Aos Fatos

Damares não revogará Lei Maria da Penha nem disse que texto ‘é do diabo’

Por Luiz Fernando Menezes

15 de maio de 2019, 11h46


É falsa a informação de que a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, pretende revogar a Lei Maria da Penha, que visa a proteger mulheres vítimas de violência doméstica. Além de não ter poder para revogar uma lei federal, Damares também já se mostrou favorável ao texto.

Aos Fatos também não encontrou registro de que a ministra tenha dito que a lei “é do diabo” e que “corrigir a companheira é um direito bíblico garantido ao varão pela Palavra de Deus, e serve para manter a varoa no caminho correto”.

A peça de desinformação circula no Whatsapp e foi enviada por leitores do Aos Fatos como sugestão de checagem (inscreva-se aqui). Versões do boato também vêm sendo compartilhadas no Facebook, onde já acumulavam mais de 4.000 compartilhamentos até a tarde desta quarta-feira (15). Todas as publicações foram marcadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação (entenda como funciona).


FALSO

Por pressão da bancada evangélica, Lei Maria da Penha será revogada pela Ministra Damares.

Circula pelas redes sociais uma imagem da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, seguida de uma suposta declaração na qual ela diz que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) “é do diabo e foi criada pelo governo do PT para acabar com a família cristã”.

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, contatado por Aos Fatos, negou a veracidade das informações. Além disso, não há registro de que Damares tenha se mostrado contrária à Lei Maria da Penha. Na verdade, a ministra já elogiou o texto, em entrevista à TV NBR: “nós temos uma lei maravilhosa. A Lei Maria da Penha é uma das leis mais perfeitas de proteção à mulher no mundo. Outras nações vêm buscar muito a nossa legislação”.

Também é importante apontar que um ministro não tem poder para revogar uma lei federal, que só pode ser suplantada por outra lei, aprovada pelo Congresso.

Na última terça-feira (14), foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), por exemplo, uma lei (Lei nº 13.827/2019) que torna mais dura a Lei Maria da Penha. O texto, de autoria do ex-deputado federal Bernardo Santana de Vasconcelos (PR-MG), facilita a aplicação de medidas protetivas de urgência para mulheres ou seus dependentes em casos de violência doméstica ou familiar e foi aprovado pela Câmara em agosto de 2018.

A imagem que circula nas redes também indica que se trata de um boato, mas de maneira bastante discreta: logo após o texto que diz que a ministra revogará a lei há um pequeno “(SQN)”, que significa “só que não”. Entretanto, a mensagem, grafada em fonte pequena demais, não alerta de maneira satisfatória a audiência de que o conteúdo é uma ironia, sendo assim classificada como uma peça de desinformação.