Aos Fatos

As checagens em tempo real do debate da CNBB com postulantes ao Planalto

Por Ana Rita Cunha, Bárbara Libório, Bernardo Moura, Judite Cypreste, Luiz Fernando Menezes e Tai Nalon

20 de setembro de 2018, 20h30


Postulantes à Presidência da República participam nesta quinta-feira (20) do debate da TV Aparecida, organizada pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Enquanto os candidatos Alvaro Dias (Podemos), Ciro Gomes (PDT), Fernando Haddad (PT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Boulos (PSOL), Henrique Meirelles (MDB) e Marina Silva (Rede) debatem, a equipe do Aos Fatos checa, em tempo real, suas declarações.

Antes de iniciar os trabalhos de tempo real, a reportagem entrou em contato com as assessorias de imprensa dos candidatos para informá-las do processo de checagem. A equipe do Aos Fatos está aberta a observações, justificativas e eventuais correções nos momentos posteriores ao evento.

Neste formato, Aos Fatos usa textos mais breves para explicar suas checagens. O imediatismo do tempo real não permite uma análise mais aprofundada de questões abordadas no programa. Para avaliar o histórico dos candidatos, veja o índice das nossas checagens aqui.

Abaixo, acompanhe, o que checamos.


VERDADEIRO

Nunca tive uma denúncia por corrupção, não tenho nenhum processo. — Henrique Meirelles (MDB)

Henrique Meirelles nunca foi denunciado por corrupção nem tem processos judiciais. Por isso, a declaração do candidato do MDB foi considerada VERDADEIRA. Apesar de não ter processos, Meirelles foi alvo de dois inquéritos, um em 2005 e outro em 2010.

O inquérito de 2005 foi aberto à pedido do então Procurador-Geral da República Claudio Fonteles pediu ao STF para quebrar o sigilo de Henrique Meirelles, na época presidente do Banco Central, para averiguar se ele fez remessa ilegal de R$ 1,37 bilhão para o exterior, que é um tipo de crime contra o sistema financeiro, e se praticou sonegação fiscal, por meio de empresas controladas por ele. A investigação foi arquivada em julho de 2007 à pedido do então Procurador-Geral da República, Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, que apontou “a inexistência de elementos suficientes à seqüência do inquérito”.

Em 2010, a pedido da Procuradoria Geral da República, foi aberto inquérito no STF para investigar o envolvimento de Meirelles em crimes contra a ordem tributária. A investigação correu em segredo de justiça e foi arquivada sem gerar processo contra Meirelles.


IMPRECISO

O Judiciário brasileiro vedou a possibilidade de Fiocruz produzir [remédio contra a hepatite C], a pretexto de guardar uma patente internacional. — Ciro Gomes (PDT)

Após a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) conceder à Farmanguinhos, laboratório da Fiocruz, a autorização para a fabricação do sofosbuvir genérico, remédio usado para o tratamento da hepatite C, o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) concedeu nesta terça-feira (18) a patente do medicamento para a farmacêutica americana Gilead Sciences. Por conta disso, a Farmanguinhos ficou impossibilitada de produzir e distribuir o remédio.

Ou seja, não foi ação do Judiciário, mas o próprio governo, já que o INPI está sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento e Comércio Exterior. Desse modo, a declaração é IMPRECISA.

De acordo com o laboratório, o preço de cada tratamento (84 dias) que fosse fabricado seria pouco mais de R$ 5 mil, enquanto o custo para cada paciente com a doença já chegou ao patamar de R$ 84 mil. A economia seria de cerca de R$ 1 bilhão por ano ao governo brasileiro.


VERDADEIRO

Nós tivemos 63 mil assassinatos no Brasil. — Geraldo Alckmin (PSDB)

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 63.880 mortes violentas em 2017 — 175 por dia e sete por hora. Foi o maior número de homicídios da história, e um crescimento de 2,6% em relação a 2016. O anuário compila dados das polícias de todos os estados do país e traz os dados mais recentes do país.

