🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Abril de 2019. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Todas as metas do governo Bolsonaro, explicadas
Após completar 100 dias, o governo Bolsonaro completou 21 (60%) das 35 metas estabelecidas para o período, segundo levantamento de Aos Fatos. Onze delas (31%) não foram cumpridas e uma não foi avaliada por falta de informações públicas sobre o assunto. Dois objetivos foram considerados vagos demais e, por isso, não foram analisados.
Veja abaixo do que se trata e como está a situação de cada uma das 35 metas do governo, divididas por ministério.
Advocacia-geral da União
CUMPRIDA
1. Atendimento eletrônico de devedores dos órgãos federais
Ampliar a arrecadação ao implementar instrumentos facilitadores de pagamento de débitos com a União
Segundo informações da AGU, desde o dia 4 de abril devedores da União podem pagar seus débitos pelo sistema Sapiens, que está hospedado no site do órgão.
Agricultura, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
CUMPRIDA
2. Estímulo à Agricultura Familiar
Ampliar para 2 anos o prazo de validade das Declarações de Aptidão (DAP) do Programa Nacional da Agricultura Familiar. Garantir a continuidade do acesso a milhões de pequenos produtores a políticas de promoção da agricultura familiar.
A promessa foi cumprida por meio de portaria, publicada no dia 29 de janeiro pela ministra Tereza Cristina.
Banco Central
NÃO CUMPRIDA
3. Independência do Banco Central
Seguir modelo vigente em economias avançadas, garantindo a independência do Banco Central.
Dar independência formal ao Banco Central foi uma das promessas de campanha de Bolsonaro, mas, até agora, nenhuma lei com a medida foi sancionada.
Atualização: O presidente assinou um Projeto de Lei Complementar sobre o assunto na quinta-feira (11), durante cerimônia de 100 dias do governo e afirmou que o texto seria enviado para o Congresso. O site da Câmara dos Deputados, contudo, ainda não registrava que o projeto tenha sido encaminhado até a tarde de sexta-feira (12).
Entre outras medidas, o PLC prevê que o presidente do Banco Central deixe de ser considerado um ministro e passe a ter mandatos fixos de quatro anos, não coincidentes com o de presidente da República.
Para começar a valer, além de passar pela Câmara, o PLC também precisará ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
NÃO CUMPRIDA
4. Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
Aprimorar a governança de instituições financeiras públicas por meio da fixação de critérios para o exercício do cargo, alinhando com exigências já existentes para o setor privado.
Um Projeto de Lei Complementar foi assinado por Bolsonaro na quinta-feira (11) durante cerimônia dos 100 dias de governo.
O Planalto afirmou que enviaria o texto ao Congresso, mas o site da Câmara ainda não registrava seu recebimento até a tarde de sexta-feira (12).
Para começar a valer, além de passar pela Câmara, o PLC precisará ser votado pelo Senado e sancionado pelo presidente.
Cidadania
NÃO CUMPRIDA
5. Décimo terceiro benefício do Bolsa Família
Expandir a transferência de renda para as 14 milhões de famílias atendidas pelo Programa Bolsa Família.
Foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro e, segundo o governo, o pagamento será feito em dezembro, como previsto.
Entretanto, a Medida Provisória que oficializaria o pagamento, e era prometida pelo Ministério da Cidadania para quarta-feira (10), não havia sido publicada até a tarde de sexta (12).
O Planalto afirma que a MP será publicada em outubro para evitar que perca efeito antes da realização dos pagamentos – medidas provisórias têm prazo de vigência de apenas 60 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, se não forem transformadas em lei pelo Congresso.
CUMPRIDA
6. Programa Bolsa Atleta
Modernizar o programa para estímulo de jovens atletas
O ministério da Cidadania publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (11) uma portaria com os nomes de 3.142 atletas que serão contemplados pelo programa.
A medida reverte o corte feito pelo governo Temer no ano passado, que afetou principalmente atletas de base e estudantis.
