vídeo no qual acusa a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de ter ameaçado tirar sua inscrição por oferecer advocacia gratuita às vítimas do desastre de Brumadinho. “Eu recebi uma notícia de que a OAB está ameaçando me expulsar porque eu fiz a postagem [sobre a oferta]. E ela me mandou um recado, um tal de Adriano, um sei lá quem é (...) que diz que se eu não apagar a postagem, que se eu exercer advocacia de graças para essas famílias, eu vou ser expulso da OAB”, diz Janones na gravação.

Minutos antes de gravar o vídeo, o deputado já tinha publicado em seu Facebook que “a desgraça da OAB, que sempre se acovarda quando o Brasil precisa dela, tá me processando por estar advogando de graça para as famílias de Brumadinho. 2019 promete”.

André Janones é advogado inscrito na OAB-MG desde maio de 2009, como é possível verificar no site da ordem.

Aos Fatos enviou o vídeo para a OAB-MG na última segunda-feira (4) em busca de respostas sobre a veracidade das afirmações feitas pelo deputado. Quem se manifestou, por meio de nota publicada na noite de terça-feira (5), foi a seção nacional da Ordem: “é falsa a notícia de que a OAB ameaça expulsar quem advogar de graça para familiares de vítimas da tragédia de Brumadinho”. A nota da entidade explica ainda que a advocacia pro bono — quando é exercida gratuitamente em favor de instituições sociais sem fins lucrativos e pessoas sem recursos — é regulamentada no Brasil desde julho de 2015.

De fato, no Artigo 30 do Código de Ética da OAB, está determinado que “no exercício da advocacia pro bono, e ao atuar como defensor nomeado, conveniado ou dativo, o advogado empregará o zelo e a dedicação habituais, de forma que a parte por ele assistida se sinta amparada e confie no seu patrocínio”.

Por outro lado, o mesmo artigo diz que “a advocacia pro bono não pode ser utilizada para fins político-partidários ou eleitorais, nem beneficiar instituições que visem a tais objetivos, ou como instrumento de publicidade para captação de clientela”.

A origem. O deputado federal André Janones informou ao Aos Fatos que tomou conhecimento da "ameaça" por meio de uma mensagem encaminhada pelo deputado estadual Cleitinho Azevedo (PPS-MG): um áudio gravado por um advogado que se apresenta como Adriano. "Escuta aí. Quando der. Se isso tiver fundamento. Fica ligado aí.", escreveu Azevedo no WhatsApp.

Na gravação, enviada ao Aos Fatos pela assessoria de Janones, Adriano afirma participar de um grupo no aplicativo em que estão conselheiros da OAB. Lá, um dos integrantes teria dito que "tomaria providências junto à OAB", pois as publicações de Janone seriam "ilegais" e poderiam "render até suspensão", segundo o advogado no áudio. "Eu sei que a manobra do Janones foi extremamente humana, mas infelizmente as normas éticas da OAB não permitem esse tipo de manifestação pública", diz Adriano, em um trecho da mensagem.

Ele recomenda ainda que o deputado faça uma retratação e continue oferecendo a assistência gratuita, mas sem alarde, para que "não possa sofrer nenhum tipo de represália lá na OAB". O advogado não informa na mensagem o nome do integrante que se pronunciou no grupo de WhatsApp nem qual seria o seu posto na Ordem. Tampouco diz que Janones ou outros advogados poderiam ser expulsos da OAB ou processados por oferecerem ajuda aos atingidos pelo desastre em Brumadinho.

Janones nega que tenha havido motivação político-partidária nas suas publicações no Facebook. Em nota enviada ao Aos Fatos, ele se disse indignado com o relato recebido na mensagem e que isso o levou a gravar o vídeo. A publicação que suscitou o áudio do advogado no WhatsApp permanecia no Facebook até a tarde desta quinta-feira (7).

Já as publicações que denunciam a "ação da OAB" renderam ao deputado até agora mais de 12 mil compartilhamentos no Facebook. A disseminação levou a informação falsa a outros formatos, tendo sido até embalada como meme em páginas identificadas com a direita.

Esta checagem foi atualizada às 10h55 de 7 de fevereiro de 2019 para acrescentar as informações referentes ao áudio recebido por Janones.