Aos Fatos

Roberto Jayme/TSE

O que é verdade nas críticas de direita e esquerda a Augusto Aras, indicado à PGR

Por Amanda Ribeiro e Bruno Fávero

6 de setembro de 2019, 19h47


A indicação do subprocurador Augusto Aras para a PGR (Procuradoria-Geral da República), anunciada na quinta-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou uma série de críticas dos dois lados do espectro político. Enquanto setores à direita levantaram questionamentos relacionados a possíveis posicionamentos progressistas de Aras, a esquerda criticou suas falas contrárias ao casamento homoafetivo e à abordagem sobre gênero nas escolas.

Durante transmissão ao vivo em suas redes sociais na quinta, Bolsonaro chegou a pedir que seus apoiadores apagassem os comentários negativos que haviam feito em sua página oficial do Facebook. O presidente ainda pediu um voto de confiança e sugeriu que os apoiadores conhecessem Aras antes de saírem “atirando em cima” dele.

Apesar disso, as redes foram inundadas de publicações que criticam supostas crenças e relações de Aras. Em alguns casos, o subprocurador realmente suavizou declarações dadas no passado, já de olho em uma possível indicação à PGR. Para esclarecer os pontos de vista do agora indicado, Aos Fatos contextualiza a seguir suas falas e posicionamentos sobre a operação Lava Jato, o MST, o PT e a esquerda e o que seriam suas posições conservadoras.

Lava Jato

Augusto Aras tem sido criticado por bolsonaristas nas redes por supostamente se posicionar contra a operação Lava Jato. O subprocurador de fato já fez considerações críticas à forma como as ações são conduzidas pela força-tarefa, no entanto, ele defende que a Lava Jato seja ampliada para estados e municípios.

Em entrevista ao Conjur em maio, Aras afirmou que “Lava Jato só na administração pública federal é muito pouco, precisamos dela no país todo”. Declaração semelhante foi feita em abril à Folha de S.Paulo, quando ele disse que a Lava Jato não deveria ser uma “política de governo, [mas] uma política de Estado”.

Em entrevista ao jornal O Globo em agosto, Aras afirmou que, caso fosse escolhido procurador-geral, trabalharia para reforçar a operação. “A Lava Jato, como as demais forças-tarefas de operações em curso, evidentemente deverão ser estimuladas, deverão ser incentivadas, deverão ser fortalecidas.”

O que Aras critica, apesar de defender a operação como um todo, é a forma como a Lava Jato tem sido conduzida e, por isso, já disse que trataria de realizar “pequenas correções” em desvios no trabalho da força-tarefa, caso fosse escolhido para assumir a PGR.

Na entrevista à Folha, ele criticou o que chamou de personalismo da operação. “Não foi preservado o caráter necessário da política como única solução adequada para a vida em sociedade, ou seja, criminalizou-se a atividade política”, disse. No mesmo sentido, disse em entrevista à Band que esse personalismo e a "espetacularização" da operação impactaram negativamente a economia do país.

Também fez críticas pontuais quando falou ao jornal O Globo. “Precisamos tornar todas as operações iguais e com possibilidades amplas para que todos os colegas que tenham expertise, vontade e disposição tenham o direito de participar desses trabalhos. Esse não pode ser um clube seleto para corporativistas”, afirmou na ocasião.

PT e Che Guevara

Uma das críticas que mais apareceram nas manifestações de bolsonaristas contrários à indicação de Aras é a suposta relação do subprocurador com figuras da esquerda. Uma evidência apontada por seus críticos é uma reportagem do UOL que mostrou que, em 2013, Aras fez um jantar em sua casa com a presença de figuras importantes do PT, como o ex-presidente do partido Rui Falcão e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Segundo o site, o evento era uma comemoração do lançamento de um livro do então deputado Emiliano José, também do PT da Bahia.

O pai do procurador, Roque Aras, rebateu as críticas em entrevista à Folha nesta sexta-feira (6), dizendo que Emiliano José queria homenageá-lo e que Augusto Aras apenas aceitou receber o evento para o pai em sua casa. Também afirmou que o filho é "liberal na economia e conservador nos costumes".

Outro episódio citado por detratores é de quando Aras usou uma frase atribuída a Che Guevara, "hay que endurecerse pero sin perder la ternura [jamás]", durante uma sessão ordinária (a partir de 28:30 no vídeo) do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em abril de 2016. Ele não cita o nome de Che Guevara, mas atribui a frase a "um pensador latino-americano que ousou sonhar".

Por fim, também causou descontentamento na militância de direita o fato de a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, ter retuitado um trecho de entrevista de Augusto Aras à Band em que ele critica a "espetacularização" da Lava Jato e seu impacto na "debacle" da economia brasileira.

"Se tem uma coisa que o PGR indicado por Bolsonaro tem razão é essa: o sequestro do Brasil pela Lava Jato e seus aliados levou a economia do país à ruína. Mas não é o desgoverno a que ele serve que vai devolver o emprego e restaurar o estado de direito", escreveu a petista.

Apesar desses episódios, a indicação de Aras por Bolsonaro também foi alvo de críticas da esquerda. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), por exemplo, disse que "Bolsonaro humilha o Ministério Público Federal e nomeia Augusto Aras, nome que estava fora da lista tríplice". Já a deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a indicação do novo PGR representa a chegada do "medievalismo" no Ministério Público.

