Aos Fatos

Contra Haddad, sites omitem e distorcem fatos sobre auditoria do TCU no Fies

Por Bernardo Moura

12 de setembro de 2018, 17h17


Publicações dos sites Publica Brasil e Folha Centro Sul, feitas entre os dias 2 e 3 de setembro, omitem e distorcem informações sobre auditoria realizada em 2016 pelo TCU (Tribunal de Contas da União) no Fies, que teria identificado “uma mutreta bilionária” ou “rombo estimado em R$ 20 bilhões” no fundo de financiamento estudantil do governo federal. Os posts destacam que o candidato à Presidência pelo PT, Fernando Haddad, foi indiciado na investigação, mas ocultam ou dissimulam que ele foi inocentado.

O texto do Publica Brasil é a reprodução de uma postagem do Jornal da Cidade Online de novembro de 2016, que, por sua vez, repercutiu uma notícia do Estadão. Além de Haddad, ele aponta como responsáveis pelo rombo no Fies outros petistas, como a ex-presidente Dilma Rousseff e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante. À exceção de Dilma, os demais, de fato, foram indiciados pelo tribunal em 2016 e convocados a prestar esclarecimentos sobre o resultado da auditoria, mas, em julho deste ano, todos foram inocentados e o processo foi arquivado - informações relevantes que não constam na postagem do Publica Brasil.

Já a Folha Centro Sul até chega a dizer, de maneira distorcida, que os petistas foram inocentados: “o TCU que dá o tapa e esconde a mão, que tem ministros metidos em mutretas pesadas, disse que a cúpula do PT estava isenta da picaretagem”. Ainda assim, o site usa na postagem o título “Mutreta bilionária no Fies teve participação dos réus Haddad, Mercadante, Dilma entre outros” e mantém as acusações aos políticos no PT no texto, assim como estima incorretamente em R$ 32 bilhões o “rombo no Fies”.

Assim, essas duas publicações foram marcadas com o selo DISTORCIDO na ferramenta de verificação do Facebook (entenda como funciona). A classificação é empregada quando um conteúdo traz informações verídicas, mas omite ou distorce o contexto de fatos essenciais para a compreensão correta do caso. Somados, esses conteúdos já acumularam cerca de 12.500 interações no Facebook, entre curtidas, comentários e compartilhamentos.

Esta checagem foi produzida por Aos Fatos com base em apuração do Comprova - coalizão de 24 veículos de imprensa brasileiros da qual somos parceiros institucionais.

Leia abaixo, em detalhes, o que foi checado.


DISTORCIDO

Mutreta bilionária no Fies teve participação dos réus Haddad, Mercadante, Dilma entre outros

Uma notícia de 2016, que trata de uma auditoria do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o Fies, fundo de Financiamento Estudantil, e que teria descoberto um “rombo estimado em R$ 20 bilhões”, ressurgiu nos últimos dias como prova do comprometimento do atual candidato do PT à Presidência da República, Fernando Haddad, um dos indiciados na ação. Tais conteúdos, que foram publicados pelos sites Publica Brasil e Folha Centro Sul, entretanto, falham ao não atualizar corretamente os leitores sobre o andamento da investigação.

O TCU de fato realizou uma auditoria nas contas do Fies e intimou oito autoridades ligadas ao PT para prestar depoimento - entre elas o candidato e ex-ministro da Educação, Fernando Haddad. Apesar de citada pelos sites, Dilma Rousseff não foi indiciada. Esse processo correu em 2016. O órgão finalizou a investigação em 2018, após ouvir todos os envolvidos, e inocentou os ministros, além de determinar o arquivamento do processo.

As fontes para essa conclusão são os arquivos do próprio TCU. Em 23/11/2016, a ministra Ana Arraes divulgou o relatório no qual aponta que “verificou-se que o Fies passou por período de significativa ampliação sem que houvesse um planejamento adequado ou estudos que amparassem o crescimento da política pública, o que tem acarretado riscos à sustentabilidade do programa”.

Entre os achados, o TCU destaca que “a curto prazo, calculou-se que, a preços de dezembro de 2015, o custo para se manter os contratos de financiamentos já assinados é de R$ 55,4 bilhões até 2020”, e teria percebido que “apesar do aumento do número de matrículas, o Fies não contribuiu de forma significativa para o crescimento da taxa líquida de matrículas no ensino superior”. Com esse levantamento, a ministra convocou para audiências os ministros responsáveis pela pasta da Educação no período auditado, incluindo Fernando Haddad e Aloizio Mercadante.

Entretanto, as postagens publicadas em setembro de 2018 não citam ou distorcem as conclusões das investigações e audiências, que foram apresentadas em julho de 2018. Por seis votos a dois, o plenário do TCU aceitou os argumentos dos ex-ministros e o processo foi encerrado. A ministra e relatora Ana Arraes - um dos votos pela absolvição - acatou as justificativas dos indiciados, que alegaram que o programa foi gerido sem qualquer tipo de ilegalidade.

Os dois votos contrários - dos ministros Augusto Sherman e André Luís de Carvalho - ainda recomendaram uma multa de R$ 50 mil aos investigados, sugestão que não foi aceita pela plenária. No seu voto, a relatora afirma que a multa “parece-me medida de extremo rigor, ante as dificuldades reais dos referidos gestores”.

O texto do Publica Brasil, postado no último dia 3, é uma cópia de outro publicado na época dos primeiros acontecimentos, em 24 de novembro de 2016, pelo Jornal da Cidade Online e que usa como fonte notícia publicada pelo Estadão. A postagem registra quase 4.500 interações no Facebook, de acordo com a ferramenta BuzzSumo. Somente na página Operação Lava Jato - Apoio ao Juiz Sergio Moro já foram 1.554 interações (curtidas, comentários e compartilhamentos), segundo a ferramenta CrowdTangle.

Já a publicação da Folha Centro Sul até chega a dizer que os petistas foram inocentados (culpando, por isso, o TCU), mas traz o título “Mutreta bilionária no FIES teve participação dos réus Haddad, Mercadante, Dilma entre outros” e mantém as acusações aos políticos no PT no texto. Esta postagem já conta com mais de 8.000 interações no Facebook, segundo BuzzSumo. Somente os posts das páginas FCS (Folha Centro Sul) Brasil e Eu MORO no Brasil acumulam, juntos, 4.777 compartilhamentos, de acordo com o CrowdTangle.