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Rosinei Coutinho/SCO/STF

O crescente número de habeas corpus no STF — e as queixas dos ministros checadas

Por Luiz Fernando Menezes

28 de março de 2018, 18h55


Durante o julgamento do pedido de habeas corpus do ex-presidente Lula, na última quinta-feira (22), os ministros do Supremo Tribunal Federal citaram de maneira recorrente a quantidade de processos desse tipo que se dizem obrigados a analisar. Luiz Fux, por exemplo, criticou o aumento de HCs no Supremo. Já Dias Toffoli citou vários dados relacionados ao tema, como a quantidade de pedidos que a Corte já recebeu: 15.400.

Aos Fatos checou quatro dos dados citados por Dias Toffoli e Luiz Fux. Veja abaixo.


IMPRECISO

Em 23 de outubro de 2009, portanto são oito anos e meio, a numeração do habeas corpus, em de mais de 100 anos de corte constitucional, estava em 99 mil… — Dias Toffoli, ministro do Supremo

Primeiramente, é necessário explicar como funciona a numeração dos habeas corpus. Os números que seguem o processo correspondem, historicamente, ao número de habeas corpus (HC) e de recursos ordinários em habeas corpus (RHC) — que é o recurso cabível contra uma decisão pela não concessão do pedido — protocolados no STF.

De acordo com a tabela de habeas corpus concedidos pelo STF, o número de processos desse tipo já tinha passado dos 100 mil antes de o próprio Dias Toffoli ser indicado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao cargo de ministro do STF, em 2009.

Em 2009, primeiro ano disponível na base de dados, dos 428 habeas corpus concedidos, 25 já tinham numeração na casa da centena de milhar. O maior registro antes de Dias Toffoli assumir a cadeira foi o HC-100789, no dia 30 de setembro de 2009. Além disso, naquele ano, o número de registro de processos concedidos foi do 82.587 (datado em 26 de maio) ao 101.928 (datado em 11 de dezembro).

É importante ressaltar também que as numerações correspondem aos habeas corpus concedidos. Isso significa que poderiam existir, já naquela data, processos protocolados ou registrados no STF com números maiores.


VERDADEIRO

... hoje, a numeração do habeas corpus está em 154.500... — Dias Toffoli, ministro do Supremo

Segundo a Lista Geral do Acervo STF, atualizada até a última segunda-feira (26), o último processo deste tipo em tramitação no Supremo é, na verdade, o RHC-154682 (datado de 24 de março de 2018). Se formos levar em consideração apenas os pedidos de habeas corpus, o último processo é o HC-154676 (datado em 23 de março de 2018).

Levando em consideração a pequena margem de erro e o fato de a declaração ter sido dada um dia antes desses registros, Aos Fatos classifica a declaração como VERDADEIRA.


VERDADEIRO

... ou seja, em 9 anos (...) tivemos 50% daquilo que houve em mais de 100 anos. — Dias Toffoli, ministro do Supremo

De acordo com a tabela de quantidade de habeas corpus por ano no STF, de 2010 até 2018 (sendo a última atualização no dia 25 de março), foram protocolados 46.675 processos desse tipo. Desses, 11.327 são de 2017, ano com maior número de HCs da história da Suprema Corte. Vale destacar também que em 2018 já são 2.419 habeas corpus protocolados. Se contarmos ainda os recursos ordinários em habeas corpus (RHC), o número pula para 51.335.

É interessante destacar que o número de novos HCs no STF se manteve praticamente estável entre 2008 (com 3.736 protocolados) e 2014 (com 4.483 protocolados). Foi em 2015 (com 5584 protocolados) que o número começou a subir drasticamente: de 2014 a 2015 houve um aumento de 24,5%; em 2016 (com 6491 protocolados), o aumento foi de 16,2% em relação ao ano anterior; e em 2017 (11.327, como dito anteriormente), o número subiu 74,5%.

De acordo com a assessoria do STF, o processo protocolado com a maior numeração em 2009 foi o HC-102262 (datado no dia 31 de dezembro). Se levarmos em consideração o acumulado de 2010 a 2018, temos um aumento de 50,1%. Logo, a declaração do ministro é VERDADEIRA.


INSUSTENTÁVEL

99% dos casos levados à [primeira] turma são habeas corpus. — Luiz Fux, ministro do Supremo

Hoje, de acordo com o acervo atual do STF, estão em tramitação 4.075 pedidos de habeas corpus e 1.003 recursos ordinários em habeas corpus. O número corresponde a todos os processos que pelo menos foram autuados até aqueles que não sofreram baixa definitiva. Se levarmos em consideração que há 43.849 processos, os HCs correspondem apenas a 9,3% do total (ou 11,6%, se os RHC entrarem na conta).

Se separamos o acervo por classes processuais, a porcentagem dos habeas corpus aumenta: são 5.697 na classe criminal, à qual pertence esse tipo de processo, o que significa que os HC são 71 % do total (ou 89% se levarmos em consideração os RHC).

Já segundo o relatório “Supremo em Ação”, com dados de 2016, os habeas corpus são a terceira maior classe de processos do Supremo Tribunal Federal, representando 7,22% do total, e os recursos ordinários em habeas corpus são a quinta maior, com apenas 0,68% (juntos, então, correspondem a 7,9% de todos os processos).

A reportagem entrou em contato com a assessoria do STF para saber se existe um levantamento dos HCs por turma mas, até a publicação da reportagem, não obteve resposta.

Como não há separação de processos por turma do STF em nenhuma das bases de dados, mesmo que seja improvável que a porcentagem citada pelo ministro esteja correta, não é possível determinar o número exato.