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Dilma aposta na CPMF para sair da crise, mas solução tem pouco impacto no rombo fiscal

16 de novembro de 2015, 15h58


Numa parceria com membros da International Fact-Checking Network,Aos Fatos compõe um time de checadores do discurso de líderes mundiais que compareceram à reunião do G20, em Antália, na Turquia, durante o domingo (15) e esta segunda-feira (16). Verificamos as declarações da presidente Dilma Rousseff, que, nesta segunda, defendeu a aprovação da nova CPMF pelo Congresso sob a justificativa de que "não é para se gastar mais, é para crescer mais".

Aos Fatos classificou como EXAGERADO. Veja abaixo por quê.


EXAGERADO
É fundamental que se aprove a CPMF. Acredito que muitos que, como eu, que antes que eram contra aumentar impostos, entendem hoje que esse aumento não é para se gastar mais, é para crescer mais.

Segundo o governo, a nova CPMF poderá gerar R$ 32 bilhões anualmente em arrecadação, com uma tarifa de 0,20% por movimentação financeira.Conforme Aos Fatos já mostrou, entretanto, a nova contribuição não será decisiva para a saída do Brasil da crise — tampouco do deficit orçamentário, que se aprofunda: de R$ 55 bilhões inicialmente estimados pelo Palácio do Planalto, poderá chegar a R$ 120 bilhões.

A conta é simples: num cenário pessimista, em que o Orçamento admitirá deficit de R$ 120 bilhões, abate-se R$ 32 bilhões da CPMF, se aprovada. Teremos rombo de R$ 88 bilhões. Todavia, segundo cálculos do Aos Fatoscom base nas projeções do governo, apenas mais R$ 5,5 bilhões, entre cortes de recursos e receitas, podem ser dados como certos no Orçamento de 2016. Chegamos, portanto, a um deficit de R$ 82,5 bilhões.

Além disso, vendida como uma das soluções para o deficit fiscal, a PEC 140 está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem apoio nem da oposição nem da base governista. A situação é tal, que não foi nomeado sequer um relator para a matéria. Às vésperas do fim do ano legislativo, dificilmente haverá tempo hábil para aprová-la, já que são necessárias votações em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara.

Dentro da base aliada, há a expectativa de que o governo comece a trabalhar pela proposta de aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), de R$ 0,10 para R$ 0,50 por litro de gasolina. Isso geraria R$ 12 bilhões anuais à União — o que não é desprezível, mas também não geraria grande impacto nas contas. Embora seja simpático à medida, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) procura não endossar a ideia, sob a alegação de que o foco do governo é, de fato, juntar apoio para aprovar a nova CPMF.

Ou seja, além de não ter o efeito esperado em termos de diminuição do rombo fiscal, é um exagero afirmar que a CPMF poderá gerar crescimento. Segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para 2015 é de retração de -3,1%. Em 2016, -2% — contra 1,9% projetado na semana anterior.