O Atlas da Violência 2018, que traz números de 2016, tem números parecidos. O levantamento mostra que naquele ano o Brasil alcançou a marca histórica de 62.517 homicídios, segundo informações do Ministério da Saúde.


VERDADEIRO

9 milhões de pessoas levadas para a linha abaixo da pobreza. — Geraldo Alckmin (PSDB)

Alckmin citou uma série de dados para criticar a gestão petista na Presidência do Brasil. O número citado coincide com levantamento do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade, publicado pelo Valor Econômico no fim de 2017. O levantamento mostrou que pouco mais de 9 milhões de brasileiros foram empurrados para baixo da linha de pobreza em 2015 e 2016, no biênio da recessão.

O estudo foi feito a partir do cruzamento de dados da "Síntese de Indicadores Sociais" do IBGE, divulgado em 2017, com a série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). As linhas de cortes foram as usadas pelo Banco Mundial e pelo IBGE: US$ 1,90 per capita por dia para extrema pobreza e US$ 5,50 por dia para a pobreza moderada.


VERDADEIRO

Mulheres receberem salários menores. — Marina Silva (Rede)

De acordo com os dados mais recentes divulgados pelo IBGE, as mulheres estudam e trabalham mais do que os homens, mas ganham menos. Apesar de a diferença ter diminuído nos últimos anos, em 2016, último ano com dados disponíveis, as mulheres recebiam o equivalente a 76,5% dos rendimentos dos homens.


EXAGERADO

Nesse momento, enquanto estamos aqui nesse debate, três pessoas vão morrer por causa da hepatite C. — Marina Silva (Rede)

Marina exagera ao dizer que três pessoas vão morrer por causa da hepatite C durante o tempo de debate, de cerca de três horas. Nesse meio tempo, no Brasil, uma pessoa irá falecer por causa da doença, e não três.

No Brasil, estima-se que, de 2000 a 2016, 50.179 pessoas morreram por causa da doença. Isso significa que ocorrem cerca de 3.136 mortes decorrentes de hepatite C por ano e 8 mortes por dia. Vale ressaltar que a hepatite C é a causa de 75,3% dos óbitos decorrentes de hepatites virais (A, B, C e D) no país. As informações são do Ministério da Saúde.

Segundo a OMS, cerca de 399 mil pessoas morrem ao ano em decorrência da hepatite C — doença viral que afeta o fígado. Isso significa que ela mata, no mundo todo, 45 pessoas por hora.

O assunto veio à tona graças à concessão da patente do remédio utilizado no tratamento da hepatite C pelo INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Com a medida, apenas a companhia americana Gilead Pharmasset poderá vender o remédio no Brasil, impedindo a produção de genéricos.


VERDADEIRO

Quando assumi, o PIB tinha caído mais de 5%. — Henrique Meirelles (MDB)

Henrique Meirelles assumiu o Ministério da Fazenda em maio de 2016 e ocupou a pasta até abril deste ano. Segundo a série histórica do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o candidato pelo MDB assumiu quando o PIB real estava em -5,25%. Logo, a afirmação é VERDADEIRA.


VERDADEIRO

Geramos 20 milhões de empregos. — Fernando Haddad (PT)

Essa afirmação é dita de forma recorrente pelo candidato, e já foi checada por Aos Fatos em outra oportunidade. É VERDADEIRO que durante os 12 anos de governo do PT, foram criados 20 milhões de empregos no país.

De acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), em 2002, o Brasil tinha 28,68 milhões de empregados formais, e em 2014, último mandato completo de governo petista, chegou a 49,57 milhões. Ou seja, nesses três mandatos completos, foram gerados 20,89 milhões de empregos.

Também é válido lembrar que a Rais disponibiliza, anualmente, o estoque (número de empregos) e a movimentação de mão de obra (admissões e desligamentos) dos setores privado e público, e que ela não leva em conta os empregos informais.

