Aos Fatos

Fernando Frazão/ABr

Defensores da intervenção, Temer, Maia, Meirelles e Moreira Franco já rejeitaram a medida

Por Ana Rita Cunha e Luiz Fernando Menezes

21 de fevereiro de 2018, 16h20


A dificuldade política do governo federal em auxiliar apenas um estado, a paralisação do Congresso e as preocupações fiscais da União foram argumentos que fizeram, até a semana passada, o presidente Michel Temer e aliados rejeitarem uma intervenção federal no Rio de Janeiro. Por que, então, o jogo virou?

Aos Fatos checou declarações antigas daqueles que, como o presidente Michel Temer, agora defendem a nova ação do governo. Além do próprio presidente da República, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda); o presidente da Câmara, Rodrigo Maia; e o ministro Moreira Franco (Secretaria Geral da Presidência) já foram contra a medida.

Veja abaixo o resultado e também no UOL.


CONTRADITÓRIO

Tomo essa medida extrema porque as circunstâncias assim exigem. — presidente Michel Temer

Na sexta-feira (16), o presidente Michel Temer assinou, pela primeira vez desde 1988, um decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Durante a intervenção, que vai até dia 31 de dezembro, a Constituição Federal não pode ser alterada e as movimentações de PECs, como a da Reforma da Previdência, ficam paralisadas.

Entretanto, durante sua entrevista ao programa Roda Viva, em novembro de 2016, o presidente afirmou que havia descartado a possibilidade de intervenção federal no Rio de Janeiro porque “paralisaríamos o Congresso, as emendas constitucionais não poderiam tramitar, porque está na Constituição. Para nós, para o governo, para o país, seria um desastre absoluto”.

Vale lembrar que Temer disse que irá cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência: “Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das Casas Legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção”.

Essa possível suspensão foi criticada por especialistas. Roberto Dias, professor de Direito Constitucional da FGV-SP e da PUC-SP, por exemplo, questionou a necessidade da intervenção dizendo que "ou se está diante de uma situação gravíssima que exige a decretação da intervenção e ela deve perdurar pelo prazo previsto no decreto, que deve ser o prazo suficiente para restabelecer a normalidade, ou não existe essa situação, e então não era o caso de decretar”.

Já Carlos Gonçalves Júnior, também professor de Direito Constitucional da PUC-SP, disse que essa suspensão poderá trazer riscos jurídicos: “Não tem essa figura da suspensão. Na verdade, ele teria que revogar a intervenção e decretá-la novamente. Nesse meio tempo, o governador do Rio poderia desfazer todos os atos do interventor”. E isso, de acordo com o professor, pode dar ensejo a uma declaração de inconstitucionalidade.

A declaração é CONTRADITÓRIA porque, por mais que Temer planeje suspender a intervenção para eventualmente votar emendas constitucionais, elas ficam politicamente enfraquecidas. O Palácio do Planalto vendeu durante todo o ano de 2017 a versão de que era necessário reformar a Previdência para dar solidez fiscal ao país. O Congresso fica, portanto, paralisado e projetos de impacto fiscal estarão em segundo plano — e esse era o argumento original do presidente para descartar qualquer intervenção originalmente.


CONTRADITÓRIO

A intervenção (...) mostra o compromisso em resolver os problemas do Rio. — ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

De acordo com a revista IstoÉ e o jornal O Estado de S. Paulo, essa é a posição do ministro da Fazenda sobre a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Meirelles foi um dos ministros presentes na reunião que acertou os detalhes da intervenção federal, da qual participaram também os ministros da Defesa, da Justiça, do Planejamento e da Secretaria Geral do Governo.

Meirelles estuda a possibilidade de reforçar o orçamento das Forças Armadas que atuarão no Rio: primeiro está analisando a alternativa de remanejar recursos já direcionados ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica; mas não descarta a utilização de verba federal destinadas à outras áreas do governo. Para Meirelles, isso é necessário porque o Orçamento Federal de 2018 já está no limite do Teto de Gastos, “portanto, qualquer despesa adicional tem de ser remanejada de outra área”.

