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Isac Nóbrega/PR

Checamos a mensagem de Bolsonaro ao Congresso Nacional

Por Ana Rita Cunha e Luiz Fernando Menezes

5 de fevereiro de 2019, 12h47


Em mensagem ao Congresso Nacional, o presidente Jair Bolsonaro afirmou rejeitar ditaduras e desrespeito aos direitos humanos, o que contraria declarações anteriores em que defendeu a tortura e atacou minorias, como mulheres e homossexuais. Bolsonaro também afirmou que já era possível perceber avanços econômicos graças ao seu governo. Sua equipe de governo, no entanto, não adotou nenhuma medida econômica nos primeiros 30 dias de governo. Os indicadores elencados por ele já vinham em trajetória de alta desde o governo anterior.

A carta de Bolsonaro foi lida na abertura do ano legislativo na segunda-feira (4) pela deputada Soraya Santos (PR-RJ), primeira secretária da Câmara.

Veja, abaixo, o que checamos


FALSO

Nós — como a maioria dos brasileiros — rejeitamos as ditaduras, a opressão, o desrespeito aos direitos humanos.

Por mais que Bolsonaro já tenha se posicionado contra o regime ditatorial de Nicolás Maduro, na Venezuela, o presidente já demonstrou apoio às práticas da ditadura brasileira, inclusive exaltando a atuação de torturadores do regime militar.

Na contramão do respeito aos direitos humanos, Bolsonaro já fez diversas declarações ofensivas contra minorias como quando afirmou que pagaria salário menor para mulheres e que preferia ter um filho viciado do que gay. Durante comício na campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro também afirmou que “as minorias têm que se curvar às maiorias (...) as minorias se adequam ou desaparecem”. Por isso, a declaração do presidente foi considerada FALSO

O presidente Jair Bolsonaro, apesar de negar que o Brasil tenha vivido uma ditadura militar, já defendeu práticas de regime de exceção como a tortura. Quando ainda era deputado federal, Bolsonaro ao votar a favor do impeachment da então presidente Dilma Rousseff dedicou o voto ao coronel Carlos Brilhante Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff”. Ustra foi o primeiro militar reconhecido pela Justiça como torturador e comandou o DOI-Codi (Destacamento de Operações Internas) de São Paulo no período de 1970 a 1974, período em que há acusações da ocorrência de 40 assassinatos e de, pelo menos, 500 casos de torturas.

Bolsonaro também já demonstrou desrespeito aos direitos humanos com declarações ofensivas contra minorias. O presidente já foi condenado por declarações homofóbicas. Em março de 2011, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou Bolsonaro a pagar R$ 150 mil, em razão de danos morais coletivos por declarações consideradas homofóbicas em sua participação no Programa CQC. Aos Fatos já checou diversas declarações em que, ainda candidato à presidência, Bolsonaro negou que tenha sido contrário a minorias.

Vale lembrar também que Bolsonaro tem se aliado a chefes de estado com histórico de pouco respeito aos direitos humanos. Um exemplo é a proximidade com o primeiro-ministro húngaro Viktor Orbán, que aprovou em junho do ano passado um conjunto de leis que criminaliza a ajuda de imigrantes em seu país. Dar informações sobre a legalização de pessoas que chegam ao país ou fornecer apoio financeiro a elas podem levar a penas de até um ano de prisão, por exemplo. Bolsonaro conversou com o primeiro-ministro Húngaro logo depois de eleito e afirmou, segundo o O Globo, que os dois “com toda certeza” seriam “grandes parceiros no futuro”. Orbán, inclusive, foi um dos chefes de Estado que compareceram à posse de Jair Bolsonaro no dia 1º de janeiro.


INSUSTENTÁVEL

A taxa de investimento parou de cair, os postos de trabalho voltaram a ser criados, a renda real das famílias começou a dar sinais de melhora.

Bolsonaro afirmou que o avanço nos indicadores econômicos eram fruto do seu governo. Apesar de ter sinalizado medidas econômicas que pretende tomar no governo em discursos, ele ainda não adotou efetivamente nenhuma medida na área econômica — em parte por conta do recesso do Legislativo. Além disso, o Ministério da Economia e o IBGE, ainda não divulgaram dados de emprego para janeiro. O IBGE também não divulgou dados de renda das famílias e taxa de investimento para janeiro. Ainda considerando que Bolsonaro possa ter acesso antecipado aos dados em função do cargo e que a tese presidencial seja de que o fato dele ter sido eleito tenha impactado favoravelmente a economia, os dados de janeiro não seriam suficientes para afirmar que os resultados foram causados pelo novo governo. Por isso, a declaração foi considerada INSUSTENTÁVEL.

O que é fato é que os indicadores mencionados por Bolsonaro na carta ao Congresso Nacional estão em trajetória de melhora desde o governo passado, do ex-presidente Michel Temer.

