Marina critica política ambiental de Dilma e Temer, mas omite falhas de sua gestão

Em entrevista ao site Poder360, Marina Silva, líder do partido Rede Sustentabilidade, teceu críticas ao que chamou de retrocessos ambientais dos governos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e do atual presidente Michel Temer (PMDB). Aos Fatos checou declarações da ex-ministra do Meio Ambiente sobre desmatamento na Amazônia e criação de unidades de conservação — uma em geral correta, mas que necessita de algum contexto; outra, errada, mas com algumas informações coerentes com os fatos.

Veja abaixo o que checamos.

O que está acontecendo é que nós temos o maior retrocesso da história do nosso país na agenda ambiental. Isso começou com o governo da presidente Dilma [Rousseff]. Agora estão sendo aprofundados os retrocessos que ela já vinha praticando.

A declaração de Marina vem em resposta à seguinte pergunta: "O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais estima que o desmatamento na Amazônia cresceu 29% em 2016, em relação ao ano anterior. O que deu errado?". É nesse contexto que Aos Fatos analisa a sua afirmação, que é correta, embora careça de complementação: em 2004, quando era ministra do Meio Ambiente do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Amazônia teve recorde de devastação.

Naquele ano, o crescente desmatamento da Amazônia atingiu seu pior resultado desde 1995, com 27.700 quilômetros quadrados de área devastada no ano. Desde então, houve sucessivas quedas e apenas três altas, segundo dados do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais): uma em 2008, quando o desmatamento cresceu 10,8% (12.911 quilômetros quadrados desmatados); outra em 2013, a maior desde então, de 28,8% (5.891 quilômetros quadrados); e em, 2017, a alta de 28,7% (7.989 quilômetros quadrados) em relação a 2015.

Marina foi ministra do Meio Ambiente de 2003 a 2008. Ela estava à frente do ministério quando o desmatamento atingiu o pico de 2004. No mesmo ano, foram criados dispositivos para controlar o problema, dentre eles a lista de municípios críticos — ou seja, os que mais desmataram a floresta amazônica. De 2004 a 2008, quando Marina deixou o ministério, a redução do desmatamento foi de 53,5%.

Legislação ambiental. Uma das maiores polêmicas da agenda ambiental do governo Dilma Rousseff foi a modificação do Código Florestal, em 2012. Um estudo do Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) mostra que a lei "anistiou" 41 milhões de hectares: esse é o tamanho da área que foi desmatada ilegalmente até 2008, mas foi liberada da necessidade de restauração com a mudança da lei.

Orçamento. O orçamento do Ministério do Meio Ambiente também vem sofrendo sucessivos cortes, sobretudo nos últimos anos da gestão Dilma. No primeiro ano do governo de Dilma, em 2011, a pasta tinha um orçamento de R$ 651,4 milhões. Em 2014 chegou a R$ 1,16 bilhão, depois de altas consecutivas. Porém, houve cortes em 2015 e 2016 — nos últimos dois anos, foram destinados à pasta R$ 1 bilhão em cada ano.

Conforme levantamento feito pelo site InfoAmazônia, apenas em seu segundo mandato, Lula usou R$ 6,4 bilhões no Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, que contemplava pastas além do Meio Ambiente. No primeiro mandato de Dilma, o valor foi reduzido para R$ 1,8 bilhão.

Em 2017, o orçamento anual previa R$ 911 milhões para custeio e investimentos. Com o contigenciamento de R$ 42 bilhões do atual orçamento da União, no entanto, o valor destinado ao ministério sofreu corte de 43% — restaram R$ 446,5 milhões.

E o feito inédito de um governo que não cria uma unidade de conservação [reserva ambiental] e ainda reduz as que já existiam, como foi agora o caso da Floresta Nacional do Jamanxim [no Pará] e mais uma floresta no Paraná. Foram reduzidos 600 mil hectares de floresta nacional por esse governo.

É errado dizer que Temer não criou UCs (unidades de conservação). Em agosto de 2016, ele tornou o arquipélago de Alcatrazes refúgio da vida silvestre. No entanto, Marina é coerente ao dizer que a criação de outra unidade na Amazônia gerou a redução de hectares protegidos e passou a autorizar a exploração de unidades a partir de regras mais brandas.

A unidade em questão é a APA (Área de Proteção Ambiental) do Jamanxim. Para sua criação, o governo converteu uma parte da Floresta Nacional do Jamanxim em APA — ou seja, abrandou as regras de exploração da área. Esse é um dos resultados da tramitação das medidas provisórias 756 e 758, que reduzem a proteção de cerca de 600 mil de hectares de florestas na Amazônia — área maior que o Distrito Federal.

A MP 756 é a medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no Pará, e desmembra parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. A APA, apesar de também ser uma unidade de conservação, tem critérios de uso mais flexíveis. Enquanto a floresta nacional permite apenas a presença de populações tradicionais, a APA admite maior grau de ocupação humana e a existência de área privada. Ou seja, Temer autorizou o abrandamento da legislação de uso de parte de uma floresta enquanto criava mais uma unidade de conservação.

Já a MP 758 original ampliava terras do Parque Nacional do Jamanxim em 51.135 hectares. Isso era uma forma de compensar a redução de outra área do Parna Jamanxim, que deixaria de ser protegida para dar lugar às obras da estrada de ferro 170 (conhecida como Ferrogrão) e à BR-163, a rodovia Cuiabá-Santarém. Mas o Congresso cancelou a ampliação do parque nacional e ainda autorizou a redução de sua área original.

As MPs agora seguem para a sanção do presidente Michel Temer.

Governos anteriores. Segundo dados do Instituto Socioambiental, em seis anos de governo Dilma, foram criadas 15 unidades de conservação federais. Até às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais de 2014, no entanto, Dilma havia criado apenas três, segundo dados do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Consevação da Biodiversidade). Ela ainda havia reduzido o território de unidades existentes para acomodar projetos de hidrelétricas — cinco delas, na região do Rio Tapajós (PA), ficaram com menos áreas do que tinham antes.

Nos dois mandatos de Lula foram criadas 77 UCs e, nos de Fernando Henrique Cardoso, 82.

Esta reportagem foi atualizada às 9h40 de 31 de maio de 2017 para alterar a classificação da segunda declaração de Marina Silva. Temer criou mais de uma unidade de conservação durante seu mandato, diferentemente do que Aos Fatos informou inicialmente. Aos Fatos também acrescentou ao texto mais duas unidades de conservação criadas por Dilma.