Do direito à autodeterminação ao uso do euro, o que está em jogo na Catalunha

A indefinição sobre a independência da Catalunha lançou dúvida não apenas sobre o confuso discurso do líder separatista Carles Puigdemont na última terça-feira (10), mas também sobre quais direitos o novo país terá em relação ao uso do euro e sobre o princípio da autodeterminação dos povos.

Parceiro de Aos Fatos na IFCN (International Fact-Checking Network), a iniciativa espanhola de fact-checking do programa El Objetivo, no canal La Sexta, analisou alguns argumentos recorrentes no debate a respeito da independência da província. O Chequeado resumiu algumas delas e Aos Fatos as traduziu. Veja, abaixo, o resultado.

Se independente, a Catalunha poderá continuar a usar o euro?

É possível que sim. Atualmente, há países que não estão dentro da União Europeia e que ainda assim usam o euro como moeda oficial com o consentimento de Bruxelas. Andorra, Mônaco, San Marino e Vaticano podem emitir a moeda por acordo com o Banco Central Europeu.

No entanto, outros países adotam o euro de maneira unilateral. Kosovo e Montenegro não têm o consentimento formal da União Europeia para usá-lo. O que há de diferente é que eles não estão aptos a se beneficiar de políticas de incentivo econômico do Banco Central Europeu, como, por exemplo, a compra de títulos de sua dívida soberana ou contrair empréstimos.

O direito internacional contempla o direito à autodeterminação?

O direito à autodeterminação aparece na resolução da Assembleia Geral da ONU em 1960, mas se limita apenas às populações de países colonizados. Outras resoluções criadas posteriormente aplicaram esse direito, mas com outros requisitos: quando não há igualdade de direitos e quando a totalidade de um povo não é representada sem distinção de raça, cor ou credo.

O ex-secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, disse em vários meios, em outubro de 2015, que a Catalunha não estava incluída nesse direito de autodeterminação.