Vale ressaltar que 2015, último ano completo de governo Dilma, a Rais demonstrou que houve uma queda no número de empregos: naquele ano, 48,06 milhões de pessoas estavam empregadas, uma queda de quase 1,5 milhão.


VERDADEIRO

São mais de 60 mil estupros. — Marina Silva (Rede)

Segundo o último Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram registrados 60.018 estupros e tentativas de estupro no Brasil em 2017. Como a fonte dos dados são as Secretarias de Segurança Pública dos Estados, não há especificação se a vítima do crime é vulnerável.

Marina completa a declaração dizendo que, "desses, 70% com crianças e adolescentes". Porém, o dado de 70% é de um levantamento diferente. Tem origem em estudo do Ipea publicado em 2014, mas com dados de 2011. Segundo a nota técnica, 70,1% das vítimas de estupro eram crianças ou adolescentes (50,7% das vítimas tinham até 13 anos e 19,4% entre 14 e 17 anos). Além desses dados, a pesquisa também estima a cor das vítimas: 38,6% são brancas, 41,8% são pretas, 9,4% são pardas, 0,9% são amarelas e 0,7% indígenas.


VERDADEIRO

2 milhões de bolsas [do Prouni] concedidas a jovens de baixa renda. — Fernando Haddad (PT)

De acordo com do MEC (Ministério da Educação) em uma chamada para a lista de espera do Prouni para o segundo semestre deste ano, divulgada em 30 de julho, o programa já teria beneficiado, desde a sua criação, 2,5 milhões de estudantes. Desta forma, a afirmação de Haddad é VERDADEIRA.

De acordo com o que diz a legislação, o objetivo do programa é a distribuição de bolsas de estudo integrais e parciais (50% ou 25%) para estudantes de cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Na modalidade de bolsa integral, um de seus critérios de seleção para a concessão do benefício, é a oferta de bolsas para brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até um salário-mínimo e um salário e meio.

Já para a concessão de bolsas de estudo parciais de 50% ou de 25%, os critérios de distribuição serão para brasileiros não-portadores de diploma de curso superior, cuja renda familiar mensal per capita não exceda o valor de até três salários-mínimos. Todos os critérios são definidos pelo Ministério da Educação.


EXAGERADO

O PT pediu dezenas de impeachments contra o presidente FHC. — Geraldo Alckmin (PSDB)

Segundo levantamento feito por Aos Fatos em 2015, por ocasião da série de pedidos de impeachment contra Dilma, o governo FHC somou 17 pedidos de impeachment em seus dois mandatos. Do PT, partiram apenas quatro: dois do deputado Jorge Milton Temer, um do deputado Orlando Fantazzini e outro assinado por vários deputados como Luiza Erundina e José Genoíno. Sendo assim, é EXAGERADO dizer que o PT pediu "dezenas" de impeachments.


VERDADEIRO

Quanto mais pobre você é, mais imposto você paga proporcionalmente à sua renda. — Ciro Gomes (PDT)

A baixa tributação de aplicações financeiras, a isenção de impostos sobre dividendos e a maior concentração da taxação do consumo, ao invés da renda, faz com que a população de menor renda pague proporcionalmente mais imposto, como apontam estudos da Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), da Universidade de Brasília e do Ipea. A declaração de Ciro Gomes, portanto, é VERDADEIRA.

De acordo com levantamento da Pnud com dados de 2013, a alíquota média de imposto de renda do estrato mais rico da população é de 7%, enquanto nos estratos intermediário, a alíquota média é de 12%. Essa distorção, segundo os pesquisadores da Pnud, é causado pela baixa tributação de aplicações financeiras e pela isenção de impostos sobre dividendos.

Dos 71 mil brasileiros super-ricos (com renda média de R$ 4,1 milhões de reais em 2013) cerca de 50 mil receberam dividendos em 2013 e não pagaram qualquer imposto por eles. Entre os 34 países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), que reúne economias desenvolvidas e algumas em desenvolvimento, apenas três isentavam os dividendos até 2010.