Porém, em novembro de 2016, o ministro tinha uma posição diferente: considerava que os efeitos de uma intervenção no Rio poderiam ser muito piores do que as possíveis soluções e que isso poderia acarretar problemas financeiros para a União e até constitucionais.

Além disso dizia que a ajuda que o governo poderia oferecer ao Rio era em relação às dificuldades financeiras, mas que era necessário olhar para a situação dos outros estados: “Existem estados em que a situação também muito difícil. A situação do Rio é a mais dramática, de fato a mais aguda. Mas, evidentemente, que temos de olhar a situação de todos os estados, não se poderia tomar medidas individuais”.


CONTRADITÓRIO

Eu sempre apoiei a intervenção federal no Rio. O governador admite que este é o único caminho para se estabelecer a ordem. — presidente da Câmara, Rodrigo Maia

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou ter "sempre" apoiado a intervenção numa mensagem no Twitter, na última sexta-feira (16), antes da assinatura do decreto que autorizou a intervenção federal no Rio de Janeiro. Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o deputado reforçou o apoio à medida: “esse talvez seja o único caminho, a única oportunidade de recuperar o estado carioca, o estado do Rio para a nossa população”.

A declaração contradiz declaração do deputado feita dois anos atrás, quando o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, ameaçou entrar com um pedido de intervenção federal diante das dificuldades em equilibrar as contas do estado. Na época, o governador fluminense não chegou a especificar se demandaria uma intervenção integral, em que um interventor seria nomeado o para assumir o controle total do governo estadual, ou parcial, como a que Temer decretou, com um interventor apenas para a área de segurança pública.

Em entrevista ao jornal O Globo, Maia criticou a possibilidade de intervenção que paralisados o Congresso e defendeu busca de medidas alternativas. "Agora, uma intervenção pode gerar um efeito dominó em outros estados brasileiros e uma insegurança jurídica para investidores no Brasil", disse ao jornal em novembro de 2016.

Na mesma época, o deputado ressaltou a limitação de ajuda financeira do governo federal durante Conferência Anual do fundo J.P. Morgan Asset Management. “Não acho que a intervenção federal seja o melhor caminho para o Brasil, uma intervenção no estado do Rio. Até porque a capacidade direta de apoio não é tão grande, a gente sabe disso".


CONTRADITÓRIO

Agora nós vamos ter condições de restabelecer um ambiente de segurança, de segurança pública. — ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco

O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco, defendeu o decreto de intervenção federal no Rio, após a reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional, nesta segunda (19), no Palácio da Alvorada. O ministro participou de perto das negociações em torno do decreto e esteve entre o grupo seleto de ministros que sentaram ao lado do presidente Temer durante o evento de assinatura do decreto.

Moreira Franco, no entanto, nem sempre foi favorável à intervenção. Em abril de 2017, o ministro negou que o governo federal cogitasse a medida. “Nós queremos fortalecer o regime federativo, não caminhar para o estado unitário. Na intervenção, rompe-se com um dos pilares da República federativa”, afirmou Moreira Franco ao jornal O Globo.


Outro lado. A assessoria de Henrique Meirelles disse, por email, que a posição de 2016 do ministro é "absolutamente consistente e compatível" com a atual: "a pergunta na época era sobre uma intervenção completa, com a substituição do governador por um interventor federal e que geraria passivos contingentes pela União em função de uma possível assunção de obrigações financeiras e fiscais do Estado do Rio de Janeiro, inviabilizando o projeto e o processo de ajuste fiscal do país. A intervenção decretada agora é parcial, na área de segurança. É uma intervenção administrativa, que não gera obrigações financeiras da União para a administração pública e, principalmente, não leva a União a assumir passivos contingentes".

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do ministro Moreira Franco para saber o que mudou entre a declaração contrária à intervenção e a favorável. Porém, até a última atualização desta reportagem, não havia recebido retorno.

Aos Fatos também acionou a assessoria do Palácio do Planalto, que, até a última atualização deste texto, não havia respondido aos questionamentos da reportagem. Procurada, a assessoria do presidente da Câmara também não havia respondido até a última atualização deste conteúdo.

Quando e se retornarem, a reportagem será atualizada.


Leia a íntegra desta reportagem também no UOL.