Sem-terra

Aras também tem posicionamentos contraditórios em relação ao MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que o presidente Bolsonaro já chamou de "terrorista". Grupos bolsonaristas vem tentando ligar Aras à defesa do grupo ao lembrar de um discurso que o procurador fez em 2008 na Câmara dos Deputados, quando atuava como presidente da Comissão Nacional dos Direitos Difusos e Coletivos do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Na época, promotores do Rio Grande do Sul haviam pedido a "dissolução" do MST e, em reação, deputados organizaram uma audiência na Comissão de Legislação Participativa para discutir a "criminalização" de movimentos sociais no Brasil.

No evento, Aras disse que o MST é um "movimento importante dessa sociedade brasileira" e criticou o MP gaúcho, classificando sua atuação no episódio como "uma reação a esse movimento social que trouxe maior politização às comunidades operárias e trabalhadoras".

Ele chegou a ensaiar uma crítica a episódios violentos envolvendo movimentos sociais, mas, em seguida, afirma que a "permanente tensão entre governantes e governados" é parte da democracia.

"É verdade que, em alguns momentos, vemos certas situações que causam preocupação à sociedade porque geram mortes — temos alguns eventos trágicos envolvendo os movimentos sociais. Mas nós não podemos jamais esquecer que uma democracia material, uma democracia de fato, exige permanente tensão entre governantes e governados, entre aqueles que têm o poder e aqueles que não o têm, não só o poder político, mas também o poder econômico. A pior ditadura é a ditadura da economia", disse.

Desde que passou a figurar como um dos favoritos à PGR, essas declarações foram lembradas por movimentos de direita críticos à indicação de Aras, como o Vem Pra Rua.

Aras, por sua vez, vem tentando se distanciar do MST. Em entrevista à Folha no mês passado, negou ligação com o movimento e disse que "se eu fosse do MST, eu estaria sentando do Supremo Tribunal Federal".

Com postura diferente do discurso de 2008, também condenou inequivocamente ocupações de terra e até admitiu a possibilidade de que proprietários possam alegar legítima defesa caso um integrante de movimento social seja morto ao ocupar um terreno sem autorização.

"Se representantes ou adeptos desses movimentos cometem crimes, atentam contra o patrimônio privado de qualquer pessoa, essas pessoas devem ser punidas civil e criminalmente. Podem até, no plano das invasões, serem repelidas pela legítima defesa da propriedade, que é uma excludente de criminalidade e pode eximir, no caso de morte, aquele que defende sua propriedade de eventual invasão e de qualquer cometimento de crime", disse ao jornal.

Conservadorismo

Nos últimos meses — já interessado na indicação de Bolsonaro à PGR —, Aras tem dado declarações alinhadas às ideias políticas do presidente. Em entrevista ao Estadão em maio, o subprocurador defendeu a prerrogativa da imunidade parlamentar, que disse considerar “sagrada”. Durante a campanha, Bolsonaro afirmou que escolheria um representante da PGR que respeitasse o artigo 53 da Constituição, que define que “deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Ainda na entrevista, Aras defendeu o que chamou de “democracia militar”. De acordo com ele, a “democracia feita por militares e com caráter de democracia se manifestou em toda a história conhecida”, desde a Grécia Antiga. Frisou, ainda, que “a democracia militar é uma opção democrática”.

Em agosto, em entrevista à Folha de S.Paulo, o subprocurador afirmou que “a Constituição reconhece a família como homem e mulher” e criticou a chamada “ideologia de gênero”. “Eu não posso, como cidadão que conhece a vida, como sexagenário, estudioso, professor, aceitar ideologia de gênero [...]. Não cabe para nós admitir artificialidades. Contra a ideologia de gênero é um dos nossos mais importantes valores, da família e da dignidade da pessoa humana".

Na mesma ocasião, Aras disse que, se escolhido para ocupar o cargo na PGR, estaria disposto a montar um gabinete de perfil conservador. Citou então o nome do chefe da Procuradoria em Goiás, Ailton Benedito, conhecido por sua postura conservadora e favorito de uma parcela do eleitorado bolsonarista a ocupar a vaga de chefe do MPF.

Os posicionamentos de Aras, no entanto, nem sempre foram alinhados ao discurso de Bolsonaro. Em entrevista à TV Câmara de Salvador em 2016, o subprocurador criticou a direita radical e fez referência ao slogan da campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva em 2002: “a esperança venceu o medo”.

Na ocasião, Aras comentava a respeito de uma “doutrina do medo”, que reduzia direitos sociais em troca de uma segurança que servia apenas aos poderosos. “Agora, mais do que nunca, a esperança precisa vencer o medo, porque o medo está nos conduzindo a renunciar a todos os direitos sociais que nós conquistamos a duras penas", diz.

Ainda durante a entrevista, o subprocurador afirmou que a doutrina havia sido responsável por eleger o presidente Donald Trump, aliado de Bolsonaro, nos Estados Unidos, e que era uma estratégia da direita radical para suprimir os direitos dos mais pobres.

Questionado pela Folha a respeito dos posicionamentos expressos em 2016, Aras disse que a fala não refletia sua ideologia, e que não enquadraria o governo Bolsonaro na “direita radical” que criticara então. "Não enquadro por uma razão simples: uma coisa é se fazer um trabalho ideológico de radicalização, outra coisa é se fazer um trabalho, ainda que seja partidário, de defesa da segurança pública e da segurança nacional. Entendo que o presidente Bolsonaro vem buscando a segurança pública e a segurança nacional como valor essencial".

Referências:

1. Conjur
2. Folha 1, 2, 3, 4
3. O Globo
4. Uol
5. MPF
6. Band
7. Erika Kokay (Twitter)
8. G1
9. Câmara dos Deputados
10. Vem Pra Rua (Twitter)
11. Estadão