Como a ciência contradiz os planos de Damares para estimular a abstinência sexual entre jovens

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, anunciou na semana passada que planeja adotar programas de estímulo à abstinência nas escolas como forma de diminuir a incidência de gravidez na adolescência no Brasil, que supera em 30% a média mundial.

Alves afirma que a decisão não tem cunho religioso e foi baseada em evidências científicas, mas a maior parte da pesquisa na área aponta que políticas do tipo são ineficazes tanto para evitar a gravidez precoce quanto para prevenir ISTs (Infecções Sexualmente Transmissíveis).

Abaixo, veja dados sobre o comportamento sexual dos jovens no Brasil e o que a ciência recomenda para diminuir as taxas de gravidez precoce.

1. Educação sexual e comportamento dos jovens no Brasil

A educação sexual nas escolas brasileiras está prevista na BNCC (Base Nacional Curricular Comum) e nos PCN (Parâmetros Curriculares Nacionais), documentos que orientam a atuação de professores do país.

Este último prevê que o tema da sexualidade seja tratado transversalmente — ou seja, em diferentes áreas do conhecimento — e que aborde temas como uso de contraceptivos, prevenção de ISTs, igualdade de gênero, autoconhecimento, entre outros.

Dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2015 mostram que a maioria dos jovens brasileiros de fato tem acesso à educação sexual. Cerca de 72% dos alunos de 13 a 17 anos disseram que receberam orientação sobre prevenção à gravidez na sala de aula e 81% afirmaram que tiveram acesso à informação sobre Aids e outras ISTs (infecções sexualmente transmissíveis) no ambiente escolar.

Apesar disso, estatísticas relacionadas ao comportamento sexual dos jovens brasileiros são preocupantes. A taxa de gravidez precoce é 30% mais alta do que o resto do mundo: 59 de cada mil mulheres brasileiras entre 15 e 19 anos têm filho ou estão grávidas, segundos dados da Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) de 2017. A média mundial é 42 e, em países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), 20.

O índice no Brasil é ligeiramente menor do que a da América Latina (63 a cada mil), que, de acordo com a ONU, é a segunda região com maior taxa de gravidez precoce, atrás apenas da África Subsaariana.

O IBGE também mostra que apenas 65% dos jovens de 13 a 17 anos diz ter usado um método contraceptivo e/ou contra IST na última relação sexual. O problema é mais prevalente entre meninos — apenas 59% dizem ter se protegido.

2. Os planos e argumentos do governo

Nesse cenário, a ministra Damares Alves anunciou que pretende adotar medidas que estimulem a abstinência sexual como método contraceptivo, o que não está previsto nem na BNCC nem nos PCN.

Esse tipo de estratégia se popularizou nos EUA a partir de meados da década de 1990, mas é tido como ineficaz pela maior parte dos especialistas da área (veja mais detalhes abaixo).

Ainda não há, porém, propostas concretas para a implantação dessas políticas no Brasil. O ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos disse, em nota para a imprensa, que está estudando a medida e que "não há uma previsão de quanto deve ser gasto e de quais ações serão realizadas".

A pasta diz que, se adotadas, as novas orientações serão complementares às que já existem e, portanto, jovens continuarão recebendo informações sobre outros métodos contraceptivos, como pílula e camisinha.

Apesar de o incentivo à abstinência ser defendido por grupos como o Eu Escolhi Esperar, Damares também negou no Twitter que a iniciativa tenha influência religiosa. "Não é loucura de uma ministra e nem proposta maluca de sua equipe aloprada. Não é impor condutas morais ou religiosas, nossa proposta tem base em sérios estudos e pesquisas científicas", escreveu.

Ciência. Na mesma postagem, a ministra compartilhou um artigo do site conservador Estudos Nacionais que cita pesquisas que comprovariam a eficiência das políticas de abstinência.

O texto menciona apenas dois estudos (publicados pelo mesmo grupo de acadêmicos do Chile em 2005) que testaram o programa de educação sexual TeenStar, focado em abstinência, em uma escola só para meninas.

No teste mais amplo, 1.259 alunas do primeiro ano do ensino médio foram divididas em grupos de tratamento (ou seja, que receberam o curso) e controle (que não receberam) e foram acompanhadas pelos quatro anos seguintes. A conclusão foi que aquelas expostas ao programa engravidaram com frequência até cinco vezes menor.

O estudo foi publicado em um periódico respeitado, o Journal of Adolescent Health, mas há algumas razões para ter cuidado antes de pensar em aplicar suas conclusões em políticas públicas no Brasil.

