As checagens em tempo real do debate da TV Record com os candidatos ao Planalto

Os candidatos à Presidência da República se reuniram neste domingo (30) para o debate promovido pela TV Record, em São Paulo. A equipe do Aos Fatos está checando, em tempo real, a íntegra do debate. Simultaneamente, uma equipe de redatores está registrando o que falam os candidatos. Ao fim do evento, Aos Fatos publicará a transcrição completa do evento.

Antes de iniciar os trabalhos de tempo real, a reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa dos candidatos para informá-las do processo de checagem. A equipe do Aos Fatos está aberta a observações, justificativas e eventuais correções nos momentos posteriores ao evento.

Neste formato, Aos Fatos usa textos mais breves para explicar suas checagens. O imediatismo do tempo real não permite uma análise mais aprofundada de questões abordadas no programa. Para avaliar o histórico dos candidatos, veja o índice das nossas checagens aqui.

Siga, abaixo, o que já checamos.

Eu fui ministro da Educação e praticamente tripliquei o número de universitários no Brasil. — Fernando Haddad (PT)

A declaração é EXAGERADA porque, por mais que o número de universitários tenha de fato aumentado, o crescimento não chegou nem ao dobro. Haddad foi ministro da Educação de julho de 2005 a janeiro de 2012. O petista começou na pasta quando o Brasil apresentou 4,16 milhões de matrículas em todos os tipos de cursos universitários (incluindo presenciais e à distância) em 2004. Em 2011, último ano completo de ministério de Haddad, o país apresentou 6,7 milhões de matrículas. Vale ressaltar que, neste ano, já havia cursos à distância. Os dados são das Sinopses Estatísticas da Educação Superior do Inep.

220 mil pontos de comércio fecharam no Brasil. — Ciro Gomes (PDT)

No triênio 2015-2016-2017, um total de 226,5 mil lojas fecharam as portas no Brasil, de acordo com levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Foram 101,9 mil pontos fechados em 2015, 105,3 mil em 2016 e 19,3 mil em 2017.

Somos mais de 70 mil políticos no Brasil com mandato. — Alvaro Dias (Podemos)

O país, atualmente, possui 70.783 políticos com mandato e, portanto, a declaração é VERDADEIRA. São 513 deputados federais, 1.049 deputados estaduais, 81 senadores, 27 governadores, 27 vice-governadores, 5.568 prefeitos, 5.568 vice-prefeitos, 57.949 vereadores, mais o Presidente da República. As informações são do TSE e da Câmara dos Deputados.

Nunca fui favorável à PEC do Teto. — Geraldo Alckmin (PSDB)

Alckmin é de fato crítico da Proposta de Emenda à Constituição que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos de acordo com a inflação do ano anterior, mas o PSDB, seu partido, votou integralmente a favor. Como governador, o candidato tucano à Presidência, em conjunto com outras lideranças estaduais, opunha-se em 2016 à medida. "Na prática, se não cuidarmos, vai acabar o investimento público", disse, conforme registrado em reportagem do UOL. Alckmin criticava o governo de Michel Temer por não colocar o crescimento econômico como adicional ao teto.

Em seu programa de governo, entretanto, não pretende revogá-la. Disse, segundo reportagem da Folha: "O teto de gastos, o objetivo dele está correto. O problema é que, se você estabelece um teto e gasta um valor muito acima da inflação, o que vai acontecer? Você não pode passar daquele teto. Mas o pessoal dispara, você vai esmagar o custeio e o investimento".

Existem 14 milhões de famílias que dependem do Bolsa Família no Brasil. — Henrique Meirelles (MDB)

A declaração é VERDADEIRA, uma vez que, segundo os dados mais atualizados do Ministério do Desenvolvimento Social, eram 13.9 milhões de famílias beneficiárias do Bolsa Família em agosto deste ano. Isso significa que cerca de 40,8 milhões de brasileiros recebiam o auxílio no mesmo mês.

O Brasil não tem nem sequer satélite de comunicação. — Cabo Daciolo (Patriota)

A afirmação do candidato Cabo Daciolo é FALSA. O Brasil possui, sim, um satélite de comunicação: o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas, lançado no primeiro semestre de 2017 e com capacidade para fornecer sinal de acesso à internet a todo território brasileiro.

O satélite ainda não está comercialmente operacional, mas já funciona, tendo 30% de sua capacidade reservada para uso militar.

O Brasil é, também, considerado o maior distribuidor de imagens satelitais do mundo, de acordo com o Instituto de Pesquisas Espaciais.

