Na ONU, Temer diz promover programas que sofreram cortes

O presidente Michel Temer discursou nesta terça-feira (19) na abertura da Assembleia Geral da ONU, nos Estados Unidos. Em sua fala, mencionou investimentos sociais do governo, citou dados sobre desmatamento na Amazônia, elencou virtudes da matriz energética brasileira e afirmou que o país está gerando emprego.

Aos Fatos checou. Veja, abaixo, o resultado.

Voltamos a gerar empregos.

Embora seja verdade que o Brasil tenha voltado a gerar emprego nos últimos meses, conforme registros oficiais, o saldo em relação ao mesmo período do ano passado ainda é negativo.

Segundo números do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho, que consideram apenas os empregos com carteira assinada, em julho deste ano foram criadas 35,9 mil vagas, no quarto mês consecutivo de abertura de vagas no país. O resultado não foi positivo em todos os setores: dos oito pesquisados, cinco registraram saldo positivo, com a indústria de transformação puxando as contratações. Três setores (serviços industriais de utilidade pública, administração pública e extrativa mineral) tiveram mais demissões que admissões.

O problema é que, no acumulado dos 12 meses, a perda de empregos formais ainda é significativa: foram 65,6 mil vagas perdidas até julho — até junho, no entanto, o rombo era maior, de 78,7 mil.

Outros números sobre desemprego apresentados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são mais amplos e levam em conta todos os trabalhadores, com e sem carteira. A última Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua registrou que a taxa de desemprego no país ficou em 12,8% no trimestre encerrado em julho - queda em relação ao verificado no trimestre encerrado em abril, quando a taxa esteve em 13,6%. Uma das razões para a queda do desemprego é o aumento da informalidade. Houve aumento de 4,6% dos trabalhadores sem carteira assinada e de 1,6% dos trabalhadores por conta própria na última Pnad.

Recobramos a capacidade do Estado de levar adiante políticas sociais indispensáveis em um país como o nosso.

A declaração de Temer não condiz com suas ações mais recentes. Uma série de programas sociais financiados pelo governo federal sofreu cortes com a sua autorização. Aos Fatos elenca alguns exemplos.

O PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que engloba vários programas sociais como o Luz Para Todos, o Minha Casa, Minha Vida, além da instalação de equipamentos de educação e saúde, sofreram cortes neste ano. De R$ 39 bilhões autorizados no início do ano, o orçamento do programa vai para R$ 19 bilhões. O corte foi anunciado pelo ministro Dyogo Oliveira (Planejamento) em uma entrevista coletiva.

Além disso, conforme Aos Fatos já havia mostrado no ano passado, o programa de financiamento estudantil para o ensino superior do governo federal, o Fies, está em declínio. Enquanto em 2014 foram colocadas à disposição 732 mil financiamentos, em 2015, o número passou para 287 mil. No ano seguinte, 204 mil. As informações são do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Em março, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), anunciou ainda o corte de 29% nos investimentos do fundo. O teto global do financiamento passará de R$ 42 mil para R$ 30 mil.

O programa Farmácia Popular, que oferta medicamentos gratuitos e subsidiados pelo governo, deixou de contar com rede própria. O governo formalizou a decisão em junho passado, prometendo repassar o orçamento do programa, de cerca de R$ 100 milhões, diretamente para Estados e municípios. O programa Aqui Tem Farmácia Popular, entretanto, continua. Aos Fatos mostrou em março que o governo reduzira em 20% a quantidade de unidades da rede credenciada.

O Ciência sem Fronteiras, depois de sucessivos cortes desde 2015, na gestão Dilma Rousseff, encerrou em abril deste ano suas bolsas para cursos de graduação e passou a atender apenas cursos de pós-graduação, como mestrado, doutorado e pós-doutorado. O orçamento em 2016 era de R$ 1,6 bilhão em 2016 e, em 2017, chegou a R$ 407 milhões.

A energia limpa e renovável no Brasil representa mais de 40% da nossa matriz energética: três vezes a média mundial.

