Aos Fatos

Ricardo Stuckert

Lula usa Twitter para amplificar versões erradas sobre leis anticorrupção e Lava Jato

Por Luiz Fernando Menezes

29 de novembro de 2017, 17h20


O Twitter oficial do ex-presidente presidenciável Luiz Inácio Lula da Silva não parou nas últimas semanas. Na quinta-feira passada, por exemplo, foram 26 tweets, sendo a maioria declarações criticando o governo Temer ou relembrando o governo petista. A pedido de leitora no Twitter, Aos Fatos selecionou três declarações de Lula nessa rede social e verificou que elas eram exageradas ou precisavam de contexto.

Veja, abaixo, o que checamos.


EXAGERADO

Eu tenho orgulho de ter dado todos os instrumentos necessários pro combate à corrupção. Não tem uma lei de combate à corrupção que não tenha sido aprovada no governo do PT.

Durante o governo do PT, realmente foram criadas leis importantes para o combate a corrupção: a Lei Anticorrupção (12.846/2013), que passou a responsabilizar pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública; a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013), que definiu esse tipo de conflito e determinou punições para os agentes públicos que se encontrarem nessa situação; a Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que facilitou o acesso às informações públicas e determinou o prazo de 30 dias para a resposta; e a Lei da Transparência (131/2009), que obriga as prefeituras a colocar suas contas na internet.

A Lei da Ficha Limpa (135/2010), originada de um projeto popular, também é um marco no combate à corrupção aprovado no governo do PT. Ela torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, que renunciar para evitar cassação ou que for condenado por decisão de órgão colegiado — aquele formado por mais de um juiz.

Porém, o combate à corrupção não é exclusividade do governo petista: em 1950, houve a aprovação da Lei dos Crimes de Responsabilidade, que definiu quais crimes se encaixavam nessa categoria e determinou como punição a perda do cargo. A própria Lei da Ficha Limpa é uma atualização da Lei Complementar 64/1990, que determinava a inelegibilidade de candidatos que tivessem perdido seus mandatos em casos específicos.

Também existe a Lei de Improbidade Administrativa, de 1992, que impões "sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Há, ainda, a chamada Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, de 1986, cujo nome é autoexplicativo.

Logo, por mais que Lula e Dilma tenham sancionado parte relevante das leis que auxiliam hoje em dia o combate à corrupção, é exagerado dizer que “não tem uma lei de combate à corrupção que não tenha sido aprovada no governo do PT”, já que foram criadas, sim, outras leis em outros governos.

Outro lado. A assessoria de Lula discorda da classificação já que não há lei anticorrupção sancionada no governo do PSDB e que Aos Fatos “teve que ir para antes da ditadura” para encontrar outro texto.


EXAGERADO

Quando FHC ganhou a eleição ele disse que ia "acabar com a Era Vargas". O que significava? Acabar com os direitos do trabalhador. Fizeram isso agora.

Fernando Henrique Cardoso, ao proferir seu discurso de despedida do Senado em 1994 para se candidatar à Presidência, de fato disse que o país precisava se desvencilhar do legado da Era Vargas e de “seu modelo de desenvolvimento autárquico e seu Estado intervencionista”.

Para FHC, o modelo, que assegurou o progresso e permitiu a industrialização, começou a ficar datado na década de 1970 e, por isso, o Brasil deveria entrar num processo de abertura externa, desestatização da economia e reformas como a da previdência e a tributária.

Essa constatação foi repetida logo no começo de seu mandato, em fevereiro de 1995, quando sancionou a Lei de Concessões e disse que, com ela, era inaugurado o momento em que o governo deixa de ser investidor para ser regulamentador e fiscalizador dos serviços.

Durante o governo FHC ocorreram, no entanto, algumas mudanças trabalhistas: regulamentou-se a participação nos lucros e resultados, houve a criação do banco de horas e a possibilitação de contratação por tempo determinado desde que em acréscimo aos postos de trabalho já existentes (Lei 9.601/1998). No âmbito da Previdência, o tucano aprovou a Emenda Constitucional 20 e o fator previdenciário, que fez com que o tempo de serviço do trabalhador não fosse levado mais em conta na hora de se aposentar, e em troca fosse usado o tempo de contribuição ao INSS.

Por mais que o ex-presidente tenha defendido uma mudança nos critérios de aposentadoria, e tenha, durante seu governo, mudado algumas condições de trabalho, em nenhum momento de seu discurso FHC disse que iria “acabar com os direitos do trabalhador”.

O exagero também é observado quando Lula fala de hoje: a reforma trabalhista altera pontos relevantes da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como a autorização do trabalho intermitente e a negociação das jornadas, mas não acaba em definitivo com os direitos trabalhistas. Vários direitos não podem ser objeto de acordo e, portanto, permanecem, como o 13º salário, os 30 dias de férias e o FGTS — este último sob determinadas condições.

