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É falso que filhos de juízes vão receber auxílio-educação de R$ 7.000

Por Luiz Fernando Menezes

27 de setembro de 2019, 12h49


Não é verdade que filhos de juízes e desembargadores vão passar a receber um auxílio-educação de R$ 7.000, como afirmam peças de desinformação que voltaram a circular nas redes sociais (veja aqui). Não há previsão de um auxílio desse tipo para os juízes federais, e o único estado com benefício semelhante é o Rio de Janeiro.

Ainda assim, os dependentes dos servidores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) não recebem a quantia mencionada pelas peças de desinformação. Atualmente, até três filhos ou dependentes podem receber cada um R$ 1.238,11 para custear taxas de matrícula e gastos com uniforme ou material escolar até completarem 24 anos. No total, portanto, o benefício pode chegar a R$ 3.714,33.

Nos últimos dias, a peça de desinformação, que circulou nas redes em 2018, voltou a ser publicada por páginas e perfis pessoais no Facebook, acumulando cerca de 5.000 compartilhamentos até a tarde desta sexta-feira (27). Todas elas foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de monitoramento da rede social (saiba como funciona).


FALSO

Filhos de juízes vão receber auxílio educação de 7.000, até os 24 anos. O que quebra o Brasil é a previdência (do pobre).

Voltou a circular nas redes a informação falsa de que filhos de magistrados irão receber um auxílio-educação de R$ 7.000 até completarem 24 anos. No entanto, não é previsto nem foi aprovado um projeto de lei que determine que os filhos de juízes recebam tal benefício. Apenas o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro possui um auxílio semelhante, mas com valor bem inferior ao citado na peça de desinformação.

O TJ-RJ chegou a pedir em 2014 a concessão de bolsa de até R$ 7.250 para filhos e dependentes de 8 a 24 anos de magistrados do estado. Mas o projeto foi aprovado com um valor menor. Atualmente, até três filhos de juízes e desembargadores do RJ podem receber cada um o benefício de até R$ 1.238,11 para pagamento de taxas de matrícula e gastos com uniforme e material escolar, o que dá um teto mensal de R$ 3.714,33.

O benefício, porém, foi considerado inconstitucional pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, e lei que o instituiu é alvo de ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal).

No restante do país, os juízes federais têm direito a um auxílio-pré- escola para filhos e dependentes de zero a seis anos de idade. Desde junho do ano passado, o valor dessa assistência é de R$ 712,62.

É possível conferir os valores recebidos pelos magistrados no site do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que disponibiliza os dados desde 2017. Vale ressaltar que, em 2018, segundo o Justiça em Números 2019, todos os benefícios do Judiciário custaram R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos.

O Estadão Verifica e a Agência Lupa checaram o mesmo boato quando ele circulou nas redes em momentos anteriores.

Referências:

1. O Globo
2. Alerj
3. TJ-RJ
4. CNJ (Fontes 1, 2, 3 e 4)
5. MPF
6. STF