Aos Fatos

É falso que decreto de Bolsonaro torna Amazônia território militar

Por Luiz Fernando Menezes

26 de agosto de 2019, 13h49


Não é verdade que o decreto nº 9.985/2019, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira (23), determina que a Amazônia se torne um território sob administração militar. O texto, na verdade, autoriza que as Forças Armadas sejam empregadas em ações de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) de combate a focos de incêndio e medidas repressivas contra delitos ambientais na região caso sejam requisitadas pelos Estados.

A desinformação (veja aqui) foi publicada nas redes sociais por perfis pessoais e páginas como Clube do Mito e acumulava, até a tarde desta segunda-feira (26), cerca de 8.000 compartilhamentos. Todas as publicações foram marcadas pelo Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).


FALSO

A partir de zero hora toda Amazônia será considerada uma área militar. Presidente decretou. Acabou a putaria.

Publicações nas redes sociais têm difundido que o decreto presidencial nº 9.985/2019, assinado por Bolsonaro na sexta-feira (23), teria transformado a Amazônia em uma “área militar”. O texto, no entanto, apenas autoriza o uso das Forças Armadas no combate às queimadas e em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais na região durante um mês (até 24 de setembro).

De acordo com o decreto, o emprego de militares para a GLO (Garantia da Lei e da Ordem) na Amazônia Legal só deve ocorrer caso haja requerimento dos governadores dos Estados. Nesta segunda-feira (26) todos os nove Estados compreendidos pelo bioma — Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins — já tinham feito o pedido.

Ações de Garantia da Lei e da Ordem estão previstas da Constituição Federal e são regulamentadas pela Lei Complementar 97, de 1999, e pelo decreto 3897, de 2001. Segundo o marco legal, elas devem ocorrer de forma episódica, em área previamente estabelecida e ter a menor duração possível.

O Estadão Verifica e o Boatos.org também checaram o boato.


Esta reportagem foi atualizada às 16h de 26 de agosto para constar a informação que, com os pedidos feitos pelo Amapá e pelo Maranhão, todos os Estados da Amazônia Legal já solicitaram o apoio das ações da GLO. A informação não altera o selo da checagem

Referências:

1. Palácio do Planato (Fontes 1, 2 e 3)
2. G1 (Fontes 1, 2 e 3)
3. Estadão