Vale lembrar que o presidente Lula também alterou algumas leis que regulavam as relações de trabalho, como Aos Fatos apontou na checagem da reforma trabalhista, no início do mês: a Lei de Falência, que estabeleceu que um credor é obrigado a pagar dívidas trabalhistas num limite de até 150 salários mínimos (antes da lei, não havia limite e a dívida de uma empresa com seus empregados deveriam ser pagas antes de qualquer outra); uma medida provisória que dispensa a assinatura de carteira de trabalho para contratos de até dois meses; e a reforma da Previdência dos funcionários públicos.

Outro lado. Mais uma vez, a assessoria de Lula discorda da checagem, afirmando que a frase diz respeito à “implantação dos direitos trabalhistas que são uma marca da Era Vargas”. Segundo sua assessoria, como o governo FHC implementou mudanças nas leis trabalhistas e apresentou projetos de reforma, a frase está correta.


IMPRECISO

Essas pessoas foram na minha casa, na casa dos meus filhos, levantaram o colchão, abriram a tampa do exaustor e não acharam um real. E isso eles não mostraram.

O tweet do dia 19 de novembro se refere às operações de busca e apreensão das polícias Civil e Federal nos apartamentos do ex-presidente e de seus filhos. A maior parte das apreensões ocorreu durante a 24ª fase da Lava Jato, durante a Operação Aletheia. De fato, não foi encontrado dinheiro, mas o objetivo da operação não era exatamente esse, mas encontrar documentos que eventualmente subsidiassem a decisão da 13ª Vara Federal de Curitiba.

No caso do apartamento em São Bernardo do Campo, a Polícia Federal apreendeu documentos de um imóvel rural em Atibaia, aparelhos celulares, uma carta com o nome Emilio Odebrecht impresso e até um “pedaço de papelão, extraído de caixa de papelão, com folha colada em sua superfície com os dizeres: ‘CX62, destino: Sítio’”.

Além disso, como Aos Fatos já mostrou, houve apreensão de documentos relativos à aquisição de um apartamento pelo ex-presidente, declarações de imposto de renda que sugeriam o pagamento de 50 prestações de um total de 70 para a aquisição do tríplex e termos de declaração, compromisso e requerimento de demissão do quadro de sócios da seccional da Bancoop (cooperativa dos bancários de São Paulo, intermediária original do prédio onde fica o tríplex). Esses documentos foram anexados na sentença de Moro para basear seus argumentos.

A PF também foi até a casa de Fábio Luís Lula da Silva — o Lulinha — e apreendeu documentos e bens pessoais como notebooks e celulares. Vale destacar que os advogados da família recorreram na Justiça alegando ilegalidade na operação, uma vez que também foram apreendidos objetos de três noras do ex-presidente, que não estavam sendo investigadas.

A 24ª fase da Lava Jato ainda realizou buscas e apreensões nas empresas dos filhos de Lula e nas casas de outras pessoas ligadas ao ex-presidente, como sua assessora particular, Clara Ant, e do então presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto.

Fora da Lava Jato houve também a operação na casa de Marcos Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente, que foi autorizada depois de uma denúncia anônima de que uma grande quantidade de drogas poderia ser encontrada na residência. Apesar da polícia ter apreendido notebooks, CDs, DVDs, disquetes e documentos, nada foi encontrado no apartamento. Por causa da falta de evidências, a operação foi considerada abusiva e terminou com o afastamento do delegado do caso.

Em nenhum dos casos os policiais encontraram dinheiro, mas esse não era o foco das operações. Documentos apreendidos nessa ocasião foram utilizados por Moro para condenar Lula em julho deste ano. Sobre o caso, é importante lembrar que o tríplex consta formalmente no nome da OAS, mas que, para o juiz Daniel Carnio Costa, se a empreiteira fosse mesmo dona do apartamento, “é razoável supor que o teria colocado à venda, ainda mais no período de sua recuperação”. Logo, de acordo com o juiz, a conclusão de Moro de que o imóvel não pertence à OAS “é coerente”.

A condenação agora está no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (2ª instância) e, mesmo que os desembargadores levem, em média, um ano para julgar os casos da operação Lava Jato, já houve um pedido de recurso da defesa do ex-presidente, que alegou que equívocos de Moro justificam a nulidade da decisão.

Outro lado. A assessoria do ex-presidente nega que o tríplex seja de Lula e relembra que a OAS diz ser proprietária do imóvel. "O tal tríplex tanto não é de Lula que o juiz Sérgio Moro teve que retirá-lo da massa falida da empresa OAS, onde estava colocado como garantia de operações financeiras. Classificar isso do jeito que fizeram é uma canalhice, um abuso e o contrário de uma checagem de fatos", afirmou a assessoria por e-mail.