É falso que Mandetta renovou contratos de publicidade do governo Dilma sem aval do Planalto

Não é verdade que o ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) renovou em dezembro de 2019, sem o aval do Palácio do Planalto, contratos com agências de publicidade firmados no governo Dilma Rousseff (PT), como afirmam o site Agora Paraná e posts nas redes sociais (veja aqui). Além de as empresas terem sido escolhidas já na gestão de Michel Temer (MDB), no fim de 2016, a prorrogação anual do serviço está prevista em lei, foi registrada no sistema da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) e publicada no Diário Oficial da União.

Somente a publicação do site Agora Paraná, que deu origem a essa desinformação, reunia ao menos 30.000 compartilhamentos no Facebook na noite desta segunda-feira (6). Aos Fatos também identificou postagens que reproduzem trechos do conteúdo enganoso. Todos foram marcados com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).

Herança maldita: Mandetta renova contratos de publicidade de R$ 1 bilhão firmados no governo Dilma. De forma silenciosa, no apagar das luzes do dia 26 de dezembro de 2019 e sem o aval do Planalto, o ministro da saúde Luiz Henrique Mandetta renovou contratos de publicidade que ultrapassam R$ 1 bilhão com agências de publicidade que alimentam a mídia contra o presidente Jair Bolsonaro.

O site Agora Paraná engana ao afirmar que o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, renovou no final do ano passado, sem o aval do Palácio do Planalto, contratos com agências de publicidade firmados no governo Dilma Rousseff (PT). Na verdade, a licitação ocorreu no fim de 2016 na gestão Michel Temer (MDB). A renovação em 2019 seguiu critérios previstos em lei, está registrada no sistema da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República e foi publicada no Diário Oficial da União, o que derruba a hipótese de que tenha sido feita “na surdina”.

A chamada para a licitação foi lançada em 14 de fevereiro de 2016, ainda sob Dilma, mas a escolha das empresas, de fato, só se deu em 14 de novembro daquele ano, quando Temer já era o presidente. As agências escolhidas, Calia/Y2, NOVA/SB, Fields Comunicação e a Companhia de Comunicação e Publicidade, assinaram contrato em 25 de janeiro de 2017 para a prestação do serviço por um ano ao Ministério da Saúde, segundo o Portal da Transparência. Os serviços foram prorrogados em 2018.

A renovação do acordo por Mandetta se deu em 25 de dezembro de 2019, um mês antes do vencimento. O procedimento está previsto na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993). Ela determina que serviços executados de maneira contínua “poderão ter a sua duração prorrogada por iguais e sucessivos períodos com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a sessenta meses”. O texto da licitação também prevê que a renovação do contrato pode ocorrer por decisão do ministério.

Em nota, o Ministério da Saúde também negou que a prorrogação ocorreu “na surdina” ou “sem o aval do Planalto”. A pasta informou que é de praxe na Esplanada dos Ministérios a renovação anual de contratos de publicidade e que, nesse caso específico, o procedimento foi devidamente registrado em sistema digital administrado pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República), órgão do Palácio do Planalto. Todas as quatro prorrogações constam no Diário Oficial da União. Acesse: Calia/Y2, NOVA/SB, Fields Comunicação e Companhia de Comunicação e Publicidade.

Contratadas. Acusadas nas peças de desinformação de alimentarem “a mídia contra o presidente Bolsonaro”, duas das quatro empresas de publicidade que tiveram contratos renovados pelo Ministério da Saúde prestam serviços hoje para outras áreas do governo federal, incluindo a Presidência da República, caso da Calia/Y2.

A empresa pertence ao irmão de Elsinho Mouco, que era o marqueteiro de Michel Temer. Segundo levantamento da Folha de S.Paulo, em 2019, já sob Bolsonaro, a Calia/Y2 recebeu R$ 1 bilhão da Secom. Ao Aos Fatos, a empresa afirmou que os contratos foram renovados de acordo com o previsto em lei. Além da Presidência, ela tem contrato hoje com a Secretaria Especial de Esportes do Ministério da Cidadania.

Já a Fields presta serviços de publicidade para o Ministério da Cidadania e teve seu contrato renovado em dezembro de 2019, com valor previsto de R$ 90 milhões.

Bode expiatório. As publicações checadas atribuem a decisão de renovar os contratos ao jornalista Ugo Braga, que chefia hoje a comunicação do Ministério da Saúde. Para o Agora Paraná e outros sites e perfis que veicularam a desinformação, ele seria ligado ao “lulopetismo” por ter trabalho como assessor especial do Ministério do Esporte em 2015, no governo Dilma. O Ministério da Saúde negou a veracidade da acusação e disse que Braga “sempre se pautou por uma atuação técnica, não política” e lembrou episódio em que militantes do PC do B pediram a demissão do funcionário da pasta por considerá-lo “neoliberal e antipetista”.

Outro lado. Contatado por Aos Fatos, o autor do texto no Agora Paraná, o jornalista Oswaldo Eustáquio, disse que a sua matéria considera que os contratos foram firmados no governo Dilma porque “eles são provenientes do pregão 02/2016 publicado no diário oficial em agosto de 2015 pela então presidente”. Como consta na checagem, a licitação ocorreu durante o governo de Michel Temer e, como a própria nota de Eustáquio afirma, “o contrato foi homologado depois do impedimento da petista, já no governo Temer”.

Na nota enviada ao Aos Fatos, o jornalista pede que seja publicada na checagem “a imagem do processo de licitação 02/2016 que resultou em quatro contratos”. Conforme a política do Aos Fatos de transparência de fontes, já constam no texto os links do Portal da Transparência com toda a documentação tanto do processo de licitação quanto dos contratos.

Eustáquio também reforçou que “Ugo Braga, chefe da Comunicação do Ministério da Saúde foi nomeado pelo governo Temer e tem fortes ligações com o PT, tendo sido secretário da Comunicação do Governo do Distrito Federal no governo do PT”.

Referências:

1. Ministério da Saúde
2. Portal da Transparência (Fontes 1, 2, 3, 4 e 5)
3. Planalto
4. Diário Oficial da União (Fontes 1, 2, 3 e 4)

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