🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Dezembro de 2015. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
O PMDB antes, o PMDB agora, o PMDB depois
O programa de governo apresentado no último mês pelo vice-presidente da República, Michel Temer, representa não apenas uma etapa da ruptura entre PT e PMDB, mas também uma guinada definitiva do principal aliado do governo rumo a ideias que, em 2010, evitava defender.
Agora, em vez de defender ampliação de programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, o partido pondera que o governo "cometeu excessos" ao criá-los e ampliá-los. Diz também que era necessário aumentar os recursos destinados à saúde; agora, quer acabar com os limites constitucionais de gastos para o setor. (Leia mais abaixo.)
O programa "Uma ponte para o futuro" elenca uma série de medidas que flertam com uma política econômica menos estatista que a do programa petista, em torno da qual giraria um eventual governo Temer. "Nesta hora da verdade, em que o que está em jogo é nada menos que o futuro da nação, impõe-se a formação de uma maioria política, mesmo que transitória ou circunstancial, capaz, de num prazo curto, produzir todas estas decisões na sociedade e no Congresso Nacional", diz o documento.
Em 2010, os artífices de "Um programa para o Brasil — Tem muito Brasil pela frente" foram os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, que já integraram o primeiro escalão do governo Dilma. Ambos orbitam o vice-presidente e, nos bastidores, atribui-se a eles a articulação peemedebista pró-governo Temer.
"O programa de governo não diz respeito somente a esta eleição, mas a de 2012, de 2014, 2016. É uma resposta objetiva de como o PMDB pretende conduzir os seus governos municipais, estaduais e nacional", afirmou Padilha à época. Ali, enumeraram as diretrizes que o PMDB sugeria adicionar ao programa de governo da então candidata Dilma Rousseff.
Naquele mesmo ano, o então pré-candidato Michel Temer afirmava na TV que, "graças à união entre PMDB, governo e vocês, estamos superando todas as dificuldades". No programa nacional do partido, falava da importância de ter um partido unido e mobilizado e citava as mesmas realizações que o discurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma costumam propagandear.
Na última segunda-feira (7), quando foi revelada a carta de Temer à presidente, chamou atenção o fato de o vice afirmar que "jamais" ele ou o PMDB foram chamados "para discutir formulações econômicas ou políticas do país". "Éramos meros acessórios, secundários, subsidiários", disse.
A mudança de curso é justificada publicamente por Temer durante toda a carta endereçada à presidente. Momento de dissonância semelhante só houve meses atrás, quando o vice-presidente afirmou que o país precisava de alguém que "reunificasse" a todos.
Na carta, ele afirmou que sua contribuição para a aprovação de matérias relacionadas ao ajuste fiscal não foi reconhecida por Dilma. "Até o programa 'Uma ponte para o futuro', aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal", continuou.
Agora, uma vez delimitadas as diferenças programáticas entre o PMDB governista e o PMDB independente — ou de oposição — , falta ao partido ter defensores de gestão; e não meramente de poder. Nesta semana, Aos Fatosmostrou que o programa peemedebista não tem patrocinadores no Congresso, de forma que a dificuldade em aderir às propostas endossadas por Temer não está apenas entre os petistas. Nele, há projeto relatado por Delcídio do Amaral (PT-MS), senador preso na Lava Jato, além de matérias paradas na Câmara e no Senado.
A avaliação na cúpula do partido, segundo Aos Fatos apurou, é que o PMDB tem que realinhar a coalizão governista em torno de "fundamentos programáticos", de modo a mudar sua agenda.
Veja, abaixo, o que diferencia o PMDB de 2015 e o de 2010.
Gastos públicos
Em 2010: O PMDB pregava a ampliação dos investimentos para manter o crescimento superior a 5% ao ano. A fórmula, de acordo com o programa, seria limitar os gastos públicos a dois pontos percentuais abaixo do PIB — ou seja, se o PIB for de 5%, o governo poderia gastar até 3%.
Em 2015: Agora, o partido defende taxa média de crescimento econômico de 3,5% a 4% ao ano, ao longo da próxima década. Diz também que "a indexação dos gastos públicos agrava o ajuste em caso de alta inflação". Por isso, em vez de estabelecer limites para os gastos, propõe acabar com as vinculações constitucionais no Orçamento.
Saúde
Em 2010: O PMDB defendia a ampliação da fatia dos recursos públicos direcionados aos gastos com saúde no país. Também afirmava querer um tributo específico para financiar a saúde — criado, no entanto, só depois de uma reforma tributária geral.
Em 2015: Agora, o partido propõe acabar com as vinculações constitucionais, que impedem o Executivo de contingenciar recurso para setores como a saúde e a educação. Não há planos específicos para o setor.
Previdência
Em 2010: O PMDB pregava reformar a Previdência por meio da unificação da aposentadoria dos funcionários públicos e dos trabalhadores do setor privado.
Em 2015: Fala em reformar as aposentadorias ao estabelecer em lei a idade mínima para ter acesso ao benefício. "No Brasil, estranhamente não há idade mínima para a aposentadoria, no regime geral do INSS, apenas no regime próprio dos funcionários públicos", diz, sem entrar em detalhes.
Programas sociais
Em 2010: Pretendia ampliar o programa, com a criação de uma poupança para crianças beneficiárias. Também pregava maior participação da Caixa Econômica Federal para financiar construções de casas próprias do programa Minha Casa, Minha Vida.
Em 2015: Sem entrar em detalhes, o PMDB diz: "Nos últimos anos é possível dizer que o governo federal cometeu excessos, seja criando novos programas, seja ampliando os antigos, ou mesmo admitindo novos servidores ou assumindo investimentos acima da capacidade fiscal do Estado". A sigla pretende criar um comitê para monitorar os programas governamentais.
