Lula não doou R$ 25 mi a terroristas; site distorce ajuda do Brasil a palestinos

Não é verdade que “Está no site do governo: Lula doou R$ 25 milhões a grupos terroristas”, como alardeia postagem do site Diário do Brasil que foi denunciada por usuários do Facebook como notícia potencialmente enganosa (entenda como funciona). O conteúdo distorce informações sobre uma doação de R$ 25 milhões feita pelo governo brasileiro à ANP (Autoridade Nacional Palestina) em 2010, destinada à reconstrução da Faixa de Gaza.

A postagem também modifica o texto da Lei 12.292/2010, que previa a doação aos palestinos, para incluir que a verba foi direcionada ao grupo Hamas, de orientação islâmica e considerado terrorista por EUA, Israel, países da União Europeia e outros. No entanto, esse dinheiro foi doado ao Fatah, partido moderado de linha secular e não considerado terrorista. À época, o grupo mantinha o poder da ANP na Cisjordânia, mas havia perdido o controle da Faixa de Gaza para os adversários do Hamas. A menção ao grupo islâmico extremista não consta no texto original da lei, sancionado por Lula.

A doação brasileira mencionada foi feita durante Conferência Internacional de Doadores para a Reconstrução da Faixa de Gaza, realizada em março de 2009, no Egito. Na ocasião, foram arrecadados US$ 4,481 bilhões, que seriam repassados até 2011 à Autoridade Nacional Palestina na Cisjordânia, controlada pelo Fatah.

As maiores doações partiram da Arábia Saudita (US$ 1 bilhão) e dos EUA (US$ 900 milhões). O Brasil doou o equivalente a US$ 10 milhões — ou R$ 25 milhões em valores da época. O Hamas não foi convidado a participar desta conferência e declarou que não controlaria as doações enviadas à Gaza.

O texto do Diário do Brasil foi originalmente publicado em fevereiro de 2017 e, desde então, já beira os 6.000 compartilhamentos no Facebook. Nesta semana, o conteúdo voltou a ganhar tração naquela rede social ao ser reproduzido pela página Ordem Dourada do Brasil e pelos grupos EU APOIO o JUIZ SERGIO MORO E APOIO A POLÍCIA FEDERAL e 7 a 1 para o juiz Sérgio Moro. Juntas, essas postagens já reúnem quase mil compartilhamentos.

Além da que foi publicada pelo Diário do Brasil, Aos Fatos identificou nos sites Jornal do País, Portal Libertar, Centro Apologético Cristão de Pesquisas, Sandoval O Protestante, Se Deus Quiser, Saran Notícias e Variedades, Painel Político e Barrancas postagens que também apontam, erroneamente, o Hamas como destinatário da doação feita pelo governo brasileiro à ANP.

Confira abaixo, em detalhes, o que verificamos.

Está no site do governo: Lula doou R$ 25 milhões a grupos terroristas

"O PT, através do ex-presidente Lula, doou dinheiro público (dinheiro dos brasileiros) para o terror". É assim que começa o texto publicado pelo site Diário do Brasil, classificado por Aos Fatos com o selo DISTORCIDO, que é usado quando um conteúdo traz informações factualmente corretas, mas modificadas para tentar enganar ou confundir o leitor.

Em seguida, o post apresenta o que seria a prova de sua acusação: a reprodução do texto da lei 12.292/2010, que autorizou doação de até R$ 25 milhões à ANP (Autoridade Nacional Palestina) para a reconstrução da Faixa de Gaza. Chama atenção, porém, a inclusão, entre parênteses, do nome “Grupo Hamas” logo após a menção à ANP, o que não consta no texto original da lei. Compare abaixo as duas versões:

Na verdade, a verba foi direcionada ao Fatah, que é rival do Hamas e controla, sozinho, a ANP na Cisjordânia desde 2007. De orientação laica, o partido foi fundado em 1959 e teve em Yasser Arafat (1929-2004) seu maior expoente. Desde 1988, como mostra reportagem do jornal The New York Times, a organização renunciou ao terrorismo e reconheceu a existência de Israel, com quem hoje prega a solução de dois Estados, um judeu e outro Palestino. O Fatah é responsável pela interlocução internacional dos palestinos em negociações de paz e na obtenção de doações de outros países para a manutenção da estrutura da ANP - órgão que controlou inteiramente até 2006.

