É falso que dados de cartórios indicam que estados supernotificam mortes por Covid-19

Publicações que circulam nas redes sociais falseiam e distorcem dados de óbitos por Covid-19 registrados por cartórios para sustentar que estados e municípios estão supernotificando o número de mortos pela doença (veja aqui). As informações contidas nas postagens não coincidem com as que constam na plataforma especial do Registro Civil, que reúne dados de declarações de óbitos relacionadas à Covid-19 registradas nos cartórios do país. Além disso, o sistema dos cartórios tem um ritmo de atualização diferente dos dados diários apresentados pelos governos e pelo Ministério da Saúde e isso impossibilita a comparação entre eles.

A peça de desinformação vem circulando principalmente no WhatsApp, por onde foi enviada por leitores do Aos Fatos como sugestão de checagem (inscreva-se aqui). Publicações semelhantes também foram encontradas no Facebook, onde acumulam mais de 10 mil compartilhamentos, e foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (saiba como funciona).

Os registros de óbitos em cartórios DESMENTEM e revelam quão descaradamente absurda e falsa é a campanha envolvendo essa suposta epidemia causada pelo vírus Covid-19. Vejam: Em 2019, entre 1º/Janeiro e 21/Abril, morreram mais de 4.600 pessoas por doenças natureza respiratória (gripes, resfriados, pneumonias e demais viroses similares). Em 2020 (com o COVID-19), no mesmo período morreram cerca de 4.200 por doenças da mesma natureza. CONSTATAÇÃO: Em 2020 NÃO HOUVE NENHUMA EPIDEMIA. PELO CONTRÁRIO, HOUVE UMA REDUÇÃO DE 9,5% de mortes doenças respiratórias.

Para reforçar a suposição de que governos estaduais supernotificam o número de mortes por Covid-19, um texto que circula nas redes sociais atribui informações falsas à plataforma que reúne dados de óbitos pela doença registrados em cartórios pelo Brasil. Segundo esse sistema, entre 1º de janeiro e 21 de abril de 2019, foram 105.065 mortos no país por pneumonia e insuficiência respiratória, não 4.600, como diz a peça de desinformação. No mesmo período de 2020, a ferramenta do Registro Civil exibe 106.012 óbitos por esses motivos, não 4.200 mortes. Os dados são da última atualização (16h do dia 4 de maio).

Além de trazer dados falsos, a comparação com os números mais recentes apresentados por estados é, ainda, enganosa porque a plataforma dos cartórios tem um ritmo de atualização diferente dos dados ministeriais. Segundo notas metodológicas da ferramenta, o resgistro de um óbito no Portal da Transparência do Registro Civil pode levar até 14 dias corridos para ser atualizada. O tempo equivale ao prazo fixado para que os registros de óbitos sejam enviados à CRC Nacional (Central Nacional de Informações do Registro Civil), que atualiza a plataforma. Em casos de casos em cidades menores, a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) entidade que mantém plataforma que reúne dados de óbitos, informa que a atualização dos dados pode demorar ainda mais tempo. Além disso, os dados do site não são consolidados e tanto dados de 2020 quanto de anos anteriores ainda estão em atualização.

A comparação entre anos com dados mais antigos aponta um aumento expressivo no número de óbitos por causas respiratórias, o que contraria a peça de desinformação. De 1º de janeiro a 31 de março de 2020, por exemplo, morreram 36.503 pessoas por insuficiência respiratória, 406 a mais do que no mesmo período de 2019. De pneumonia, foram registradas 48.961 mortes, 1.475 acima de igual intervalo de 2019.

O Painel COVID Registral, parte da ferramenta do Registro Civil que compila outras causas de mortes por doenças respiratórias além de pneumonia e insuficiência, aponta na mesma direção. Entre 1º de janeiro e 31 de março de 2020, foram 5.672 mortes a mais que no mesmo período em 2019.

Na verdade, a base de dados sobre óbitos mais completa é o SIM (Sistema de Informações da Mortalidade) do DataSUS, mas os dados são divulgados com dois anos de atraso. Para se ter uma ideia, em 2018 o portal do Registro Civil contabilizou 1.232.012 óbitos no Brasil, enquanto o SIM registrou 1.316.719 no mesmo ano.

