Cuba não recebe parte da arrecadação com placas do Mercosul no Brasil

Publicações no Facebook afirmam que 2% da arrecadação com a adoção de novas placas no padrão Mercosul no Brasil será destinada à Cuba, o que não é verdade (veja aqui). Segundo a peça de desinformação, o repasse seria feito por intermédio de uma entidade chamada Renac (Reconstrucción Nacional de Cuba), mas essa organização não existe, nem o país é membro do Mercosul. Também é falso que o nome da entidade cubana está gravado nas novas placas: a imagem que acompanha os posts foi desmentida pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), órgão federal responsável pela implementação do novo modelo.

Nos últimos sete dias, oito publicações com essas informações falsas — idênticas, em perfis pessoais, e que já somam, juntas, quase 5.500 compartilhamentos — foram denunciadas por usuários do Facebook. Aos Fatos marcou esses posts com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Confira abaixo, em detalhes, o que checamos.

Você sabia que 2% de toda arrecadação do veículo do Mercosul será destinado para a Entidade Internacional do Mercosul a RENAC, você sabe o que é a RENAC ? (…) RENAC é Reconstrucción Nacional de Cuba.

Além do texto com informações falsas, a publicação que tem circulado no Facebook traz uma montagem para fazer crer que a sigla Renac está gravada nas placas padrão Mercosul, o que também não é verdade, segundo informou o Ministério das Cidades ao Aos Fatos.

Além disso, no site do Mercosul e do Ministério das Cidades não há qualquer registro ou menção sobre a instituição Reconstrucción Nacional de Cuba ou a sigla RENAC. Vale ainda lembrar que Cuba não é integrante do Mercosul, que engloba Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela (esta última atualmente suspensa do bloco econômico). Cuba nem mesmo faz parte da lista de países que são apenas associados ao Mercosul: Bolívia, que está em processo de adesão; Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru e Suriname.

Segundo a Resolução nº 729, de 06 de março de 2018, responsável por estabelecer o novo sistema de identificação veicular no padrão Mercosul, os únicos elementos que integram as placas são: emblema do Mercosul, Bandeira do Brasil, Bandeira da Unidade da Federação, emblema do município, nome do Brasil e a a sigla “BR”. Para veículos oficiais e de representação, entidades ou pessoas estrangeiras no país, há elementos específicos, como emblemas e siglas, mas nenhum com referência à RENAC ou a “Reconstrucción Nacional de Cuba”.

Na semana passada, o Denatran anunciou mudanças nos elementos que compõem a placa: os símbolos estaduais e municipais, bem como os símbolos oficiais e diplomáticos, até então previstos na lei, devem ser retirados. Assim, mesmo que haja alteração da localidade do veículo, não haverá a necessidade de uma nova troca de placa para o proprietário. A sugestão ainda será submetida para avaliação do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Nova placa. A adoção das placas chegou a ser suspensa em outubro deste ano, após uma decisão provisória da desembargadora federal Daniele Maranhão Costa, do TRT-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região). Segundo o decisão, duas razões impediriam a adoção. A primeira, segundo a desembargadora, é que, na resolução que implementou as placas Mercosul, o Denatran ficaria responsável por credenciar as fabricantes de placas, o que, pelo Código de Trânsito Brasileiro seria função dos Detrans. A segunda, foi a falta de um sistema de consultas e troca de informações sobre as novas placas, antes que elas fossem adotadas.

A suspensão, no entanto, durou poucos dias, já que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) voltou a liberar o emplacamento de automóveis com o novo modelo, após um pedido da União. O Brasil é o terceiro país do Mercosul a adotar o modelo, que já é usado no Uruguai (2015) e na Argentina (2016). No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro foi o primeiro a adotar a medida, que deve ser até dia 01 de dezembro nos outros estados do país.