Ciência e Tecnologia
CUMPRIDA
7. Implantação do Centro de Testes de Tecnologias de Dessalinização
Mapear tecnologias em sistemas de dessalinização nas condições de operação no Semiárido
O CTTD está em funcionamento no INSA (Instituto Nacional do Semiárido), em Campina Grande (PB). O governo abriu um cadastro de tecnologias de dessalinização que serão testadas no Centro. Segundo o ministério, nove empresas apresentaram projetos e o primeiro equipamento está em testes; outros sete têm avaliações agendadas.
NÃO CUMPRIDA
8. Programa Ciência na Escola
Promover interação entre universidades e a rede de escolas públicas para o ensino de ciências.
Dois editais para os programas estão em preparação, mas não ficaram prontos no prazo. Por telefone, o ministério afirmou que eles devem ser publicados no dia 17 de abril.
Controladoria-Geral da União
CUMPRIDA
9. Regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal
Impedir loteamento político dos cargos públicos, adotando critérios objetivos de nomeação, tais como: experiência comprovada, qualificação técnica e idoneidade moral.
A CGU publicou no dia 18 de março um decreto que estabelece regras para a contratação de profissionais para cargos DAS (Direção e Assessoramento Superiores) e FCPE (Funções Comissionadas do Poder Executivo), normalmente preenchidos por indicações políticas. O documento estabelece que contratados devem preencher três requisitos: ter "idoneidade moral e reputação ilibada", "perfil profissional ou formação acadêmica compatível", e atender às exigências da Lei da Ficha Limpa.
NÃO CUMPRIDA
10. Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
Elaborar e disseminar agenda de promoção da ética e da cidadania a ser adotada por escolas no âmbito da sala de aula.
Não houve mudanças significativas no programa, que existe desde 2008, na gestão Bolsonaro.
A CGU informou que atualizou e digitalizou o conteúdo do programa para "permitir o acesso ao kit do material da Turma da Mônica, que traz assuntos sobre ética e cidadania, a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas, do 1º ao 5º ano".
Na avaliação de Aos Fatos, a iniciativa não cumpre a meta inicialmente proposta.
CUMPRIDA
11. Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
Instituir Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal para a condução da política de combate à corrupção da Administração Pública Federal.
O governo Bolsonaro publicou um decreto na quinta-feira (11) oficializando o órgão, que terá caráter apenas consultivo e ajudará o presidente "na elaboração, na implementação e na avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à corrupção.
O comitê será composto por seis ministros: da Controladoria-Geral da União, que será o coordenador; da Justiça e Segurança Pública; da Economia; do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; pelo Advogado-geral da União; e pelo presidente do Banco Central do Brasil.
NÃO CUMPRIDA
12. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
Capacitar e treinar servidores das unidades de Gestão da Integridade e monitoramento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, interligando as atividades relacionadas à integridade pública.
A meta ainda está em implantação. A CGU informou que está "em fase de interlocução com diversos outros órgãos do governo que também desempenham papéis específicos anticorrupção no governo. A entrega do resultado está prevista para os primeiros 180 dias do governo".
Desenvolvimento Regional
CUMPRIDA
13. Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
Elaborar plano para construção de barragens, sistemas adutores, canais e eixos de integração de natureza estratégica e relevância regional.
O plano, cuja publicação já estava prevista para 2019 desde o governo Temer, foi divulgado na quinta-feira (11).
Segundo o ministério, ele prevê "investimentos de cerca de R$ 26,9 bilhões em 99 obras estruturantes" e busca diminuir as crises de abastecimento de água no país.
De acordo com o plano, o Nordeste é a região que deve receber mais investimentos, R$ 15,7 bilhões (58%).
Economia
CUMPRIDA
14. Combate às fraudes nos benefícios do INSS
Amplo processo de revisão abrangendo cerca de 6,4 milhões de benefícios administrados pelo INSS. A Medida Provisória n° 871, de 18 de janeiro de 2019, altera a legislação para aprimorar o reconhecimento de direito a benefícios.