No pior dia da falsa "pandemia" (20/04), a televisão noticiou mais de 300 mortos POR COVID-19 mas, PASMEM, os cartórios registraram 21 mortes em todo o Brasil, ainda assim, INCLUINDO OS CASOS SUSPEITOS (não confirmados).

Não é verdade que a ferramenta dos cartórios registrou apenas 21 mortes por Covid-19 no Brasil em 20 de abril. Segundo o portal, naquela data, foram 295 óbitos confirmados ou suspeitos da infecção pelo novo coronavírus.

Tampouco é real que, naquele dia, as autoridades sanitárias haviam anunciado à imprensa mais de 300 mortos pela doença. O Ministério da Saúde reportou 113 novos óbitos em 20 de abril, número reproduzido nas edições do Jornal Nacional e do Jornal da Record.

Até o momento, o dia com maior número de mortes registradas por coronavírus no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, foi 28 de abril, quando foram contabilizados 474 novos óbitos pela infecção.

No dia 20/04, embora a televisão tenha alardeado a existência de uma mortandade avassaladora no Estado de São Paulo, os cartórios registraram apenas UM ÚNICO ÓBITO COMO SUSPEITO de Covid-19.

Em 20 de abril, o portal do Registro Civil registra 100 óbitos suspeitos ou confirmados de Covid-19 em São Paulo, não apenas um, como afirma o texto checado.

Também não é verdade que, na data, o estado de São Paulo registrou uma mortalidade expressiva do novo coronavírus. Segundo boletim epidemiológico da Secretaria Estadual de Saúde, no dia 20 de abril, foram registrados 22 novos óbitos em SP. O recorde de mortes pela infecção no estado, até o momento, é do dia 28, quando foram registradas 224 ocorrências.

Em Manaus, enquanto a televisão anunciava 136 sepultamentos num único dia (21/04), os cartórios registraram apenas 8 óbitos.

A ferramenta do Registro Civil mostra que, em 21 de abril, foram registradas 19 mortes confirmadas ou suspeitas de Covid-19 em Manaus (AM), não oito, como sustenta o texto checado.

Por mais que 136 sepultamentos tenham sido realizados de fato na cidade naquele dia, nem todos eram de vítimas da Covid-19, segundo informou em nota a Prefeitura de Manaus. Em todo o mês de abril, apenas 10% dos sepultamentos (88 casos) tiveram a doença do novo coronavírus como causa confirmada na certidão de óbito a Covid-19, de acordo com a administração municipal.

Qualidade. Por mais que seja uma fonte oficial de informação sobre mortalidade no país, a base de dados dos cartórios não tem dados consolidados de mortalidade, ou seja, ela ainda está sendo atualizada ao longo do tempo, tanto no caso de mortes que ocorreram em 2020 quanto as de anos anteriores. Marcelo Soares, jornalista e fundador da Lagom Data, consultoria de inteligência de dados, ressalta ainda que problemas no registro civil impactam na precisão do dado que é mostrado no portal da Transparência do Registro Civil: “A lei brasileira dá um prazo de cinco dias para que as famílias registrem mortes no registro civil, mas, na prática, isso é bem complicado. Existem cidades tão pequenas que não têm cartório. No Norte, há distâncias grandes, que às vezes precisam ser vencidas de barco”.

Referências:

1. Registro Civil (Fontes 1, 2 e 3)
2. DataSUS
3. Ministério da Saúde (Fontes 1 e 2)
4. Globo Play
5. Jornal da Record
6. Secretaria Estadual de Saúde de SP (Fontes 1 e 2)
7. Prefeitura de Manaus

Atualização publicada às 10h38 no dia 14 de maio para corrigir a informação de que os dados de anos anteriores estão consolidados e acrescentar dados sobre a metodologia de coleta de dados do Portal da Transparência do Registro Civil. A correção e a atualização não alteram o selo da checagem.

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