Aos Fatos

É falso que Lindbergh assume vaga no Senado se Flávio Bolsonaro perder o mandato

Por Luiz Fernando Menezes

24 de janeiro de 2019, 16h58


Publicações que circulam nas redes sociais trazem a informação falsa de que, caso o senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL) perdesse o mandato, quem assumiria a vaga seria o petista Lindbergh Farias, que hoje ocupa o cargo, mas não conseguiu se reeleger para mais oito anos no Senado. Na verdade, se isso acontecesse, a vaga ficaria com um dos dois suplentes de Flávio. E, caso esses também não pudessem tomar posse, a Constituição Federal prevê novas eleições para o preenchimento da vaga.

Com ares de teoria conspiratória, a notícia falsa que vem se espalhando pelo WhatsApp e pelo Facebook sugere que as denúncias sobre o filho de presidente seriam uma pressão para que o PT retomasse o cargo de senador pelo Rio de Janeiro. Porém, não há evidências que comprovem essa tese, tampouco foram identificadas movimentações pela renúncia ou cassação do futuro mandato de Flávio Bolsonaro até a publicação desta checagem.

Esta verificação foi sugerida por leitores do Aos Fatos no WhatsApp (saiba mais). Para participar, adicione o número (21) 99956-5882 nos seus contatos e envie uma mensagem com o seu nome. Publicações semelhantes identificadas por Aos Fatos no Facebook foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta da rede social (entenda como funciona).


FALSO

Eleitores de Bolsonaro, se Flávio Bolsonaro cair quem assume a vaga é Lindbergh Farias. Entenderam porque a tramoia sobre ele?

Caso Flávio Bolsonaro seja impedido de assumir o cargo de senador do Rio de Janeiro por qualquer motivo, quem fica com a vaga é um de seus suplentes, uma vez que a legislação determina que o suplente deve assumir o mandato quando o titular eleito deixa o cargo por razões de morte, renúncia, cassação ou licença superior a 120 dias. No caso de Flávio, o 1º suplente é o empresário Paulo Marinho, que contribuiu para a campanha presidencial vitoriosa do PSL, e o 2º é Leonardo Rodrigues, empresário do ramo aeronáutico e atual secretário estadual de Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.

Se nenhum dos dois suplentes puder assumir a vaga, o artigo 56 da Constituição Federal determina a realização de uma nova eleição para o preenchimento do cargo, já que faltam mais de quinze meses para o término do mandato.

Além disso, a peça de desinformação ainda erra a colocação de Lindbergh Farias nas últimas eleições: o petista foi o quarto colocado, e não o terceiro. Antes dele, com 2,3 milhões de votos (cerca de 16,6% do total de válidos), está o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM). Mesmo que Maia tenha tido seus direitos cassados em condenação por improbidade administrativa, a decisão é de 1ª instância e não afeta o resultado das eleições eleições. Ou seja, além de errar a regra de sucessão de senadores, o meme também traz a colocação incorreta.

Vale lembrar que a PEC 37/2011 determinava uma regra parecida com a sugerida pelo boato: em caso de vacância a mais de 120 dias das próximas eleições, o novo senador seria escolhido no mesmo pleito, e, em caso de vacância em menos de 120 dias das próximas eleições, a vaga permaneceria sem ser ocupada até a escolha de um novo senador no pleito subsequente. A PEC, no entanto, foi rejeitada em 2013 (9 votos favoráveis e 430 contrários).

Mas Flávio pode cair? Apesar da citação do nome do senador eleito no relatório do Coaf, Flávio Bolsonaro não é alvo de investigação. Seu mandato só pode estar em risco caso algum partido entre com pedido de investigação no Conselho de Ética e o Senado apure que houve quebra de decoro — como fatos anteriores ao mandato não são apurados, deve ser constatada nova informação relevante sobre o caso, por exemplo.

O PT já articula a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para aprofundar a investigação do caso de Fabrício Queiroz. Para que a CPI possa ser instalada, o autor do pedido precisa recolher a assinatura de um terço do total de integrantes do Senado.

O Estadão Verifica publicou uma checagem semelhante sobre o assunto.