Dilma não cedeu área da costa brasileira para China; publicação inventa fatos sobre ataque a barco do RN

Uma postagem que circula nas redes sociais engana ao falsear informações sobre o ataque de um navio chinês a uma embarcação brasileira em águas internacionais na semana passada. Não é verdade, como afirma a peça, que o incidente ocorreu após o barco do Rio Grande do Norte entrar em uma área da costa brasileira cedida pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) aos chineses. A petista não assinou qualquer tratado nesse sentido.

A montagem foi publicada no Facebook por um perfil pessoal na manhã desta segunda-feira (26) e, até a tarde, já contabilizava mais de 3.500 compartilhamentos. O conteúdo foi denunciado por usuários da rede social e marcado por Aos Fatos com o selo FALSO na ferramenta de verificação do Facebook (entenda como funciona).

Veja abaixo, em detalhes, o que checamos:

FALSO

Segundo o embaixador da China no Brasil, Li Jinzhang, quem invadiu área de pesca Chinesa foi o barco brasileiro Oceano Pesca I; mesmo estando na costa do Brasil, já que no Governo Dilma foi assinado um tratado onde o Brasil cedeu por 25 anos parte da costa brasileira para pesca chinesa incluindo com exclusividade a pesca do atum. ENTENDERAM POVO GADO OU PRECISO DESENHAR?

A notícia falsa tem origem no caso que aconteceu na última quinta-feira (22), quando um navio chinês bateu em uma embarcação brasileira chamada Oceano Pesca I a quase 700 quilômetros da costa brasileira, já em águas internacionais (que não ficam sob jurisdição de nenhum país). O ataque causou um buraco no casco do barco potiguar, mas nenhum tripulante ficou ferido. Suspeita-se que o caso tenha sido motivado por competição internacional na pesca de atum. As informações são do G1.

Ao contrário do que afirma a peça de desinformação, não há nenhum acordo firmado entre a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a China em relação à cessão de parte da costa brasileira para exploração pesqueira, e tampouco isso tem relação com o ataque da semana passada. Em seu governo, a petista assinou diversas cooperações com o país asiático, como o financiamento de projetos da Petrobras e as compras de aeronaves da Embraer, mas nenhum sequer parecido com o citado pela publicação checada.

Existem acordos em relação à pesca de atum em águas internacionais. Em 1966, houve a Convenção Internacional para a Conservação do Atum e Afins do Atlântico, que estabeleceu cotas para a pesca do peixe com o objetivo de manter os cardumes em níveis populacionais que permitam patamares sustentáveis de captura. Aconteceu também a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, que visa promover a utilização eqüitativa e eficiente dos recursos naturais, a conservação dos recursos vivos e o estudo, a proteção e a preservação do meio marinho. Nada disso, porém, teria a ver com um suposto tratado assinado entre Brasil e China.

Procurada por Aos Fatos, a Embaixada da China no Brasil confirmou serem falsas as informações expostas na publicação. Segundo o órgão, o embaixador também não se pronunciou sobre o caso até o presente momento, o que podemos constatar em buscas no site oficial da embaixada chinesa, em suas redes sociais ou em qualquer veículo da imprensa.

Este não foi o primeiro caso de ataques envolvendo pescadores chineses em águas atlânticas. Em março de 2016, a guarda costeira argentina naufragou uma embarcação chinesa a tiros: depois de invadir as águas do país latino, o navio fugiu e quase colidiu com as autoridades. Ninguém ficou ferido na ação.