Aos Fatos

Lula Marques/Agência PT

O que dizem os fatos e os políticos que comentaram a condenação de Lula

Por Amanda Ribeiro e Luiz Fernando Menezes

publicado em: 14 de julho de 2017, às 17h40


Logo após a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (12), muitos políticos, principalmente os cotados para as eleições presidenciais do ano que vem, se posicionaram nas redes sociais.

Para o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), a sentença significa que “o maior cara de pau do Brasil foi condenado”. Jair Bolsonaro (PSC-RJ) parabenizou Sérgio Moro “pelo trabalho maravilhoso” que a equipe vêm fazendo em prol de um Brasil melhor. Já a ex-senadora Marina Silva (Rede) apenas disse que “ninguém é grande demais, poderoso demais, importante demais para estar acima da lei”. Ciro Gomes (PDT) também comentou a condenação e afirmou que, apesar de também acreditar que ninguém está “imune ao alcance da Justiça”, não há provas cabais de corrupção.

Aos Fatos checou as publicações nos perfis de alguns dos deputados e senadores mais influentes nas redes sociais. Quanto à condenação, já checamos as declarações feitas pelo PT, pela defesa e pelo próprio Lula.


VERDADEIRO

Nunca antes na história desse país um ex-presidente foi condenado criminalmente. — deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP)

Lula realmente foi o primeiro ex-presidente a ser condenado criminalmente pela Justiça, como afirma Eduardo Bolsonaro em uma declaração em seu perfil no Twitter. Apesar de Dilma Rousseff também ter sido condenada por crime de responsabilidade, de acordo com a a lei 1.079/1950, sua sentença foi dada pelo plenário do Senado, não pela Justiça. A condenação da ex-presidente implicou na perda de seu mandato e poderia tê-la tornado inelegível a qualquer cargo público por oito anos. Por decisão do Supremo Tribunal Federal durante a votação do impeachment no Senado, no entanto, Dilma não perdeu os direitos políticos.

Já Michel Temer foi o primeiro presidente em mandato acusado de corrupção. A denúncia foi feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no dia 26 de junho. O presidente aguarda a Câmara decidir se dará prosseguimento à acusação.

Porém, se Lula vier a ser condenado em segunda instância, ele não será o primeiro ex-presidente preso. Hermes da Fonseca ficou meses na prisão em 1922 por envolvimento na revolta tenentista. Washington Luís e Artur Bernardes também foram encarcerados por apoiar revoltosos constitucionalistas no governo de Getúlio Vargas. Nenhum deles foi condenado.


FALSO

Atenção: além de condenar Lula, Moro proibiu o ex-presidente de exercer cargos públicos por 18 anos! — Movimento Brasil Livre

Apesar de ter sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula não perdeu seus direitos políticos e ainda pode se candidatar a cargos públicos, inclusive à Presidência da República. A declaração que afirmava o contrário foi publicada no perfil do Twitter do MBL (Movimento Brasil Livre).

Com a condenação, Lula agora deve ser julgado em segunda instância pelos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Uma condenação nessa instância enquadraria Lula na Lei da Ficha Limpa, o que o tornaria inelegível. Portanto, o ex-presidente só perde os direitos políticos se a condenação for mantida pelos desembargadores.

Além disso, se a pena de nove anos e seis meses for mantida, Lula se tornará inelegível pelo dobro do tempo de acordo com a lei 9.613/1998, o que totalizaria 19 anos, não 18.


EXAGERADO

Com sua sentença cínica, Moro colabora com a mídia e arruma assunto para que a reforma trabalhista e Temer desapareçam do noticiário. — senador Lindbergh Farias (PT-RJ)

Ao contrário do que afirma o senador em sua conta no Twitter, a denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer e notícias a respeito da aprovação da reforma trabalhista não desapareceram do noticiário. Na página princial do site da Folha, por exemplo, cerca de 24 horas depois da condenação de Lula, na última quinta-feira (13), a manchete explicitava a manobra do governo para derrubar parecer favorável à denúncia contra Michel Temer sob a vinheta “Governo Encurralado”. Na lateral, ocupando também posição de destaque, está a notícia de que Temer sancionou a reforma trabalhista, que altera a CLT.

É apenas mais embaixo, em segundo plano, que vem a informação de que o presidente do Tribunal Regional Federal afirma que o caso de Lula será julgado antes da eleição.

No Estadão, a disposição das notícias era semelhante na tarde de quinta-feira. Na manchete estava o parecer favorável à denúncia derrotado na CCJ e, em segundo plano, a notícia sobre Lula.

A condenação de Lula pode ter ocupado posição de grande destaque do ponto de vista editorial, mas ela de forma alguma fez com que Temer ou a reforma trabalhista desaparecessem do noticiário. A afirmação é, portanto, exagerada.

É verdade ainda que ambos os jornais defenderam, em editorial, mudanças na reforma trabalhista. O Estadão diz que "a aprovação da reforma trabalhista é um alento para o país" e dá espaço para a defesa do mandato de Temer em sua editoria de opinião. A Folha também considerou positivos avanços na tramitação do projeto no Legislativo no início deste mês. O jornal, entretanto, tem publicado editoriais críticos a Temer, como o de 28 de junho, em que relembra ter pedido a renúncia tanto de Dilma quanto de Temer no ano passado.


IMPRECISO

[Moro condenou] quem tirou o Brasil do Mapa da Fome e foi reconhecido pelos líderes mundiais. — senador Renan Calheiros (PMDB-AL)

Em declaração publicada em sua conta no Twitter, o senador se refere ao ano de 2014, quando a ONU (Organização das Nações Unidas) divulgou que o Brasil tinha apenas 1,7% da sua população (3,4 milhões) com um consumo diário abaixo de 2,2 mil calorias e, com isso, havia conseguido sair do Mapa da Fome. Dilma Rousseff era a então presidente do Brasil.

Segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), o resultado só foi possível graças a “um conjunto de ações de políticas de segurança alimentar e nutricional com transferência condicional de renda”.

Uma dessas políticas, por exemplo, é o Bolsa Família, criado durante o governo Lula e que unificou, aperfeiçoou e deu escala a alguns programas sociais originários também no governo Fernando Henrique Cardoso: o Bolsa Escola, o Bolsa Alimentação, o Auxílio-Gás e o Cadastramento Único do Governo Federal.

Porém, há discordâncias sobre quando o Brasil efetivamente foi retirado do Mapa da Fome: em 2014, a FAO adotou uma nova metodologia que passou a considerar a alimentação fora de casa na radiografia da segurança alimentar do país. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, se essa metodologia tivesse sido adotada antes, o Brasil teria passado a pertencer à lista de países que superaram a fome em 2006. Ou seja, no governo Lula mesmo.

É importante ressaltar, no entanto, que o Brasil pode voltar a fazer parte do Mapa da Fome, de acordo com novo relatório da ONU, devido aos cortes nos Programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar e na exclusão de famílias do Bolsa Família.