O que checamos na entrevista de Jair Bolsonaro ao Jornal Nacional

O candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) foi entrevistado nesta segunda-feira (8) no Jornal Nacional, da TV Globo. Diferentemente do que ele disse, sua candidatura presidencial não teve a votação mais expressiva de uma adversário presidenciável do PT no Nordeste em porcentagem do eleitorado.

Aos Fatos checou as declarações de Bolsonaro durante a entrevista. Veja o resultado abaixo. Confira também tudo o que já foi checado sobre os presidenciáveis. Veja ainda o que checamos na entrevista de Fernando Haddad ao Jornal Nacional.

Nunca alguém que fez oposição ao PT [no Nordeste] recebeu uma votação tão expressiva.

Não é verdade que Bolsonaro teve a votação mais expressiva de um candidato de oposição ao PT. Isso acontece porque o número de votos absolutos não pode ser utilizado para esse cálculo, uma vez que o eleitorado muda de pleito para pleito (a população, por exemplo, cresce em quatro anos) e, com ele, o número de votos totais. Nesse caso, o melhor número é o da porcentagem de votos válidos que, no caso de Bolsonaro, foi 0,3% menor do que o de Alckmin em 2006.

Segundo dados do TSE, Bolsonaro teve 25,8% dos votos válidos do Nordeste no primeiro turno das últimas eleições, contra 51% de Haddad. O número é mais expressivo que os de Aécio Neves (PSDB) em 2014 (15,4% contra 59,6% de Dilma Rousseff) e que os de José Serra (PSDB) em 2010 (21,4% contra 61,6% de Dilma). No entanto, em 2006, Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu 26,1% dos votos válidos nordestinos contra 64,9% de Lula, permanecendo ainda, com a maior expressão da oposição petista na história.

Vale ressaltar que, em número absolutos, Bolsonaro teve o melhor resultado: foram 7,45 milhões de votos. Número maior do que o de Aécio (4,22 milhões), Serra (5,57 milhões) e Alckmin (6,51 milhões).

Outro lado. A reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato para que ele pudesse dar seu posicionamento em relação à checagem. Até a última atualização, no entanto, não havia obtido retorno.

Eu o [General Mourão] desautorizei nesses dois momentos [constituinte e 13° salário].

É verdade que Bolsonaro desautorizou seu vice após a declaração contrária ao 13º salário, mas, no que diz respeito à criação de uma nova Constituição, o candidato do PSL à Presidência não se pronunciou. Na época da fala de General Mourão (PRTB), candidato a vice-presidente da República na chapa de Bolsonaro, sobre a constituinte, no dia 13 de setembro, Bolsonaro ainda estava em recuperação de seu ataque. No entanto, mesmo recentemente, Aos Fatos não encontrou qualquer repreensão pública do candidato em relação ao seu vice — seja em seus perfis oficiais ou registrado em canais de comunicação. Por isso, a declaração foi classificada como IMPRECISA.

No dia 26 de setembro, Mourão, disse que o 13º salário era uma “jabuticaba brasileira”, “uma mochila nas costas de todo empresário”. No mesmo dia, Bolsonaro se pronunciou em relação ao assunto, dizendo que o benefício está previsto na Constituição em capítulo das cláusulas pétreas e, por isso, não pode ser mudado.

A primeira posição polêmica do general, foi feita em 13 de setembro. No entanto, não foi desautorizada pelo candidato, que estava em recuperação no hospital. Naquela ocasião, Mourão defendeu que o país fizesse uma nova Constituição, mais enxuta e focada “em princípios e valores imutáveis” e que ela não precisaria ser feita, necessariamente, por meio de uma Assembleia Constituinte. Aos Fatos não encontrou nenhuma outra repreensão do candidato à Presidência em seus perfis oficiais ou na mídia.

Não foi só Bolsonaro que repreendeu o vice: militares que apoiam a chapa também ligaram para o general para dizer que algumas de suas declarações estavam sendo “desnecessárias” e prejudicavam a candidatura.

Mourão, no entanto, também se pronunciou contra seu companheiro de chapa a respeito de declarações feitas logo após a cirurgia. Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Bolsonaro reforçou sua tese de que poderia ocorrer uma fraude nas eleições. Em entrevista concedida no dia seguinte, Mourão disse que era preciso “relevar” suas declarações, já que ele se encontrava “fragilizado” por causa do ataque sofrido em Juiz de Fora.

Outro lado. A reportagem entrou em contato com a assessoria do candidato para que ele pudesse dar seu posicionamento em relação à checagem. Até a última atualização, no entanto, não havia obtido retorno.

A redução da maioridade penal que o povo quer e deseja.

É verdade que a maioria da população brasileira é favorável à redução da maioridade penal, segundo o Datafolha. A medida foi citada pelo candidato para exemplificar quais mudanças ele poderia fazer, se eleito, por meio de PECs.

Segundo a última pesquisa Datafolha sobre o assunto, publicada em janeiro de 2018, a redução da maioridade penal para 15 anos é apoiada pela maioria dos brasileiros: 84% é favorável à medida, 14% é contra e 2% não opinaram. A parcela representa uma leve queda em relação à pesquisa anterior, de 2015. Naquele ano, 87% eram favoráveis e 11% eram contrários.

A PEC 33/2012, que diminui a idade penal de 18 para 16 anos, está em tramitação no Senado. Uma das justificativas do texto é a de que “não se pode questionar o fato de que sob a proteção deste mesmo estatuto, menores infratores, muitas das vezes patrocinados por maiores criminosos, praticam reiterada e acintosamente delitos que vão desde pequenos furtos, até crimes como tráfico de drogas e mesmo homicídios, confiantes na impunidade que a Constituição e o ECA lhes conferem”.

Vale lembrar que a ONU é contrária a redução da maioridade penal. Para ela, a medida não é só questão da segurança pública, mas também de restrição a direitos fundamentais. Para a entidade, o sistema penitenciário não recupera ninguém. Além disso, o Brasil assinou a Convenção sobre os Direitos da Criança em 1990, que estabelece que nenhuma pessoa menor de 18 anos pode ser julgada como um adulto.