Aos Fatos

Ubirajara Dettmar/SCO/STF

Checamos as várias doações da Odebrecht aos políticos da lista do Fachin

Por Tai Nalon

13 de abril de 2017, 02h30


Dentre os novos alvos da Lava Jato acusados de financiar campanhas eleitorais com recursos da Odebrecht, apenas 21% receberam oficialmente doações da construtora ou de empresas ligadas ao grupo nas eleições que disputaram. Mesmo assim, conforme levantamento de Aos Fatos nas prestações de contas desses candidatos, os números declarados em geral não batem com aqueles delatados no âmbito das investigações.

Na versão dos delatores, foram ao menos R$ 141 milhões repassados a políticos para financiar campanhas eleitorais. No entanto, nas declarações enviadas à Justiça Eleitoral, apenas R$ 63,1 milhões foram declarados por esses mesmos políticos nas prestações de contas das campanhas mencionadas nas delações. O cálculo expõe com clareza por que há suspeita, por parte do Ministério Público Federal, de uso recorrente de caixa dois nas eleições brasileiras.

Apresentada pela Procuradoria Geral da República nos inquéritos em questão como "falsidade ideológica eleitoral", a prática de não declarar doações de campanha não é tipificada como crime — ainda que, em meio às investigações da Lava Jato, congressistas estejam trabalhando para anistiar práticas passadas num projeto que criminaliza esse tipo de operação.

O levantamento feito por Aos Fatos junto às bases do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) demonstra ainda que os argumentos da defesa de alguns dos políticos investigados, que dizem ter recebido pagamentos da construtora na legalidade, não condizem com o que foi delatado. São apenas 13 os políticos que têm doações da empreiteira registradas oficialmente na Justiça Eleitoral — contra 48 que não têm e, mesmo assim, são acusados de ter recebido dinheiro para financiar suas campanhas.

Aos Fatos analisou nomes citados nos 83 pedidos de inquérito autorizados pelo relator da Lava Jato no Supremo. A reportagem se ateve aos políticos investigados que, nos documentos levados a público na última terça-feira, são citados como beneficiários de quantias explicitadas nas delações a título de financiamento de campanha eleitoral. Supostos pagamentos cujos números não foram mencionados foram desconsiderados.

Assim, Aos Fatos checou essas informações junto àquelas fornecidas pelo sistema de prestação de contas do TSE, por meio do qual os candidatos declaram não só os valores recebidos oficialmente em cada período eleitoral, mas também sua origem.

Ficaram excluídos desta apuração todos os políticos que serão investigados por terem recebido vantagens indevidas fora do período eleitoral — como, por exemplo, para votar favoravelmente em algum projeto de interesse da empreiteira no Congresso ou para beneficiá-la em alguma concorrência pública.

Valores iguais nas duas bases. De acordo com as prestações de contas de políticos que efetivamente declararam doações da Odebrecht, a construtora repassou R$ 63,1 milhões para financiar suas campanhas de 2010 a 2014. Porém, na versão dos delatores, a soma das doações da construtora é de ao menos R$ 141 milhões para esses mesmos políticos.

Ao cruzar essas informações, a reportagem registrou apenas duas doações cujos valores são idênticos àqueles relatados em delação premiada. Em 2014, o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) declarou ter recebido R$ 250 mil da Agro Energia Santa Luzia S/A — empresa ligada ao grupo Odebrecht. O mesmo valor é citado nas delações de Benedicto Barbosa da Silva Júnior e de Luiz Antônio Bueno Júnior, segundo os quais contribuir para a campanha de Mansur "poderia ser importante, haja vista os interesses da companhia em expandir seu campo de operação na cidade de Santos".

O deputado ainda recebeu, conforme as delações, outra quantia, de R$ 300 mil, da Odebrecht — no entanto, não foi identificada nas bases do TSE.

Candidato ao governo de Roraima em 2014, o filho do senador Romero Jucá (PMDB-RR), Rodrigo Jucá (PMDB) também tem registrada nas bases do TSE uma doação da Odebrecht cujo valor é o mesmo que o delatado: R$ 150 mil. O detalhe é que, no inquérito, o delator Cláudio Melo Filho afirma que o dinheiro só foi repassado à campanha por intermédio de Jucá-pai com a intenção de facilitar a aprovação de uma medida provisória que beneficiaria a construtora.

Doações inexistentes ou não identificadas. Dentre aqueles políticos cujas prestações de contas não apontam qualquer pagamento da Odebrecht e de empresas ligadas ao grupo, os valores repassados ilegalmente, conforme os delatores, chegam a R$ 209 milhões.

Não é possível dizer que eles de fato não receberam qualquer doação da construtora por vias oficiais, já que a contribuição pode ser feita ao candidato por meio do diretório do seu partido ou mesmo de outras campanhas. Dessa forma, na hora de repassar para a conta da campanha, a sigla pode simplesmente não ter indicado a origem do dinheiro.


Contrastes entre doações
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Veja o levantamento detalhado.