Erros e acertos de Rodrigo Maia em entrevista à GloboNews

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), errou ao mencionar, em entrevista ao Central GloboNews, que as despesas obrigatórias do Orçamento não são destinadas à Educação. No programa exibido na última quarta-feira (24), um dia após a aprovação da reforma da Previdência na CCJC (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), o parlamentar acertou, porém, ao comentar a baixa aprovação popular à medida e as discrepâncias salariais entre servidores e trabalhadores da iniciativa privada.

O que checamos:

1. Maia está correto ao dizer que, a cada cem reais do Orçamento, 90 são empregados em despesas obrigatórias. Dos R$ 1,44 trilhão previstos para 2019, R$ 1,3 trilhão (90,4%) são gastos que o governo não pode mexer;

2. Ele, porém, erra ao afirmar que, do total das despesas obrigatórias, nada é destinado à Educação. Na verdade, esse tipo de gasto representa a maior parte do investimento na área em 2019: R$ 71 bilhões;

3. As duas últimas pesquisas de opinião, Datafolha e XP/Ipespe, constataram que há baixa aprovação popular à reforma da Previdência, confirmando o que disse o presidente da Câmara;

4. O deputado também acerta ao afirmar que o salário dos servidores federais é, em média, 67% maior do que de funcionários do setor privado, como consta em estudo do Banco Mundial divulgado em 2017;

5. Ele ainda cita corretamente o dado de R$ 306 bilhões em benefícios fiscais que estão previstos no Orçamento deste ano.

1. De cada 100 reais [do orçamento público], 90 reais são despesa obrigatória...

O presidente da Câmara acerta ao dizer que cerca 90% do orçamento público é composto por despesas obrigatórias. De acordo a Lei Orçamentária Anual, dos R$ 1,44 trilhão previstos para serem gastos em 2019, apenas 9,6% (R$ 137,7 bilhões) são discricionários, ou seja, podem ser aplicados como o Executivo decidir. Os outros 90,4% (R$ 1,3 trilhão) são despesas obrigatórias, como Previdência (R$ 637,8 bilhões) e salários e encargos sociais (R$ 325 bilhões), que o governo não pode mudar.

2. ...[despesas obrigatórias], que não vão para a educação.

É incorreto afirmar que as despesas obrigatórias não vão para a Educação, já que a maior parte dos gastos na área – como salários de professores, por exemplo – são obrigatórios.

Segundo o portal Siga Brasil, R$ 71 bilhões dos gastos autorizados para a Educação em 2019 vêm de despesas obrigatórias e R$ 26 bilhões de discricionárias.

Outro lado. Procurado por Aos Fatos para comentar a verificação, o deputado Rodrigo Maia não havia respondido até a publicação desta checagem.

3. Infelizmente, nós temos a sociedade hoje majoritariamente contra a reforma [da Previdência]

A última pesquisa do Datafolha sobre o assunto indica que 51% da população é contrária à reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro. Os favoráveis à medida são 41%, 2% se disseram indiferentes e 7% não souberam opinar. Apesar disso, o instituto registrou uma tendência de queda na oposição à reforma – em 2017, o número chegava a 71%.

Já uma pesquisa XP/Ipespe realizada em fevereiro mostrou que a maior parte da população (67%) acreditava ser necessário reformar o sistema previdenciário, mas 57% discordavam das idades mínimas propostas pelo governo (62 anos para mulheres e 65 para homens).

4. O salário do servidor público federal é 67% maior do que seu equivalente no setor privado

O número citado por Maia aparece em um estudo do Banco Mundial encomendado ainda no governo Dilma Rousseff (PT), pelo então ministro Joaquim Levy, e publicado em 2017. Segundo a organização, servidores da União têm, em média, um salário 67% maior do que trabalhadores do setor privado, "mesmo após levar em consideração o nível de educação e outras características dos trabalhadores como idade e experiência".

O cenário é diferente em outros níveis do setor público – servidores estaduais ganham 31% mais do que funcionários do setor privado e municipais recebem 1% menos. Levando em conta toda a máquina estatal, servidores públicos têm um salário médio 17% maior o da iniciativa privada.

5. É fundamental que a gente tenha coragem também de enfrentar os incentivos que são bilionários, mais de 300 bilhões, que parte do setor privado recebe

O governo federal estima, na Lei Orçamentária Anual, que abrirá mão de R$ 306 bilhões em decorrência de benefícios tributários que serão concedidos em 2019.

O programa mais custoso é o Simples Nacional, regime de impostos para pequenas e médias empresas, que deve custar R$ 87,2 bilhões (28,5%). Em seguida vêm, rendimentos isentos e não tributáveis de pessoas físicas (R$ 32,1 bilhões ou 10,49%), Agricultura e Agroindústria (R$ 30,2 bilhões ou 9,87%), a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio (R$ 27,7 bilhões ou 8,7%) e isenções para entidades sem fins lucrativos (R$ 24,2 bilhões ou 7,92%).

Segundo estudo do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos), entre 2011 e 2018, os gastos com benefícios tributários no Brasil aumentaram 27%, de R$ 222,9 bilhões para R$ 283,4 bilhões.

Referências:

1. UOL
2. GloboNews
3. Ministério da Economia
4. Siga Brasil
5. Datafolha
6. Folha de S. Paulo
7. InfoMoney
8. Banco Mundial
9. Valor Econômico
10. Câmara dos Deputados
11. Insec