Legado da Copa: Rio cumpre ao menos 2/3 de promessas para Mundial

Após Belo Horizonte e Brasília, a terceira cidade-sede escolhida para série de reportagens sobre o Legado da Copa 2014 é a cidade do Rio de Janeiro. A capital carioca é também a primeira a ser investigada após a desativação do Portal da Transparência da Copa pela CGU. Dos 12 projetos prometidos, 8 foram concluídos, 1 foi cancelado e 3 não puderam ser apurados, dado a falta de respostas dos órgãos públicos responsáveis e pela não disponibilização de informações acessíveis.

Por conta da exclusão do Portal da Transparência dos gastos da Copa do Mundo 2014, as informações sobre quais foram os projetos planejados para o município não estão mais facilmente acessíveis. Nesta quinta-feira (28), Aos Fatos publicou uma reportagem na qual explica quais dados se encontravam no Portal e como o pedido de informações sobre o legado da copa se tornou um processo mais demorado.

Durante a apuração do munícipio carioca, Aos Fatos encontrou um documento do Ministério Público Federal que também utilizou como fonte o Portal excluído. Na denúncia da Operação Calicute, responsável pela prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB), o MPF citou na íntegra os detalhes da reforma do estádio do Maracanã, além de disponibilizar o endereço do Portal para averiguação. Agora, o link não se encontra mais disponível.

CANCELADO

TERMINAL MARÍTIMO DO RIO DE JANEIRO

A construção de um novo porto para o Rio de Janeiro não foi em frente. O projeto foi excluído da matriz de responsabilidades a pedido do Secretaria Nacional de Portos em 2013. O Ministério dos Transportes informou que a exclusão foi “por uma série de motivos, entre eles a decisão de construir o Museu do Amanhã”. Segundo o órgão, o governo federal entendeu que a atual configuração do Porto do Rio com o Píer Mauá é suficiente para receber os turistas.

SEM INFORMAÇÕES

DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO

Devido a falta de informações ocasionada pela exclusão do Portal da Transparência da Copa, Aos Fatos classificou o projeto de desenvolvimento turístico da cidade com o selo SEM INFORMAÇÕES, já que não foi possível saber quais foram os empreendimentos planejados.

No site do Governo Federal, a informação que temos é que a capital iria receber uma nova sinalização turística, contendo totens de rua com informações sobre restaurantes, centro culturais, pontos turísticos, telefones úteis e até mesmo dados da história da cidade. Além disso, o então secretário de Turismo do Rio de Janeiro e presidente da Riotur, Antonio Pedro Figueira de Mello, anunciou o investimento de R$ 18 milhões, repassado pelo Ministério do Turismo para a Prefeitura da cidade e aplicada em projetos para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Apesar disso, não há informações de que o repasse foi efetuado para o projeto.

Em email enviado para a Riotur (Empresa de Turismo do Município do Rio de Janeiro S.A.) a mesma informou não ter informações e que não possuíam nenhum vínculo com as obras do Mundial. A Secretária Municipal de Obras do Município entrou em contato com a reportagem por telefone e afirmou que, por conta da mudança da gestão, não possui informações sobre os empreendimentos que foram efetuados para o Mundial. O Ministério do Turismo não respondeu o e-mail encaminhado.

SEM INFORMAÇÕES

TELECOMUNICAÇÕES; CONSTRUÇÃO DE INSTALAÇÕES COMPLEMENTARES

Apesar dos seis projetos na área de telecomunicações para a capital fluminense estarem sob responsabilidade do Governo do Estado do Rio de Janeiro, a Telebrás, empresa estatal brasileiras de comunicações, divulgou que o município recebeu R$ 18,9 milhões em investimentos, o maior valor gasto na área. A justificativa, de acordo com o governo federal, se deve ao fato do Rio de Janeiro ter sido a sede do Centro Internacional de Coordenação de Transmissão da Fifa na Copa do Mundo de 2014. A Telebrás e o Governo do Estado não informaram até o fechamento da reportagem em quais projetos o montante foi gasto.

Sobre a construção de instalações, por conta da exclusão do Portal de Transparência da Copa, os objetivos específicos do projeto não conseguem ser acessados. Aos Fatos encaminhou um email para o Governo do Estado, a Prefeitura e o Ministério do Turismo solicitando informações sobre quais seriam os projetos, os valores gastos e se estes estariam concluídos. Até a publicação desta matéria, nenhuma dessas informações foi respondida.

