O que é fato nas declarações de Jair Bolsonaro sobre o programa Mais Médicos

Ao comentar os motivos que levaram à saída de Cuba da parceria do programa Mais Médicos, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) citou a remuneração dos médicos e a qualificação dos profissionais cubanos. O capitão reformado manifestou-se sobre o tema nesta quarta-feira (14) no Twitter e em coletiva de imprensa.

Veja, abaixo, o que checamos.

Não temos qualquer comprovação de que sejam médicos, os cubanos.

Os médicos cubanos que vêm ao Brasil participar do programa Mais Médicos precisam apresentar documentação que comprove formação em curso superior de medicina e autorização para exercício da profissão no exterior, como determina a lei 12.871 que instituiu o programa. Trata-se de diploma de conclusão da graduação em medicina em instituição de educação superior estrangeira e habilitação em situação regular para o exercício da medicina no exterior verificada pelo Ministério das Relações Exteriores. O mesmo vale para médicos estrangeiros de outras nacionalidades. Por esse motivo, a declaração de Bolsonaro foi considerada FALSA.

A lei que instituiu o Mais Médicos permite que médicos estrangeiros com habilitação para exercício de medicina no exterior participem do programa. Esses médicos podem atuar por três anos (tempo de duração do contrato) sem precisar passar pelo Revalida, exame nacional de revalidação de diplomas médicos expedidos por instituições estrangeiras realizado pelo Inep. Em 2017, o STF (Supremo Tribunal Federal) julgou uma ação de inconstitucionalidade movida pela AMB (Associação Médica Brasileira) e, por 6 votos a 2, considerou o programa constitucional, bem como a excepcional não exigência do diploma revalidado no Brasil.

O programa Mais Médicos foi criado em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff (PT) com objetivo de prover emergencialmente o atendimento de médicos na atenção básica de saúde em regiões de difícil acesso e de populações de maior vulnerabilidade. Segundo dados obtidos por Aos Fatos via Lei de Acesso à Informação, 20.273 médicos estrangeiros vieram para o Brasil atuarem diretamente na atenção básica através do projeto Mais Médicos de 2013 até outubro de 2018, de acordo com o DEPREPS (Departamento de Planejamento e Regulação da Provisão de Profissionais de Saúde), que forneceu os dados. Dados do Tribunal de Contas da União de 2017 mostram que, dos 18.240 médicos participantes do programa, 5.274 eram formados no Brasil (29%), 1.537 tinham diplomas do exterior (8,4%) e 11.429 eram cubanos e faziam parte do acordo de cooperação com a Opas (62,6%).

Desde a criação, a lei que institui o programa determina prioridade para os profissionais brasileiros — os médicos cubanos são convocados apenas se as vagas dos editais não forem preenchidas. Além disso, em 2016, o Ministério da Saúde informou que pretendia reduzir a participação de médicos cubanos no programa até 2020. Em janeiro do ano passado, por exemplo, na primeira chamada do edital do programa, 99% das vagas foram preenchidas por brasileiros. Dos 1.378 profissionais selecionados, todos eles formados no país, cerca de 900 preencheram vagas antes ocupadas por cubanos.

Outro lado. A assessoria de Jair Bolsonaro foi procurada para comentar as checagens, porém, até a última atualização, não havia retornado.

Condicionamos à continuidade do programa Mais Médicos (...) a liberdade para trazerem suas famílias.

No Twitter e em coletiva de imprensa, Bolsonaro defendeu a vinda de familiares dos médicos cubanos como condição para continuidade do programa Mais Médicos. Além de ser uma afirmação mentirosa, uma vez que é permitido, sim, que médicos tragam suas famílias ao Brasil, o presidente eleito, no entanto, já se opôs, em agosto de 2013, ao artigo 18 da lei 12.871, que permite o visto temporário para dependentes dos médicos estrangeiros que participam do Mais Médicos. À época, Bolsonaro alegou que "agentes cubanos" poderiam vir como "dependentes dos médicos" e que isso representaria um "perigo" à democracia brasileira. Por esse motivo, a declaração de Bolsonaro foi considerada CONTRADITÓRIA.

A lei 12.871, que instituiu o Mais Médicos, prevê que o Ministério das Relações Exteriores poderá conceder visto temporário "aos dependentes legais do médico intercambista estrangeiro, incluindo companheiro ou companheira, pelo prazo de validade do visto do titular". Além disso, a lei prevê a possibilidade dos dependentes trabalharem com carteira assinada e veda a transformação do visto temporário em permanente.

