Desenhamos fatos sobre a 'ideologia de gênero'

O presidente Jair Bolsonaro disse na terça-feira (3), no Twitter, que determinou ao Ministério da Educação a edição de um projeto de lei para proibir nas escolas de ensino fundamental a "ideologia de gênero". Muito popular hoje entre políticos e expoentes do campo conservador e religioso, a expressão é alvo de desconfiança de educadores e pesquisadores, que veem uso oportunista do termo para desinformar a opinião pública e impedir avanços na igualdade de condições entre homens e mulheres e nos direitos para LGBTIs.

Abaixo, desenhamos e explicamos fatos que ajudam a entender as origens e a recente popularidade da "ideologia de gênero" no Brasil.

Origem. O termo "ideologia de gênero" surgiu primeiro em textos doutrinários da Igreja Católica em meados da década de 1990, escritos pelo então cardeal e futuro papa Bento XVI, o alemão Joseph Ratzinger.

A expressão foi cunhada na Igreja em oposição a resoluções da Conferência Mundial de Beijing sobre a Mulher, em 1995, que orientou a substituição do termo "mulher" por "gênero" nos documentos da ONU e que apontou a desigualdade entre homens e mulheres como problema estrutural que só poderia ser abordado por “uma perspectiva integral de gênero”.

Segundo artigo dos pesquisadores Richard Miskolci e Maximiliano Campana, da Universidade Nacional de Córdoba, na Argentina, e publicado em 2017 na Revista Sociedade e Estado, a discussão ganha força na América Latina em 2007 com o relatório da V Conferência Geral do Celam (Conselho Episcopado Latinoamericano e do Caribe), o "Documento de Aparecida". Nele, afirma-se que a "ideologia de gênero" não considera diferenças dadas pela natureza humana e "tem provocado modificações legais que ferem gravemente a dignidade do matrimônio, o respeito ao direito à vida e a identidade da família".

O livro La ideología de Género do argentino Jorge Scala, lançado em 2010, colaborou ainda mais na construção da ideia de que a "ideologia de gênero" seria um instrumento político da esquerda para "impor uma nova antropologia".

Definições. "Ideologia de gênero" tem sido, portanto, uma expressão depreciativa usada por grupos conservadores contrários às discussões relacionadas ao feminismo, à sexualidade e à diversidade, seja nas escolas ou fora delas. Eles acreditam que essa "ideologia" faria parte de um plano mundial para destruir a família cristã e a heterossexualidade.

O conceito é bastante diferente dos de "estudos de gênero" e "teoria de gênero", campos de estudo acadêmico sobre questões relativas a gênero e sexualidade na sociedade, surgidos nos EUA a partir dos anos 1970.

A interpretação conservadora sobre a "ideologia de gênero" ainda difere muito do que a ONU propõe como debate de gênero, que seria a busca de igualdades de condições entre homens e mulheres (não só em termos sexuais e reprodutivos, mas também de acesso ao mercado de trabalho e de nível salarial, por exemplo).

A difusão do termo "ideologia de gênero" também costuma causar confusão entre os reais conceitos de identidade de gênero, orientação sexual e sexo, de acordo com o que reconhece a Unesco (organismo das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura). Veja a seguir:

1. Identidade de gênero é a "experiência interna e individual profunda do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo". O que se entende por "gênero" são os atributos construídos socialmente associados ao fato de se reconhecer como masculino ou feminino;

2. Orientação sexual é "a capacidade de cada pessoa de ter uma profunda atração emocional, afetiva e sexual por indivíduos" seja de gênero diferente, mesmo gênero ou mais de um gênero.

3. Sexo é definido como "características biológicas e fisiológicas (genéticas, endócrinas e anatômicas) utilizadas para categorizar as pessoas como sendo integrantes da população masculina ou feminina".

Difusão no Brasil. Rejeitado na academia, a "ideologia de gênero" vem ganhando força no país em setores religiosos e de direita à medida em que a comunidade LGBTQI conquistou direitos. De acordo com o artigo de Miskolci e Campana, o movimento cresceu no Brasil a partir de 2011, quando o STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu, em decisão unânime, a união estável homoafetiva e estendeu a esses casais direitos como pensão e comunhão de bens.

Na mesma época, houve a polêmica em torno do projeto Escola Sem Homofobia promovido pelo governo e apelidado de "kit gay" por seus detratores. O projeto visava promover a aceitação e a inclusão de debates sobre diversidade sexual no ensino médio. A pressão da Frente Parlamentar Evangélica, no entanto, fez com que o Escola Sem Homofobia fosse vetado pela presidente Dilma Rousseff.

Pressão. Três anos depois do veto ao Escola Sem Homofobia, conservadores e religiosos mais uma vez pressionaram o governo. Dessa vez, pediram que fossem retirados os trechos que tratavam da questão de gênero e de orientaçao sexual do Plano Nacional da Educação.

Após a pressão, os deputados retiraram o trecho do plano que dizia que "são diretrizes do PNE a superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual", que foi trocado por "erradicação de todas as formas de discriminação".

E, em 2017, mais uma vez a discussão em torno da "ideologia de gênero" resultou na retirada de um trecho relacionado à diversidade de um documento oficial: o MEC suprimiu partes da BNCC (Base Nacional Curricular Comum) que diziam que os estudantes deveriam respeitar a orientação sexual dos colegas.

Controvérsias. Tais decisões vão contra às recomendações internacionais e à maioria das pesquisas acadêmicas. Segundo a Orientação Técnica Internacional sobre Educação em Sexualidade, produzida pela ONU e pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a educação sexual, que deve incluir a perspectiva de gênero, contribui para a igualdade de gênero, incentiva a criação de relacionamentos respeitosos e equitativos e impacta os esforços de prevenção de DSTs (doenças sexualmente transmissíveis) e gravidez precoce.

Ainda de acordo com a ONU, "aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade".

Um manifesto assinado por diversas associações brasileiras e centros de estudos, como a ABA (Associação Brasileira de Antropologia) e a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) defende que "o conceito de gênero está baseado em parâmetros científicos" e "tem sido historicamente útil para que muitas pesquisas consigam identificar mecanismos de reprodução de desigualdades no contexto escolar".

As afirmações do manifesto são corroboradas por uma revisão feita pela Universidade de Oxford em 2016 que, a partir de evidências sobre o ensino de educação sexual nas escolas, concluiu que não há aumento da atividade sexual e que as aulas contribuem para o adiamento do início da vida sexual e para o aumento do uso de preservativos entre os jovens. Especialistas também afirmam que o debate sobre sexualidade com adolescentes pode previnir a violência sexual.

Referências:

1. Aos Fatos (Fontes 1 e 2).
2. Revista Sociedade e Estado
3. Celam
4. Unesco (Fontes 1 e 2)
5. STF
6. Nova Escola
7. EBC (Fontes 1, 2 e 3)
8. ONU
9. ABA
10. Agência Aids