O programa de combate a fraudes no INSS já havia sido iniciado antes do anúncio das metas prioritárias, em 18 de janeiro, quando o governo editou a Medida Provisória número 871. Entre outras regras, ela prevê a exigência de mais documentos para beneficiários de programas sociais, facilita a suspensão de benefícios considerados suspeitos e prevê gratificações por produtividade para servidores que analisam esses casos.
CUMPRIDA
15. Redução da Máquina Administrativa
Fazer mais com menos. Estimativa de extinção de 21 mil funções comissionadas e gratificações.
Um decreto publicado em 13 de março determina a extinção de um total de 21 mil cargos comissionados (159) funções (17.349) e gratificações (3.492). Porém, a efetivação das mudanças foi dividida em três datas, a do decreto, 30 de abril, e 31 de julho. Além disso, 31% dos cargos e funções já estavam vagos quando o decreto foi assinado.
CUMPRIDA
16. Vinculação da autorização de concursos públicos à adoção de medidas de eficiência administrativa
Estabelecer novos critérios condicionando a análise de demanda de concursos públicos à adoção de medidas como a digitalização de serviços, revisão de processos, readequação de estrutura e competências, adesão ao processo centralizado de compras etc.
Um decreto com novas regras para concursos públicos foi publicado no dia 29 de março. Entre outras medidas, ele estabelece 14 critérios que precisam ser preenchidos por entidades da administração pública que queiram realizar concursos. Também prevê que qualquer processo tem que ser autorizado pelo ministro da Economia.
CUMPRIDA
17. SINE Aberto
Abrir os cadastros de desempregados para empresas privadas do setor de recrutamento. Ampliar o potencial de utilização da base de dados do SINE, visto que menos de 3% dos admitidos entre janeiro e novembro de 2017 foram admitidos utilizando esse meio.
Os dados do Sine (Sistema Nacional de Emprego) estão abertos para empresas do setor privado desde 29 de março.
VAGA
18. Intensificação do processo de inserção econômica internacional Promover a inserção comercial do Brasil a partir de estratégia de medidas de facilitação de comércio, convergência regulatória, negociação de acordos comerciais e reforma da estrutura tarifária nacional. Reduzir os custos de aquisição de insumos, bens de capital e bens de informática.
A meta foi considerada vaga e, por isso, seu cumprimento não foi avaliado.
Educação
CUMPRIDA
19. Alfabetização Acima de Tudo
Lançamento de um programa nacional de definição de soluções didáticas e pedagógicas para alfabetização, com a proposição de método para redução do analfabetismo a partir de evidências científicas.
Única meta da Educação, o programa foi publicado por decreto na quinta-feira (11).
Em março, o governo suspendeu –e depois voltou atrás– por dois anos a avaliação anual de alfabetização. O episódio culminou no pedido de demissão da então a secretária de Educação Básica do MEC, Tania Leme de Almeida.
Infraestrutura
CUMPRIDA
20. Privatizações no Setor de Transportes
Ampliar investimentos na malha ferroviária e modernizar e ampliar a infraestrutura aeroportuária de 12 aeroportos. Leiloar 10 terminais portuários para ampliar a capacidade de armazenagem e movimentação de granéis líquidos combustíveis.
O governo realizou leilões para privatizar portos, aeroportos e ferrovias do país em março deste ano e arrecadou R$ 5,8 bilhões. Os editais das privatizações foram aprovados em novembro ainda no governo Temer.
Justiça e Segurança Pública
CUMPRIDA
21. Decreto de Facilitação da Posse de Armas
Garantir ao cidadão brasileiro a integralidade do direito constitucional à legítima defesa da vida e do patrimônio, cumprindo o decidido pelos cidadãos brasileiros no Referendo de 2005. O Decreto 9.685 foi editado em 15 de janeiro.
Em 15 de janeiro, antes de as metas serem divulgadas, o ministro Sergio Moro editou um decreto flexibilizando os requisitos para a aquisição e posse de armas de fogo.
CUMPRIDA
22. PL Anticrime
Propor projeto de lei para aumentar eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção. Pretende reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.