Há duas famílias de satélites no Brasil, os Satélites de Coleta de Dados (SCD) e os Satélites Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres (CBERS), estes últimos desenvolvidos juntos com a China. São três SCD e cinco CBERS, sendo o último lançado em 2014.

Segundo o INPE, "os satélites da família SCD são... brasileiros, totalmente planejados, construídos e qualificados no Brasil. Os satélites da série CBERS são resultado de uma parceria do Brasil com a China e o sistema é operado alternadamente pelo INPE e pela China".

Educação e saúde podem crescer na PEC [do Teto de Gastos] acima da inflação. — Geraldo Alckmin (PSDB)

A PEC (proposta de Emenda Constitucional) apelidada de "PEC do teto dos gastos", e que posteriormente se transformou na Emenda Constitucional n° 95 limitou a expansão dos gastos públicos federais nos próximos 20 anos. De acordo com o artigo 107 da Constituição alterado pela emenda, no parágrafo 2°, inciso II a partir de 2018, o limite das despesas primárias de um ano deve ser o valor do ano anterior, corrigido pela variação do IPCA, para o período de 12 meses encerrado em junho do exercício anterior. O teto, portanto, é para o total das despesas, não para cada área. Ou seja, pode haver aumento acima da inflação das despesas com saúde e educação, desde que, no agregado, as despesas totais federais não ultrapassem os limites. Com isso, a afirmação de Geraldo Alckmin é VERDADEIRA.

Inicialmente, Alckmin mencionou que os gastos com saúde estariam fora do teto de gastos, mas posteriormente o próprio candidato se corrigiu.

Vale lembrar que nem todas as despesas estão dentro do teto de gastos. Estão fora as transferências para estados e municípios previstas na Constituição Federal (como royalties pela exploração de petróleo e outros recursos minerais), despesas com calamidade pública, despesas para realização de eleições ou para capitalizar estatais. Além disso, investimentos (desde que não impliquem em aumento de despesas obrigatórias), não estão sujeitos aos teto de gastos.

Em caso de descumprimento do teto, o texto constitucional prevê que o governo federal fique impedido de criar cargos, fazer concursos públicos, dar aumento salarial a servidores ou aumentar os benefícios previdenciários acima da inflação.

Bolsonaro também disse em plenário que votou no Lula. — Geraldo Alckmin (PSDB)

De fato, há um vídeo da TV Câmara do dia 5 de dezembro de 2002 no qual o deputado Jair Bolsonaro “confessou publicamente” ter votado no ex-presidente Lula no segundo turno das eleições de 2002 “porque jamais votaria no candidato do Fernando Henrique Cardoso”. Naquela ocasião, Lula concorria com José Serra (PSDB). Bolsonaro completou o raciocínio dizendo que “haverá brava crise pela frente, mas mantemos a esperança de dias melhores. Espero que o companheiro Lula, já que está na moda falar assim, consulte os quadros do PT, do PC do B e de outros partidos para fazer suas escolhas”.

[No Brasil] Tem mais casa sem gente do que gente sem casa. — Guilherme Boulos (PSOL)

Afirmação dita de forma recorrente pelo candidato, já foi, inclusive, checada em outras oportunidades pelo Aos Fatos. Como não há cálculo oficial que deixe claro quantas famílias necessitam de casa e quantos imóveis poderiam estar disponíveis para recebê-las, a declaração é INSUSTENTÁVEL.

Não há uma conceitualização padrão sobre o que seria uma “pessoa sem moradia”. Se levarmos em consideração apenas pessoas em situação de rua, estima-se que o Brasil tenha 101 mil brasileiros nesta situação em 2015, de acordo com a pesquisa mais recente sobre o assunto, desenvolvida pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Entretanto, pessoas que residem em moradias precárias não são contempladas por essa contabilidade. Desta forma, quem vive em moradias improvisadas em favelas não entra na conta.

17 milhões de brasileiros desempregados (...) entre desempregados e desalentados. — Ciro Gomes (PDT)

O Brasil registrou 4,8 milhões de brasileiros desalentados (pessoas que desistiram de procurar trabalho) e 12,7 milhões de brasileiros sem emprego no trimestre de junho a agosto desse ano, de acordo com dados da Pnad Contínua, do IBGE. Os dois grupos somam 17,5 milhões de pessoas, número muito próximo ao mencionado por Ciro e, portanto, a declaração foi considerada VERDADEIRA.

