É falso que presidente da OAB recebe R$ 37 mil mensais de ‘Bolsa Ditadura’

Não é verdade que Felipe Santa Cruz, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), recebe R$ 37 mil mensais de “Bolsa Ditadura”, apelido dado à reparação econômica prevista no Regime do Anistiado Político a quem perdeu o emprego por causa de perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O nome de Santa Cruz não aparece na lista de beneficiários da indenização disponibilizada pelo governo federal, o que desmente a publicação que circula nas redes sociais (confira aqui).

No Facebook, posts com as informações enganosas acumulavam ao menos 4.200 compartilhamentos até a tarde desta quinta-feira (1º). As publicações foram marcadas por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Presidente da OAB mentiu que o pai foi morto por militares só para ganhar R$ 37 mil por mês com bolsa ditadura.

Circula nas redes sociais a informação falsa que o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, teria mentido ao dizer que seu pai, Fernando Augusto Santa Cruz, foi morto por militares durante a ditadura “só para ganhar R$ 37 mil por mês com Bolsa Ditadura”. Segundo a CNV (Comissão Nacional da Verdade) e a Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, Fernando foi, de fato, morto pelo Estado.

Felipe, no entanto, não recebe a chamada “Bolsa Ditadura”, reparação paga a anistiados políticos que perderam o emprego devido a perseguição política. A indenização é prevista na lei 10.559/2002, que regulamenta o Regime do Anistiado Político, e o nome do presidente da OAB não aparece na lista de beneficiados da lei.

De acordo com a lei, a indenização é paga em parcela única ou em prestação mensal a quem perdeu o emprego por causa de perseguição política entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. O texto também prevê que “fica assegurado o direito de requerer a correspondente declaração aos sucessores ou dependentes daquele que seria beneficiário da condição de anistiado político”.

Em nota enviada ao Aos Fatos, Felipe Santa Cruz afirma que nunca pleiteou qualquer tipo de indenização, mas que entende “que é justa a ação de reparação do Estado, em reconhecimento a crimes cometidos contra cidadãos brasileiros”.

Segundo o presidente da OAB, “existe uma máquina de desinformação em operação nas redes sociais, que visa destruir reputações e desestabilizar as instituições. Essa máquina mostra seu lado especialmente cruel quando, para atingir seus objetivos políticos, mente sobre a história e desrespeita a memória dos mortos e desaparecidos”.

Após o presidente Jair Bolsonaro afirmar, na última segunda-feira (29), que Fernando Santa Cruz teria sido morto por colegas de militância, uma série de peças de desinformação sobre o pai do presidente da OAB passou a circular nas redes.

Além de classificar como falsa a fala de Bolsonaro, Aos Fatos checou outras duas informações que não são verdadeiras. Não é Fernando quem aparece com uma arma ao lado de José Dirceu em uma foto de 1968, mas um dos policiais que prendeu o então líder estudantil. Também não é verdade que o ex-guerrilheiro Carlos Eugênio Paz confessou, em entrevista à GloboNews, que matou Fernando. Paz diz que participou da execução do colega Márcio Leite Toledo. O nome de Fernando não é citado durante a entrevista.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1, 2 e 3)
2. CNV
3. Revista Época
4. Planalto
5. Portal do Servidor
6. Folha de S.Paulo