A pasta enviou à Câmara dos Deputados em janeiro um conjunto de medidas para combater o crime. Entre outras mudanças, os textos em tramitação determinam prisão após condenação em segunda instância, dificultam visitas em prisões de segurança máxima, e criam a possibilidade de acordo com acusados de improbidade ("plea bargain"). O texto está em discussão por um grupo de trabalho na Casa, por isso, sua tramitação foi suspensa por até 90 dias.
CUMPRIDA
23. Apoio à Operação Lava-Jato
Imediata recomposição do efetivo policial envolvido na Operação, por meio de recrutamento para missões e remoções.
Segundo dados da pasta, desde que Moro assumiu a pasta o efetivo da Lava Jato em todos os Estados passou de 149 para 234 agentes, aumento de 64%.
Meio Ambiente
CUMPRIDA
24. Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar
Consolidar diagnósticos, reavaliar indicadores de qualidade ambiental, definir valores de referência e estabelecer diretrizes no âmbito de uma agenda nacional de qualidade ambiental urbana.
O Plano Nacional para Combate ao Lixo no Mar foi divulgado no dia 22 de março. Segundo o site do MMA, o compromisso de elaborar um plano foi assumido pelo Brasil em 2017, durante o governo Temer.
CUMPRIDA
25. Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
Aperfeiçoar o procedimento de conversão de multas do IBAMA.
O decreto que altera o procedimento de conversão de multas ambientais foi publicado pelo governo na quinta-feira (11).
O mecanismo de conversão permite que uma empresa autuada substitua a multa em dinheiro pela "prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente".
Entre outras medidas, o novo texto estabelece que o governo deve buscar a conciliação com as empresas multadas, "com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente".
Também cria os chamados "Núcleo de Conciliação Ambiental", que organizam audiências com os infratores e podem conceder descontos de até 60% para aqueles que aderirem à conversão.
O próprio presidente Jair Bolsonaro já foi multado pelo Ibama por pesca irregular, em 2012. A multa foi anulada no ano passado sob a alegação de que Bolsonaro não teve direito à ampla defesa. O servidor que o multou foi exonerado em março deste ano.
Minas e Energia
CUMPRIDA
26. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
Obter aprovação pelo Conselho Nacional de Política Energética – CNPE para a revisão do contrato de cessão onerosa e dos parâmetros técnicos e econômicos da licitação de área do Pré-Sal, prevista para o terceiro trimestre de 2019.
Na terça-feira (9), o governo anunciou ter chegado a um acordo com a Petrobras sobre os detalhes do leilão de excedentes de petróleo nas áreas de cessão onerosa. Marcado para outubro deste ano, o leilão se arrasta desde o governo Temer.
O assunto porém, pode não estar encerrado, pois o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defende que o assunto seja votado pelo Senado.
Mulher, Família e Direitos Humanos
NÃO CUMPRIDA
27. Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
Implementar ações de conscientização e disseminação de informações visando à prevenção da automutilação e do suicídio.
O ministério planejava sancionar o Projeto de Lei que institui o Programa Nacional de Combate e Prevenção ao Suicídio e à Automutilação, mas até a tarde sexta-feira (12), a sanção não havia sido publicada no Diário Oficial da União.
NÃO CUMPRIDA
28. Educação domiciliar
Regulamentar o direito à educação domiciliar, reconhecido pelo STF, por meio de Medida Provisória, beneficiando 31 mil famílias que se utilizam desse modo de aprendizagem.
Segundo o governo, a regulamentação será encaminhada como Projeto de Lei e, portanto, ainda terá que ser aprovada pelo Congresso para entrar em vigor. Até a tarde de sexta-feira (12), o projeto ainda não constava no site da Câmara.
A meta estipulada pelo governo previa a regulamentação por Medida Provisário, que teria efeito imediato.
CUMPRIDA
29. Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
Garantir a promoção do exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência e sua inclusão social.
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto na quinta-feira (11), regulamentando os artigos 51 e 52 a lei.