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SEGURANÇA

Para o projeto de segurança pública, a matriz de responsabilidades da Copa visava a cessão de um prédio para a instalação do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), instalação de câmeras de monitoramento nos perímetros estabelecidos pela Secretaria de Segurança Pública fluminense e a realização de ações de segurança pública.

Instalado na Cidade Nova, o CICC tem acesso a mais de quatro mil câmeras e foi utilizado também nos Jogos Olímpicos de 2016.

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REFORMA NO ESTÁDIO MARACANÃ

Estádio que consagrou a Alemanha como tetracampeã na Copa do Mundo de 2014, o Maracanã recebeu a atenção da mídia também por outra razão. Com um contrato inicial de R$ 705 milhões, a reforma do estádio custou bem mais aos cofres públicos — cerca de R$ 1,2 bilhão. A reforma prevista para a chegada da Copa das Confederações e a Copa do Mundo, foi foi alvo nas Operações Saqueador e Calicute, investigadas pela Polícia Federal.

Na Operação Saqueador, o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o dono da Construtora Delta Fernando Cavendish foram condenados por associação criminosa e lavagem de dinheiro. Para desviar aproximadamente R$ 370 milhões dos cofres públicos, a empreiteira repassou valores a 18 empresas de fachada. Em depoimento aos juiz Marcelo Bretas, Cavendish informou que fez pagamentos de propina ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (MDB), para que pudesse participar das obras de reforma do Maracanã. Por não ser uma ação contra crimes de corrupção, Cabral não foi considerado réu.

O ex-governador foi, entretanto, preso na Operação Calicute. Condenado pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e pertencimento à organização criminosa, Cabral teria recebido vantagens indevidas nas duas reformas do Maracanã (para o Pan 2007 e a Copa de 2014).

Através da denúncia da Calicute, temos a informação que as empresas Odebrecht, Delta e Andrade Gutierrez teriam sido as responsáveis pela reforma do estádio. Vale lembrar, que a construtora Odebrecht faz parte da mesma organização que hoje participa da concessão do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim (a Odebrecht TransPort). A denúncia da Operação utilizou como fonte o Portal da Transparência da Copa, no entanto o conteúdo não se encontra mais acessível por conta da exclusão do site.

O Consórcio Maracanã S/A atualmente divide a administração do estádio com o Clube de Regatas do Flamengo até o fim de 2020.

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MOBILIDADE URBANA

Assim como para outras cidades-sede, a implementação do BRT foi uma das apostas para a melhoria de mobilidade urbana. No Rio de Janeiro, a implementação do corredor Transcarioca é responsável por fazer a ligação entre a Barra da Tijuca ao Galeão. A obra, que tinha como previsão a entrega em fevereiro de 2013, foi inaugurada pela ex-presidente Dilma Rousseff apenas em junho de 2014, um pouco antes do começo do torneio.

A reurbanização do entorno do Maracanã e a Reformulação e Modernização da Estação Multimodal também eram projetos previstos. As obras, que começaram no primeiro semestre de 2012, custaram R$ 109,5 milhões aos cofres públicos. A última etapa — uma passarela que liga o Parque da Quinta da Boa Vista ao estádio — foi concluída em maio de 2014.

As obras do BRT foram alvo da Operação Rio 40 Graus, que revelou a existência de uma organização dedicada à obtenção por agentes públicos de vantagens indevidas de empreiteiras executoras de obras públicas na cidade do Rio de Janeiro. As obras do entorno do Maracanã também foram alvo de investigação Operação Mãos à Obra, um desdobramento da Rio 40 Graus, responsável por identificar a cobrança de propina em obras municipais.

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AEROPORTO INTERNACIONAL ANTÔNIO CARLOS JOBIM (GALEÃO)

O Galeão, único aeroporto do Rio de Janeiro a receber projetos de melhoria, não ficou pronto para a chegada do Mundial. Nem mesmo o telão para o acompanhamento dos jogos instalado no lugar funcionou. Segundo levantamento realizado antes da exclusão do Portal da Transparência da Copa, foram planejados três projetos de melhoria para a infraestrutura do aeroporto. Em abril de 2014, pouco antes do começo do torneio, foi assinado um contrato de concessão, que passou as responsabilidades do Galeão para a Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S/A, formada pela Odebrecht TransPort, Changi Airports International e Infraero.

Em e-mail, a Concessionária afirmou que todas as obras previstas no contrato haviam sido concluídas e que o total gasto com os empreendimentos chegou a R$ 2 bilhões. Os projetos consistiram na reforma do terminal de passageiros 1 e 2, a revitalização e recuperação do sistema de pistas e pátios, e a realização de obras complementares. a