Aos Fatos

Volt Data Lab

Mesmo com rombo, governo quebra promessa de cortar cargos

Por Sérgio Spagnuolo e Tai Nalon

17 de agosto de 2017, 10h30


Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) anunciaram na última terça-feira (15) uma nova meta fiscal para o governo federal, elevando a previsão de deficit primário para R$ 159 bilhões em 2017 e 2018 — ante R$ 139 bilhões e R$ 129 bilhões. O problema, segundo Aos Fatos verificou, é que promessas de cortes feitas no ano passado ainda não se concretizaram.

O mote do ajuste anunciado nesta semana é o de conter os gastos públicos. A apresentação de Oliveira sugeriu medidas para "modernização da gestão de pessoas", com propostas como postergar reajustes salariais de servidores do Executivo e aumentar alíquotas de contribuição previdenciária. Um dos pontos destacados diz respeito à extinção de 60 mil cargos vagos do poder Executivo, a fim de acabar com posições ultrapassadas (um exemplo usado foi o do "datilógrafo").

Aos Fatos foi à promessa do governo Michel Temer feita logo depois de sua posse, em maio de 2016, quando a nova equipe econômica anunciou cortes em cargos de confiança, funções gratificadas e outros tipos de contratações. Ali, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que o governo extinguiria 4.000 cargos.

Veja o resultado da checagem abaixo.


FALSO

A meta física é a redução de 4.000 postos. — Romero Jucá, ex-ministro do Planejamento

Promessas do tipo já foram feitas anteriormente. O governo havia anunciado — logo após o presidente Michel Temer ter assumido a Presidência, em caráter interino, em maio do ano passado — cortar 4.000 cargos de confiança até o fim de 2016, frente a um total de 99.800 cargos comissionados, funções de confiança e gratificações no Executivo federal.

“Isso não resolve a questão do gasto público e da meta de déficit fiscal, mas é um posicionamento que o governo deve tomar como exemplo para a sociedade”, disse Jucá na ocasião.

Mas, até o fim de 2016, o governo havia cortado apenas pouco mais da metade de sua promessa: 1.926 cargos. Os dados estão na página que agrega as séries históricas de cargos comissionados no governo organizada pelo Ministério do Planejamento. Saiu de 99.800 em maio de 2016 para 97.874 em dezembro do mesmo ano.

Já em junho de 2017, o total de cargos comissionados no Executivo federal era de cerca de 99.800 — quase a mesma quantidade registrada no início do mandato de Temer, de acordo com o Painel Estatístico de Pessoal, do mesmo ministério. Esses são os dados oficiais disponíveis mais recentes.

A maior parte dos cargos que o governo pretendia cortar eram os que recebiam a classificação DAS, que é de livre nomeação. No entanto, para compensar a perda, foram criadas novas gratificações seja para concursados, seja para não concursados. Ou seja, o governo efetivamente cortou cargos ao longo dos últimos meses de 2016, mas praticamente voltou à estaca zero em um ano.

Configuração dos cargos. O Executivo federal mantém aproximadamente 600 mil cargos, tanto concursados quanto comissionados, segundo as tabelas do Painel Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.

As categorias mais comuns nessa esfera de governo agregam 415 mil vagas, ou 70% do total dos cargos. São profissionais como professores universitários e de ensino médio e técnico, agentes administrativos e policiais, médicos, analistas e até policiais. Ao somar procuradores, enfermeiros, peritos, administradores e motoristas, o montante sobe para cerca de 450 mil servidores.

O governo não especificou (além de "datilógrafo") outros cargos que podem estar ultrapassados dentro da administração pública — e não convém especular. Mas o número de operadores de máquinas de escrever totalizou 4.216 em junho deste ano.

Selo. O governo Michel Temer até cortou algo como 2.000 cargos ao longo dos últimos meses de 2016, mas praticamente voltou à estaca zero em um ano. Ou seja, não bateu a meta de 4.000 nem teve redução efetiva do quadro de comissionados nesse período. Desse modo, a afirmação de que reduziria cargos é FALSA.