Declarações falsas são atribuídas a ministros do STF contrários à prisão em segunda instância

Cinco peças de desinformação que circulam nas redes sociais atribuem a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) declarações que não foram proferidas por eles, conforme Aos Fatos apurou em documentos da Corte, livros e registros na imprensa e segundo afirmou a assessoria do Supremo. Em comum, as informações falsas têm como alvo magistrados que já se posicionaram, em julgamentos ou entrevistas, pela revisão da prisão após a segunda instância: Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Compartilhadas por páginas e perfis pessoais no Facebook, postagens com as falsas afirmações tinham mais de 2.700 compartilhamentos até a manhã desta terça-feira (29). Todas as publicações foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona). A corrente com as peças de desinformação foi enviada por leitores do Aos Fatos no WhatsApp para checagem (inscreva-se aqui).

A ministra Rosa Weber não disse nada parecido com a frase acima em seu voto pela revisão de prisões após condenações em segunda instância. Aos Fatos, em busca em sites noticiosos e em documentos do STF, não encontrou nenhum registro de que ela tenha feito tal afirmação em outras ocasiões.

Fora desse contexto, a única menção a “sexo forte” encontrada no site do STF está em voto do ministro Marco Aurélio Mello na discussão sobre o RE 658312/SC, que tratava do intervalo de 15 minutos para trabalhadoras do sexo feminino antes do serviço extraordinário. Em seu voto, Marco Aurélio disse: “se pudesse apontar um sexo forte, apontaria que é o feminino, mesmo porque, no lar, tenho um matriarcado, a começar pela Sandra, que é juíza, e juíza na área criminal”.

Também não houve, no caso de Ricardo Lewandowski, qualquer menção à frase citada na peça de desinformação no voto durante julgamento que trata da prisão após segunda instância.

Aos Fatos também não encontrou nenhum registro de declaração semelhante do ministro, seja em jornais e sites de notícias, seja no portal do Supremo.

Relator das ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) que pedem a revisão do entendimento de prisão após segunda instância, o ministro Marco Aurélio não proferiu a declaração que lhe foi atribuída na peça de desinformação. Não consta menção a “matar a liberdade de alguém por um ou dois deslizes” em seu relatório, que é favorável à prisão somente após o trânsito em julgado.

Também não foram encontrados registros semelhantes de falas do ministro ou de qualquer outro magistrado que relativize a pena de quem é julgado por homicídio. Nos únicos dois casos em que a expressão “matar a liberdade” aparece no site do STF, não há relação com o crime: o primeiro resultado é de um exemplar de 1872 do livro Lições de Direito Criminal, que fala sobre liberdade de imprensa, e o segundo de um comentário ao Código Penal Brasileiro de 1875, que fala sobre liberdade de consciência.

Uma falsas declaração também foi atribuída a Celso de Mello, que ainda nem apresentou seu voto no atual julgamento. Segundo as publicações, Celso de Mello teria defendido a pedofilia e dito que “todo amor é lindo e deve ser válido”.

Não há registro de que o decano tenha dito qualquer frase semelhante. Na verdade, há um voto feito por Celso de Mello em fevereiro deste ano que reproduziu um trecho do livro Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo, obra coordenada por Maria Berenice Dias, que diz que “não há nenhuma relação entre ‘orientação sexual’ e ‘pedofilia’” e que “jamais a pedofilia seria considerada protegida pela criminalização de tais discriminações”.

Celso de Mello ainda não apresentou seu voto, mas já apresentou uma visão contrária a prisão após decisão em segunda instância. Durante o julgamento do HC 147.452, em outubro de 2017, o ministro deferiu uma liminar para suspender o início da execução de pena até que todos se esgotem as possibilidades de recurso. Em sua decisão, Mello disse que "a tese segundo a qual a execução provisória (ou prematura) da sentença penal condenatória revela-se frontalmente incompatível com o direito fundamental do réu de ser presumido inocente até que sobrevenha o trânsito em julgado de sua condenação criminal".

Por fim, o último ministro do STF que teve uma falsa atribuição foi Gilmar Mendes que, assim como Celso de Mello, ainda não apresentou seu voto. Segundo a peça de desinformação, ele teria dito que não há corrupção, uma vez que, “se o dinheiro é público, ele também pertence ao político".

Aos Fatos não encontrou declarações semelhantes feita por Mendes ou por outros magistrados. Vale ressaltar ainda que há um erro gramatical na falsa declaração atribuída a Mendes. O advérbio “açodadamente”, que significa “de maneira apressada”, é escrito com “Ç” e não com dois “S”.

Assim como Celso de Mello, Mendes também já se mostrou contrário à prisão após a segunda instância. Em seu voto durante o julgamento do HC de Lula (HC 152.752), em abril do ano passado, o ministro disse acreditar que a execução antecipada após o julgmaneto é possível, mas que as instâncias inferiores têm aplicado essa possibilidade em todos os casos e em qualquer situação.

Resposta do STF. Contatada por Aos Fatos, a assessoria do Supremo disse, por meio de nota, que “o conteúdo dos posts é inverídico”. A assessoria da presidência do STF também afirmou que as cinco peças de desinformação foram encaminhados para compor o inquérito 4781, que investiga notícias falsas envolvendo a Corte e seus membros.

Julgamento. O STF analisa em conjunto as ADCs (Ações Declaratórias de Constitucionalidade) 43, 44 e 54, que questionam se réus podem ser presos logo após condenação em segunda instância ou se é necessário aguardar o esgotamento dos recursos para começar a cumprir a pena (trânsito em julgado). O julgamento pode afetar quase cinco mil presos, segundo o CNJ (Conselho Nacional da Justiça).

Até o momento, o placar está 4 a 3, com mais votos favoráveis à prisão logo após a condenação em segunda instância. Além de Celso de Mello e Gilmar Mendes, ainda não votaram os ministros Cármen Lúcia e o presidente do STF, Dias Toffoli.

Referências:

1. STF (Fontes 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12)
2. Aos Fatos
3. Jota

Esta checagem foi atualizada às 15h05 do dia 29 de outubro de 2019 para acrescentar informações sobre decisões anteriores dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes em relação ao tema.