O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (5) que as desonerações praticadas durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff geraram empregos, mas também deficit. O petista defendeu a política iniciada em seu mandato como resposta à crise de 2008, mas insinuou que foram mais consistentes do que o ajuste fiscal que tanto critica. Também insistiu que o Palácio do Planalto foi pego de surpresa com o deficit nas contas, o que já havíamos provado ser falso.

Veja o que checamos.

É importante lembrar, porque hoje as pessoas se esquecem, as pessoas tentam ter memória curta, que, em dezembro, a gente tinha apenas 4,8% de desemprego neste país.

Segundo dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 2014 foi o ano com a menor taxa de desemprego da história: 4,8%. No entanto, naquela época, já se sabia que as baixas taxas de desemprego escondiam outra questão: menos pessoas procuravam trabalho.

O próprio IBGE pondera que não houve, naquela época, maior oferta de postos de trabalho, mas aumento da inatividade. Isso pode ser explicado de algumas maneiras, mas, antes, é preciso ter conhecimento de alguns conceitos sobre o cálculo do governo, que segue parâmetros internacionais.

No Brasil, a população economicamente ativa, a PEA, é baixa. Sua taxa de atividade, em dezembro passado, era de 55,7%. Na definição do IBGE, ela é composta por pessoas de 10 a 65 anos de idade que foram classificadas como ocupadas ou desocupadas. Desse grupo, segundo o instituto, jovens de 18 a 24 anos e pessoas com idades entre 25 e 49 anos são os que levam para baixo a taxa de desemprego, porque, ao não trabalhar ou procurar emprego, não são classificados como desempregados.

O diagnóstico geral é que os jovens estão adiando a entrada no mercado de trabalho para estudar e se qualificar. Já os mais velhos buscam o mercado informal por inúmeros motivos — menos oportunidades no mercado formal, vontade de empreender ou trabalhar em casa.

O aumento abrupto na taxa de desemprego neste ano também tem algo a ver com o fenômeno do ano passado: a renda extra que mantinha jovens em casa escasseou. Isso fez com que uma parcela da PEA voltasse a procurar emprego e, portanto, as taxas aumentassem além das demissões em massa.

Isso foi resultado de uma política de subsídio a algumas áreas, sobretudo na área habitacional.

Uma das declarações mais recorrentes no governo é a de que o Minha Casa, Minha Vida, principal programa habitacional do país, gera empregos. Foi criado, inclusive, sob essa premissa, para integrar a chamada "política anticíclica" do pós-crise de 2008.

Há alguns estudos a que Aos Fatos teve acesso que procuram analisar o impacto econômico do programa. Todos eles sugerem que, sim, o Minha Casa, Minha Vida gerou empregos na casa do milhão. Pesquisa de 2014 feita pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) em parceria com a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção) mostrou que, até julho de 2014, o programa gerou 1,2 milhão de vagas.

Em 2014, segundo o IBGE, o saldo do emprego formal em todas as atividades foi de 419.743 vagas. Na construção civil, entretanto, houve perda de 108.996 vagas.

Porém, se analisarmos desde 2009, primeiro ano do Minha Casa, Minha Vida, até 2013, foram gerados 1,08 milhão de empregos formais no setor. Em toda a cadeia produtiva, nesse mesmo período, foram gerados mais de 7,3 milhões. Então, sim, em certa medida, a construção civil teve impacto na geração de empregos no país.

Isso foi resultado de uma forte política de desoneração que, no mandato da presidenta Dilma, chegou a quase R$ 340 bilhões ou um pouco mais, três vezes o ajuste que nós estamos fazendo agora.

Lula não citou de onde tirou os R$ 340 bilhões em desonerações, mas,segundo levantamento realizado pela Receita Federal de 2011 a 2014, o valor chega, de fato, a R$ 342 bilhões. O blog do Fernando Rodrigues publicou uma tabela que sistematiza todo o levantamento, como esta abaixo.

Já o ajuste fiscal proposto pelo governo para este ano é algo que é impossível quantificar, já que foi revisto e adiado inúmeras vezes. O Palácio do Planalto trabalha com metas pouco claras e estimativas otimistas. No primeiro semestre, contava com uma meta fiscal para este ano de R$ 66,3 bilhões, mas reduziu para R$ 8,6 bilhões em agosto. Na semana passada, anunciou que fechará o ano com deficit de R$ 51,8 bilhões.

Em setembro, depois de prever um orçamento para 2016 com deficit,anunciou corte de R$ 26 bilhões nas contas para o ano que vem. Também começou a trabalhar com a previsão de R$ 28,4 bilhões em arrecadações adicionais.

O que causa estranheza é que a maioria das desonerações foram revistas, como é possível ver no quadro acima, mas, ainda assim, o governo não consegue colocar suas contas no azul. Se o deficit para este ano pode chegar a R$ 110 bilhões, mas as desonerações custaram R$ 106 bilhões, a conta que Lula propõe fazer não fecha. A mesma lógica pode ser aplicada às contas previstas para 2016.

E, de repente, depois da campanha, percebeu-se o quê? Percebeu-se que estava saindo mais dinheiro do que entrando.

Não foi "de repente", tampouco depois da campanha, que o governo notou que havia problemas com a arrecadação. Aos Fatos revelou em agosto que a presidente Dilma Rousseff sabia desde 2013 que "as entradas de capital tornaram-se insuficientes para cobrir todo o deficit externo, de forma que o saldo geral do balanço de pagamentos tornou-se negativo pela primeira vez desde meados de 2009, quando o país sofria os efeitos da crise financeira internacional".

Segundo a Carta de Conjuntura do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), "”a perda de dinamismo da região se deve basicamente a três fatores: a deterioração dos termos de troca; o menor crescimento da economia mundial, especialmente com a recessão na Europa e a desaceleração chinesa; e o esgotamento do impacto das medidas anticíclicas adotadas em toda a região em reação à crise financeira de 2008–2009".

Somente nos meses de agosto, setembro e outubro de 2013, o resultado foi negativo em US$ 8,9 bilhões, implicando perda de reservas da mesma ordem. "Com efeito, o quadro recente tem sido desfavorável às contas externas do país, tanto por fatores relacionados à economia mundial quanto por fatores domésticos", diz o documento.

Maio de 2014 já apresentava forte retração da arrecadação federal. O primeiro mês de arrecadação inferior ao mesmo período de 2013 é julho — cuja justificativa, segundo o governo, seria a realização da Copa do Mundo. Ali, registrou-se o pior resultado em quatro anos.