O último dado de investimento disponibilizado pelo IBGE é referente ao terceiro trimestre de 2018. Nesse período, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), um indicador de investimento, teve alta de 6,6%, na comparação com o segundo trimestre — esse foi o maior avanço nesse tipo de comparação desde o quarto trimestre de 2009. Na comparação anual, a FBCF teve alta alta de 7,8%, ante mesmo período de 2017. No terceiro trimestre de 2018, a taxa de investimento (FBCF dividido pelo PIB) foi de 16,9%, 1,5 ponto percentual (p.p) mais alto do que o registrado no trimestre anterior e do que o registrado no mesmo período do ano anterior.

Existem dois dados usados como referência para medir o mercado de trabalho: os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério da Economia, e os da Pnad contínua, do IBGE. Em 2018, dado mais recente, foram gerados 529.554 empregos com carteira assinada em 2018, de acordo com o Ministério da Economia. Esse foi o primeiro resultado positivo na comparação anual desde 2014. Em 2017, houve um corte de 11,9 mil postos de emprego formal, em 2016, esse número foi de 1,3 milhão de postos cortados.

O último dado da Pnad, que abrange mercado formal e informal de emprego, também é referente a dezembro de 2018. O Brasil fechou 2018 com 12,2 milhões de desempregados e a taxa média de desocupação ficou em 12,3%, queda de 0,4 ponto percentual em relação à de 2017 (12,7%). No último trimestre de 2018, a taxa de desocupação ficou em 11,6%, praticamente estável na comparação com o mesmo trimestre de 2017 (11,8%).

Quanto aos dados de renda familiar, os últimos dados consolidados do IBGE são referentes a 2017. Naquele ano, o rendimento médio mensal real domiciliar per capita foi de R$ 1.271, em 2017, uma queda de 1%, ante R$ 1.285, em 2016.


IMPRECISO

Os níveis de confiança melhoraram.

Na carta enviada ao Congresso Nacional, Jair Bolsonaro destaca que já no início seu governo apresenta melhora na economia. Entre os sinais de recuperação, segundo o presidente, estaria o aumento dos níveis de confiança. Essa informação, no entanto, é IMPRECISA. As pesquisas de confiança indicam que o otimismo dos empresários sobre o mercado e a situação futura da economia nacional varia de acordo com os setores e que a trajetória de alta da confiança dos empresários antecede o governo de Bolsonaro.

Indicadores de confiança são levantamentos estatísticos feitos a partir de entrevistas com empresários para medir tendências de investimento, contratação, avaliação do cenário econômico e expectativas. Entre as principais entidades que calculam índices de confiança estão FGV (Fundação Getúlio Vargas), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A FGV calcula quatro índices de confiança de setores da economia: comércio, indústria, serviços e construção, além de um indicador geral de investimento. Os índices de confiança da Indústria e Serviços apresentaram altas recordes, mas a trajetória ascendente começou antes da eleição de Bolsonaro. Por outro lado, a confiança do setor da Construção e o do Comércio registrou, respectivamente, estagnação e queda.

O ICEI (Índice de Confiança do Empresário Industrial) da CNI aumentou 0,9 ponto em janeiro de 2019, ante entre dezembro de 2018, e foi a 64,7 pontos, o maior valor desde junho de 2010. O aumento é o quarto consecutivo e o ICEI. O último levantamento do IC Agro (Índice de Confiança do Agronegócio) da Fiesp é do terceiro trimestre de 2018, quando o indicador também apresentou alta com relação ao mês anterior.


IMPRECISO

Os índices de mortalidade infantil voltaram a subir, depois de décadas de queda.

É fato que houve crescimento da mortalidade infantil de 2015 para 2016 (a taxa subiu de 14,3 para 14,9). A declaração, no entanto, é IMPRECISA porque o estudo que trouxe o aumento foi atualizado e, em 2017, a taxa voltou a cair.

O levantamento da Fundação Abrinq, com informações do Ministério da Saúde, traz dados desde 2000, quando a taxa de mortalidade na infância (óbitos de crianças menores de um ano para cada mil nascidos vivos) era de 30,1. Esse número foi caindo até chegar a 14,3 em 2015. Em 2016, teve uma leve alta, atingindo 14,9. Em 2017, último ano disponível, a taxa voltou a cair: 14,4.

Segundo o Ministério da Saúde, uma das principais causas do crescimento da mortalidade infantil de 2015 para 2016 foi a queda de nascimentos. Isso acontece porque quanto menos nascimentos, menor a quantidade de óbitos necessária para impactar a taxa. Outra causa apontada à época foi a epidemia de zika, que começou em 2015, mas teve o auge entre novembro daquele ano e abril de 2016.

O Ministério da Saúde e o DataSUS, por outro lado, divulgam a quantidade total de óbitos infantis no país. Em números absolutos, a quantidade de óbitos infantis decresce desde 1996, início da base de dados. Naquela época, o Brasil registrou 53.135 óbitos e chegou a 24.373 em 2016. Ainda não há dados de 2017 ou 2018, apenas estimativas.

Este assunto já foi checado por Aos Fatos durante as eleições, quando foi citado pelo petista Fernando Haddad no anúncio de sua candidatura presidencial. Na época, o candidato culpava os dois anos de governo Temer pelo crescimento da mortalidade infantil, mas não existiam dados mais recentes do que os de 2016.