Naquele ano, eleições legislativas nos territórios palestinos deram vitória ao Hamas, que assumiria pela primeira vez o comando da ANP na esteira de desgastes sofridos pelos rivais ante a população. De início, Fatah e Hamas chegaram a dialogar no sentido de um governo de coalizão, mas os planos foram frustrados com a escalada de conflitos entre militares israelenses e militantes do Hamas em Gaza, que deixaram dezenas de mortos e centenas de feridos.

Pressionado pela ameaça de isolamento e de cortes de financiamentos externos vitais à ANP, o Fatah tentou antecipar as eleições legislativas, o que resultou em uma série de conflitos com os integrantes do Hamas. Em 2007, o Hamas decidiu expulsar o Fatah da Faixa de Gaza e este fez o mesmo com os rivais na Cisjordânia, que perderam os postos que tinham na ANP. Cada um dos territórios palestinos passou, então, a ter um primeiro-ministro: um do Hamas e outro do Fatah. Entre idas e vindas, os dois grupos anunciaram uma reconciliação somente em outubro do ano passado.

Ajuda internacional. A ascensão do Hamas ao poder em Gaza fez com que Israel — que, assim como os EUA, considera o grupo terrorista — respondesse com bloqueio das fronteiras da região e com uma ofensiva militar que deixou ao menos 1.300 mortos só em 2007. As ações arrasaram não só as finanças, mas toda a infraestrutura da Faixa de Gaza e sua população, ganhando contornos de tragédia humanitária. Desde então, foram convocadas conferências internacionais com o intuito de arrecadar doações para os palestinos, por meio da ANP do Fatah, já que países ocidentais se recusavam a negociar com o Hamas.

Nas duas primeiras conferências internacionais realizadas com esse objetivo, em Estocolmo, na Suécia, em 2006, e em Paris, na França, em 2007, o Brasil anunciou doações aos territórios palestinos que, somadas, chegavam a US$ 10,5 milhões - algo em torno de R$ 22 milhões em valores da época. Parte desse dinheiro foi destinado a projetos de cooperação em desenvolvimento agrícola nos territórios palestinos, como relatou à BBC Brasil o então embaixador brasileiro em Israel, Pedro Motta.

Em março de 2009, no balneário egípcio Sharm El Sheikh, foi realizada mais uma conferência internacional para arrecadar fundos, desta vez direcionada à reconstrução da Faixa de Gaza após o cessar-fogo entre Israel e o Hamas. Naquela ocasião, o então ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, anunciou a liberação de mais US$ 10,5 milhões - ou R$ 25 milhões em valores da época - para a Autoridade Nacional Palestina. É exatamente desta doação de que trata a postagem do site Diário do Brasil.

O Hamas não foi convidado a participar desta conferência. Meses antes do encontro, o primeiro-ministro do grupo, Ismail Haniye, negou querer controlar as doações internacionais e afirmou que não estava “preocupado em receber dinheiro para reconstruir Gaza e nós não estamos buscando isso", como relatou O Estado de S.Paulo. No entanto, ele disse também que não faria qualquer exigência à chegada de ajuda externa à região.

Maiores doadores. Como mostra documento das Nações Unidas, a conferência no Egito chegou a arrecadar US$ 4,481 bilhões em doações, que seriam repassadas até 2011 à Autoridade Nacional Palestina na Cisjordânia, sob comando do Fatah. As maiores doações foram anunciadas pela Arábia Saudita (US$ 1 bilhão) e pelos EUA (US$ 900 milhões).

No Brasil, esta doação foi proposta pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em projeto de lei enviado ao Congresso Nacional. Cumprida a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, onde foi aprovada sem ressalvas, a medida foi sancionada pelo petista em julho de 2010, durante visita de Nabil Shaat, à época ministro das Relações Exteriores da ANP e membro do Fatah, como relatou o jornal O Globo.

Ainda que seja verdadeira a informação de que Lula, enquanto presidente, doou R$ 25 milhões à Autoridade Nacional Palestina, é incorreto afirmar que a verba teria sido repassada ao Hamas ou a “grupos terroristas”, como publicou o Diário do Brasil, já que o destinatário oficial da doação foi a ANP, controlada pelo partido Fatah, que não é considerado terrorista. Por isso, o conteúdo foi classificado como DISTORCIDO. Aos Fatos não conseguiu localizar os responsáveis pelo Diário do Brasil para comentar a checagem.