Além de estabelecer normas para a adaptação de carros acessíveis a deficientes, o texto prevê que 10% da frota de empresas de táxi têm que ser acessíveis, assim como 5% da frota de locadoras de automóveis.
Relações Exteriores
NÃO CUMPRIDA
30. Redução tarifária do Mercosul
Aperfeiçoar instrumentos favoráveis ao setor produtivo por meio de redução tarifária e dinamização da agenda externa. Mais exportações e barateamento dos insumos e de produtos e serviços para o cidadão.
Nenhuma redução significativa de taxas no Mercosul foi realizada desde que o governo Bolsonaro assumiu. Segundo o Itamaraty, o bloco aprovou sugestão brasileira para tratar como prioritária a discussão da TEC (Tarifa Externa Comum), alíquota do imposto de importação.
NÃO CUMPRIDA
31. Mudança do passaporte
Retirada do Brasil do padrão de passaporte do Mercosul e retomar o Brasão da República como identidade visual nesse documento.
A volta do brasão da República nos passaportes foi anunciada pelo governo, mas os novos documentos ainda não estão sendo emitidos. Por email, o Itamaraty informou que recebeu a primeira remessa dos passaportes atualizados em 29 de março e que a Polícia Federal começará adotá-los "nas próximas semanas".
Saúde
SEM INFORMAÇÕES
32. Fortalecer a vigilância e aumentar a cobertura vacinal
Imunizar as pessoas para manter a erradicação de diversos agravos atualmente controlados. Aumento da cobertura vacinal para as seguintes vacinas: pentavalente, poliomielite, pneumocócica, tríplice viral D1, e febre amarela.
O ministério não forneceu informações atualizadas sobre cobertura vacinal no país e afirmou que os dados serão divulgados pela Presidência.
Secretaria de Governo da Presidência da República
NÃO CUMPRIDA
33. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
Racionalizar estrutura da empresa e valorizar a qualidade do conteúdo.
As principais medidas anunciadas pelo governo Bolsonaro foram a a fusão das programações da TV Brasil e da NBR e a troca de comando na estatal.
Mas este governo ainda não tomou medidas para enxugar o quadro de funcionários e alcançar os R$ 130 milhões de economia planejados.
Secretaria-Geral da Presidência da República
VAGA
34. Racionalizar e modernizar estruturas e processos ministeriais Melhorar a gestão e uso de recursos públicos dentro do programa de modernização do Estado.
A meta foi considerada vaga e, por isso, seu cumprimento não foi avaliado.
Turismo
CUMPRIDA
35. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Instituir a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial. Publicar Instrução Normativa que possibilita a implantação da gestão turística de áreas da União com potencialidade para o desenvolvimento sustentável do turismo.
Um decreto que detalha a Política Nacional de Gestão Turística do Patrimônio Mundial foi publicado na quinta-feira (11).
Já a referida instrução normativa, que permite a exploração de terrenos e imóveis da União para o turismo, foi publicada em uma portaria na quarta-feira (10).
A matéria foi alterada às 17h30, do dia 12 de abril de 2019. Com base em anúncios feitos pelo governo Bolsonaro depois da publicação original deste texto, foram atualizados os status de cumprimento das seguintes metas:
5. Décimo terceiro benefício do Bolsa Família
6. Programa Bolsa Atleta
11. Criação do Comitê de Combate à Corrupção no Governo Federal
13. Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH)
19. Alfabetização Acima de Tudo
25. Aprimorar o Sistema de Recuperação Ambiental
26. Viabilizar o leilão do excedente da cessão onerosa
27. Campanha nacional de prevenção ao suicídio e à automutilação de crianças, adolescentes e jovens
28. Educação domiciliar
29. Regulamentação de Partes da Lei Brasileira de Inclusão
35. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
Já as metas abaixo tiveram seus textos atualizados, sem mudança de status:
3. Independência do Banco Central
4. Critérios para Dirigentes de Bancos Federais
10. Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
12. Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal
33. Reestruturar a Empresa Brasileira de Comunicação
35. Melhorar o ambiente de negócios do turismo e potencializar a atração de investimentos para o Brasil