No Brasil, 43% da oferta interna de energia tem origem em fontes renováveis. São 17,5% de biomassa de cana, 12,6% de origem hidráulica, 8% de lenha e carvão vegetal e 5,4% de lixívia e demais fontes renováveis, como biodiesel e eólica. Os dados constam do Balanço Energético Nacional de 2017, que usa dados recolhidos ao longo de 2016.

O componente vem em uma crescente. Em 2015, o mesmo documento registrou que 41,3% da energia consumida no Brasil era de matriz renovável. Em 2014, eram 39,4%; em 2013, 40,4%; em 2012, 42,3%. A retomada, segundo a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), é atribuída à recuperação dos reservatórios de hidrelétricas afetados pela seca entre 2013 e 2014. O problema motivou a ativação de usinas de energia suja naquele período.

No restante do mundo, a participação média de energias renováveis na matriz energética é de 13,5%, segundo o Balanço Energético Nacional. Ou seja, de fato, o uso desse tipo de energia no Brasil é três vezes maior que a média mundial.

O desmatamento é questão que nos preocupa, especialmente na Amazônia. Nessa questão temos concentrado atenção e recursos.

O orçamento do governo para a rubrica orçamentária gestão ambiental, que engloba subfunções como preservação e conservação ambiental, fiscalização e recuperação de áreas degradadas sofreu cortes: de R$ 7,4 bilhões (valor reajustado pela inflação) em 2016, foi para R$ 5,8 bilhões neste ano. Esses recursos são executados por ministérios como o do Meio Ambiente, o de Minas e Energia e o da Integração Nacional.

No caso do Ministério do Meio Ambiente, o orçamento da pasta foi de R$ 3,8 bilhões em 2014 e 2015, de R$ 3,6 bilhões em 2016, e de R$ 4,5 bilhões em 2017. O problema é que o valor efetivamente pago pelo governo caiu de 2014 a 2016, indo de R$ 3,3 bilhões para R$ 3 bilhões até setembro dos respectivos anos. Em 2017 foram pagos até este mês R$ 2,1 bilhões. Todos os valores são reajustados pela inflação.

Os resultados dos últimos anos motivaram o principal financiador do Fundo Amazônia, a Noruega, a diminuir em 50% o valor repassado para o combate ao desmatamento da floresta amazônica. Uma das críticas do ministro do Meio Ambiente da Noruega, Vidal Helgeserfoi, foi em relação aos cortes no orçamento do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais).

Pois trago a boa notícia de que os primeiros dados disponíveis para o último ano já indicam diminuição de mais de 20% do desmatamento naquela região. Retomamos o bom caminho e nesse caminho persistiremos.

Segundo dados do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), o ritmo do desmatamento de fato desacelerou: enquanto de agosto de 2015 e julho de 2016 foram desmatados 3.579 quilômetros quadrados, de agosto de 2016 a julho de 2017 foram desmatados 2.834 quilômetros quadrados, uma queda de 21% no ritmo do desmatamento. As florestas degradadas somaram 46 quilômetros quadrados em julho de 2017 — em relação a julho de 2016 houve redução de 93%, quando a degradação florestal somou 664 quilômetros quadrados.

O que Temer não disse é que em julho deste ano a área desmatada na Amazônia Legal era de 544 quilômetros quadrados. Um ano atrás, era de 539 quilômetros quadrados. Os dados também são do Imazon, que criticou a interpretação dada por Temer aos seus estudos.

O governo monitora o desmatamento na Amazônia por meio do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), segundo o qual, em 2016, a área devastada na região atingiu 8 mil quilômetros quadrados, num aumento de 28,7% em relação ao ano anterior. Ainda não há medição oficial para este ano.

Estamos resgatando o equilíbrio fiscal.

Temer insiste em falar em equilíbrio fiscal, apesar de Aos Fatos já ter indicado em 2 de agosto que as ações do governo não condiziam com sua declaração. Pelo segundo ano consecutivo, as contas do governo Temer devem fechar o ano com deficit.

Em 15 de agosto, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) anunciaram a revisão da meta fiscal, elevando a previsão de deficit primário para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018. No ano passado, o governo fechou as contas com R$ 154 bilhões no negativo.