É falso que validade da carteira de motorista passou de cinco para dez anos

Não é verdade que a validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passou de cinco para dez anos, como afirmam publicações que circulam nas redes sociais (veja aqui). Esta e outras mudanças no Código de Trânsito Brasileiro estão previstas em projeto de lei do governo que tramita no Congresso e, portanto, não estão em vigor.

Compartilhadas por perfis pessoais, publicações com esta desinformação acumulavam ao menos 10.500 compartilhamentos até a tarde desta sexta-feira (9). Todas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede social (entenda como funciona).

Acabou! A CNH passou a validade de 5 para 10 anos, a pontuação de 20 passou pra 40 e tirou a exclusividade dos exames serem feitos pelo Detran em clínicas e poderá ser feito por qualquer médico e inclusive pelo SUS GRATUITO sem custo algum! Parabéns, Presidente!

As mudanças na validade da carteira de motorista e na pontuação constam no projeto de lei 3.267/2019, proposto pelo governo Bolsonaro e enviado ao Congresso Nacional em 4 de junho. É FALSO, portanto, que essas alterações já estejam em vigor, pois a medida ainda precisa passar pelo crivo de deputados e senadores.

Hoje, o projeto aguarda apreciação em cinco comissões da Câmara (Seguridade Social e Família; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania), além de um parecer de comissão especial a ser instalada na Casa.

Se aprovado na Câmara, o projeto de lei ainda precisa passar em comissões e no plenário do Senado antes de ir à sanção presidencial.

Além disso, o fim da obrigatoriedade da realização de exames médicos em clínicas conveniadas com o Detran, listado na peça de desinformação, não consta no projeto enviado pelo governo ao Congresso, apesar de já ter sido defendido por Bolsonaro.

As principais alterações propostas pelo projeto no Código de Trânsito Brasileiro são a mudança do prazo de validade para renovação da CNH de cinco para dez anos; o fim do prazo de 15 dias para que o candidato reprovado em exame escrito ou prático possa refazer a prova; o fim da necessidade de exame toxicológico para motoristas profissionais de caminhões, ônibus e veículos similares na habilitação ou na renovação da CNH; e que deixa de ser infração transitar com criança de menos de sete anos fora da cadeirinha.

Referências:

1. Câmara (Fontes 1, 2 e 3)
2. O Globo