A primeira é que decisões de políticas públicas costumam se basear no conjunto da produção científica sobre um assunto, não em um estudo isolado. Isso porque pesquisas podem ter falhas ou levar a conclusões que só funcionam em contextos sociais específicos. A Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), por exemplo, analisou 22 revisões de literatura, 70 estudos clínicos e outras 65 publicações acadêmicas para atualizar seu Guia Técnico Internacional de Educação Sexual.

O trabalho dos pesquisadores chilenos também foi feito num contexto diferente da realidade brasileira atual. Além de usar dados coletados há mais de 20 anos e ter sido publicado há mais de 15 anos, o estudo citado foi feito em uma escola em que os alunos não tinham nenhuma aula de educação sexual — o que, como as pesquisas do IBGE mostram, não é o caso do Brasil.

Ou seja, é possível que a diminuição nas taxas de gravidez registrada derive não do foco em abstinência, mas simplesmente do acesso a informações sobre sexualidade. Segundo os pesquisadores, o currículo aplicado aos alunos também tratava de outros métodos contraceptivos, como pílula e camisinha, embora não recomendasse ativamente seu uso.

Por fim, uma terceira limitação, explicitada pelos próprios autores, é que não foram coletados dados sobre o uso de contraceptivos nem sobre eventuais abortos entre as estudantes que fizeram parte do estudo, o que pode ter distorcido os resultados.

3. O que, afinal, a ciência diz?

Revisões sistemáticas de estudos da literatura sobre o assunto não encontraram evidências de que políticas de estímulo à abstinência tenham efeitos positivos sobre os hábitos sexuais de jovens. Ou seja, contradizem a proposta do governo.

Um dos trabalhos mais abrangentes na área analisou, em 2016, 37 revisões de literatura que incluíram 224 estudos clínicos randomizados (considerados os mais confiáveis) de educação sexual no ambiente escolar.

Os pesquisadores, da Universidade de Exeter, no Reino Unido, buscaram determinar o impacto de cinco tipos de intervenções: programas focados apenas em abstinência, programas focados em prevenção de gravidez, programas focados em prevenção do HIV, programas de educação sexual com currículos abrangentes e a instalação nas escolas de clínicas de orientação a alunos (com participação voluntária).

A conclusão foi que "intervenções focadas em abstinência são ineficazes para promover mudanças positivas no comportamento sexual. Em contraste, intervenções abrangentes, programas focados em prevenção do HIV e clínicas nas escolas demonstraram ser efetivas em melhorar conhecimento e mudar atitudes e comportamentos e resultados relacionados à saúde".

Um outro artigo publicado em 2007 no British Medical Journal, um dos mais prestigiosos do mundo, também não encontrou evidências de que programas que enfatizem a abstinência sejam eficazes para prevenir gravidez e a transmissão de DSTs.

Os pesquisadores analisaram 13 estudos clínicos randomizados dos quais 15 .940 jovens dos EUA participaram. Apenas um deles apontou efeitos positivos como consequência de programas de abstinência, e outros dois detectaram efeitos negativos. A maioria, entretanto, não encontrou efeitos significativos para nenhum dos lados, levando os pesquisadores a concluírem que "programas que exclusivamente encorajam abstinência sexual não parecem afetar o risco de infecção de HIV em países de alta renda".

Outra revisão feita em 2008 analisou 48 estudos que compararam o impacto de programas de educação sexual focados em abstinência e os mais abrangentes. De novo, a conclusão foi que há "fortes evidências" que o de estímulo à abstinência seja ineficaz e que "nenhum programa de abstinência avaliado com técnicas experimentais rigorosas mostrou evidências de que adie a iniciação sexual de adolescentes".

Segundo uma reportagem do jornal The New York Times, uma avaliação do governo americano de programas de educação social concluiu que quatro currículos baseados em abstinência foram eficientes em reduzir a frequência com que jovens tinham relações sexuais. Os cursos, porém, não afetaram a chance de contrair ISTs nem de engravidar.

Por fim, um estudo de 2011 da Universidade de Indiana (EUA) analisou as taxas de gravidez precoce e de contaminação por ISTs em todos os estados americanos e não achou relação entre políticas públicas que estimulam abstinência e uma melhora nesses índices.

Referências:

1. O Globo
2. MEC 1 e 2
3. IBGE
4. Journal of Adolescent Health
5. MDH
6. Movimento Eu Escolhi Esperar
7. Twitter (@DamaresAlves)
8. Estudos Nacionais
9. PubMed
10. Unesco 1 e 2
11. Health Psychology Review
12. British Medical Journal
13. Springer
14. The New York Times
15. PubMed Central