Em agosto de 2013, quando a medida provisória 621, posteriormente convertida na Lei do Mais Médicos, estava em discussão na Câmara, Bolsonaro, em discurso no plenário da Casa afirmou que: "está na medida provisória: cada médico cubano pode trazer todos os seus dependentes. A gente sabe como funciona a ditadura castrista. Então, cada médico vai trazer 10, 20, 30 agentes para cá".

O político ainda criticou a possibilidade dos dependentes dos médicos com visto temporário de trabalharem no Brasil. "Esses agentes podem adquirir emprego em qualquer lugar do Brasil com carteira assinada, inclusive cargos em comissão, olha o perigo para nossa democracia", disse em seu discurso.

Bolsonaro apresentou sugestão de emenda à medida provisória solicitando a retirada do trecho que permite que dependentes dos médicos estrangeiros exerçam atividade remunerada no Brasil, com emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social. O político justificou a emenda afirmando ela buscava "evitar o estabelecimentos de vínculos permanentes por parte dos dependentes de médicos" estrangeiros inscritos no programa Mais Médicos.

Outro lado. A assessoria de Jair Bolsonaro foi procurada para comentar as checagens, porém, até a última atualização, não havia retornado.

... salário integral aos profissionais cubanos, hoje maior parte destinados à ditadura...

Os médicos cubanos têm uma forma diferente de contratação para participar do programa Mais Médicos. Ao contrário de médicos brasileiros e de outras nacionalidades, o acordo que permite a vinda dos profissionais é firmado com a Opas (Organização Panamericana de Saúde) — braço da OMS (Organização Mundial da Saúde) — e não individualmente com cada médico. Aos Fatos não teve acesso ao contrato, mas declarações públicas do ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Arthur Chioro, e documentos apensados a processos judiciais de médicos cubanos ligados ao Mais Médicos mostram que em torno de 70% do valor da bolsa paga aos médicos cubanos é destinada ao governo cubano por definição de contrato assinado por esses profissionais naquele país. A declaração, portanto, foi considerada VERDADEIRA.

Pela lei que instituiu o programa, os brasileiros e estrangeiros que participam do Mais Médicos recebem uma bolsa, atualmente de R$ 11.865,60 — valor que foi reajustado em fevereiro deste ano — e os gastos com alimentação, hospedagem e transporte são custeados pelas prefeituras onde ele trabalham.

No caso específico dos médicos cubanos, a participação não é acordada diretamente pelo médico com o governo brasileiro, mas intermediada pela Opas, de acordo com termo de cooperação técnica. Segundo o documento, a Opas receberia 5% dos recursos destinados aos médicos cubanos — como reembolso dos custos indiretos decorrentes da cooperação técnica — e o restante seria repassado ao governo cubano, que remuneraria os médicos. As regras de divisão dos valores entre governo cubano e médicos é estabelecida por contratos firmados em Cuba, sem interferência do governo brasileiro.

No voto da ADI 2053, que questionava a legalidade do programa Mais Médicos, o ministro do STF Marco Aurélio, apontou a falta de transparência nas informações sobre o acordo da Opas com o governo cubano e sobre os contratos firmados entre Cuba e os médicos do país participantes do Mais Médicos. Marco Aurélio era o relator da ação movida pela AMB (Associação Médica Brasileira) e votou pela inconstitucionalidade do programa. Ele, no entanto, foi voto vencido.

Em fevereiro de 2014, o ministro da Saúde do governo Dilma Rousseff, Arthur Chioro afirmou que, em 2013, o governo repassava R$ 10.400 para cada médico à Cuba, via Opas, sendo que apenas R$ 3.000 ficavam efetivamente com os médicos. Na reportagem da Folha de São Paulo em que foram publicadas as declarações do ministro, o governo anunciava um aumento na quantidade repassada aos médicos cubanos. Também em 2014, o jornal O Globo solicitou informações sobre a remuneração de médicos cubanos e, em nota, o Ministério da Saúde informou que “os médicos da cooperação com Cuba atuam no país por meio de uma modalidade de contratação diferenciada, através de acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e recebem o equivalente a R$ 3 mil líquidos por mês como bolsa-formação”.

Em 2014 e em 2017, alguns dos profissionais cubanos que atuaram no projeto do país chegaram a entrar com um processo na justiça brasileira, pedindo vistos de permanência e o valor integral do salário, como informou o jornal americano The New York Times.

Aos Fatos entrou em contato com o Ministério da Saúde e com a embaixada de Cuba, mas até a publicação desta reportagem não havia recebido respostas para esclarecer informações sobre a divisão dos repasses do Governo brasileiro para os médicos cubanos.

Esta reportagem foi atualizada no dia 19 de novembro de 2018, às 19h40, para acrescentar a checagem que leva o selo de CONTRADITÓRIO.