32 milhões de brasileiros na informalidade. — Ciro Gomes (PDT)

O IBGE mede a informalidade do mercado de trabalho somando o contingente de empregados do setor privado sem carteira assinada ou que trabalham por conta própria. Entre junho e agosto deste ano, o número de trabalhadores informais somou 34,5 milhões de pessoas (11,2 milhões sem carteira assinada e 23,3 milhões trabalhando por conta própria), de acordo com a Pnad Contínua mais recente. O número é próximo ao mencionado por Ciro Gomes no debate, portanto a declaração do candidato foi considerada VERDADEIRA.

Nunca esteve na minha proposta, a CPMF. — Ciro Gomes (PDT)

Por mais que a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não esteja presente no plano de governo de Ciro Gomes, a declaração é IMPRECISA porque o candidato disse, em entrevista, que estava estudando a implantação de um imposto semelhante.

Ao Jornal das Dez, da GloboNews, o candidato disse que estava pensando em uma alíquota de 0,38% para transações bancárias acima de R$ 5 mil por mês e que o valor arrecadado seria compartilhado com os estados e municípios. Trata-se de um modelo parecido com o da antiga CPMF. No entanto, Ciro, durante seu ato de campanha no Rio de Janeiro no começo da semana passada, disse que desistiu da ideia por acreditar que o imposto não seja uma boa medida: “ela poderia ser usada, quando comecei a ouvir sugestões, como uma coisa de emergência para tirar o Brasil dessa crise. Mas eu achei outras três saídas que são menos traumáticas e mais eficientes”. Essas três medidas seriam a tributação de lucros e dividendos empresariais, a taxação de heranças a partir de R$ 2 milhões e a revisão de desonerações tributárias para multinacionais.

O general Mourão propôs convocar um conselho de notáveis, (...) e por fora do Congresso Nacional, que não teria nenhuma participação do processo. Submeter uma carta redigida por esse conselho, por plebiscito ou referendo, à população. — Fernando Haddad (PT)

Em entrevista, Mourão, candidato à Vice-Presidência na chapa de Jair Bolsonaro, disse que defendia uma nova Constituição Brasileira. Ao ser questionado se o clima político do país permitiria uma constituinte para uma nova Carta Magna, Mourão respondeu que seria melhor a tomada de decisões por uma “comissão de notáveis”, pessoas que seriam grandes “juristas e constitucionalistas”. Após o processo, a “nova” constituição seria levada a plebiscito. Ele disse ainda que esta comissão não precisaria ser feita com aqueles que “fossem eleitos pelo povo”. Desta forma, é VERDADEIRA a afirmação.

O general afirmou que a reforma da Constituição seria uma solução para a crise econômica do país. Para ele, a Constituição seria extensa demais e deveria ter apenas “princípios e valores”. O restante, como o “horário de trabalho do bancário, o juro tabelado, essas coisas”, deveriam figurar leis ordinárias, porque os valores mudariam de acordo com o tempo. O candidato ressaltou ainda que essa era a sua visão pessoal sobre o tema, e não de Bolsonaro.

O próprio candidato [do PT, Fernando Haddad] disse que vai chamar uma constituinte sem dizer quais são as bases dessa constituinte. — Marina Silva (Rede)

O programa de governo de Haddad afirma que "participará, logo após a posse, da elaboração de um amplo roteiro de debates sobre os grandes temas nacionais e o sobre o formato da Constituinte". No plano do candidato do PT, é expressa "a necessidade de um novo processo constituinte" para "assegurar as conquistas democráticas" e afirma que em seu governo "as condições de sustentação social para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte". Não há, entretanto, detalhamento sobre o que seriam "as condições de sustentação social" supracitadas.

No programa de governo, também é mencionado que essa assembleia constituinte deve ser "livre, democrática, soberana e unicameral, eleita para este fim nos moldes da reforma política que preconizamos".

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, durante evento de campanha em 28 de setembro, Haddad afirmou que a inclusão do trecho sobre a assembleia constituinte foi feita após o PC do B integrar a chapa petista.

52 milhões [de pessoas] abaixo da pobreza. — Alvaro Dias (Podemos)

Os números apresentados por Alvaro Dias coincidem com os da Síntese de Indicadores Sociais 2017, publicação do IBGE com análise de dados de 2016 da Pnad Contínua. De acordo com a pesquisa, 52,2 milhões de pessoas (25,4% da população brasileira) têm rendimentos abaixo de US$ 5,5 — linha da pobreza do Banco Mundial para países de nível médio-alto de desenvolvimento, como o Brasil. O número inclui o que foi mencionado pelo candidato e, por isso, a declaração foi considerada VERDADEIRA.

Calculada a partir da Pnad Contínua, a linha de US$ 5,5 por dia correspondia a R$ 387,07 em 2016.