Outra distorção no sistema tributário brasileiro é que a carga de impostos está mais concentrada na tributação sobre o consumo (44%) do que sobre a renda (21%), segundo levantamento com dados de 2016 dos pesquisadores da Universidade de Brasília, Valcir Gassen e Jamyl Silva).

Impostos sobre consumo tendem a penalizar as pessoas de baixa renda. Os consumidores pagam as mesmas alíquotas independente da renda, mas os impostos consomem uma porção maior da renda dos mais pobres. Na comparação internacional, no Canadá, apenas 18% incidem sobre o consumo e 47% sobre a renda; nos Estados Unidos, essa proporção consumo-renda é de 18-44%, respectivamente.


EXAGERADO

[Os governos passados] Legaram a nós brasileiros 62 milhões abaixo da linha da pobreza — Alvaro Dias (Podemos)

Segundo a última Síntese de Indicadores Sociais do IBGE, de 2017, 25,4% da população possuía rendimento domiciliar per capita inferior a US$ 5,5, considerado pelo Banco Mundial a linha da pobreza. Como, naquela época, a população brasileira era de 205,5 milhões, isso significa que aproximadamente 52,2 milhões de brasileiros viviam nessa situação. Logo, a declaração é EXAGERADA, pois aumenta em 10 milhões o número real.


VERDADEIRO

O governo Dilma-Temer foi o que menos demarcou terras. — Marina Silva (Rede)

Em seguida, Marina disse "0,20% no governo Temer, 4% no governo Dilma". Os números citados por Marina são próximos aos divulgados pelo Instituto Socioambiental em abril deste ano. Segundo o levantamento de demarcações de terras indígenas homologadas pelo governo, Dilma foi responsável por 3% dos hectares. Enquanto isso, nos governos anteriores, Lula foi responsável por 17,1% e FHC, por 37,6%. Temer, naquele momento, não tinha ainda homologado nenhum território, apenas declarado.

Vale ressaltar que, no ano passado, o governo Temer foi responsável por aprovar um parecer da Advocacia Geral da União e estabeleceu 19 condições para a demarcação de territórios. Além disso, passou a considerar que indígenas têm direito à terra "desde que a área pretendida estivesse ocupada pelos indígenas na data da promulgação da Constituição Federal", em outubro de 1988. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão foi fortemente criticada pelas ONGs.


VERDADEIRO

O Ceará cobra 8% sobre as heranças grandes e São Paulo cobra 4%. — Ciro Gomes (PDT)

Segundo dados levantados pela Ernst & Young a pedido do Poder360, de fato o estado do Ceará cobra alíquota máxima de 8% de Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, sobre herança. Já em São Paulo, a alíquota é de 4%.

A alíquota de 8% é a máxima permitida no país — e é bem inferior à cobrada em outros países, como a França, que aplica uma tarifa máxima de 60%, e o Japão, que utiliza 55%. Segundo o levantamento da consultoria, dez estados estão aplicando o valor máximo este ano: Santa Catarina, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Tocantins, Bahia e Rio de Janeiro. Em 2015, eram apenas 3: Bahia, Ceará e Santa Catarina.


VERDADEIRO

A agricultura familiar responde por 80% da comida da nossa mesa. — Ciro Gomes (PDT)

O dado citado por Ciro é da FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), divulgado em janeiro deste ano e referente ao mundo todo. Segundo a instituição, 80% de toda a comida do planeta advém de propriedades agrícolas administradas por um indivíduo ou por uma família.

Em relação ao Brasil, Aos Fatos já checou uma declaração parecida, feita pelo ex-presidente Lula. Não há estudos que tragam dados atualizados. Em 2015, Rodolfo Hoffman, doutor em economia agrária pela Universidade de São Paulo, com base nos dados do Censo Agropecuário de 2006, publicou o artigo “A agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos no Brasil?”, no qual ele explica que a participação da agricultura familiar foi de 83,2% da produção de mandioca, 69,6% da produção de feijão — se agregarmos todos os tipos do grão —, 33,1% da produção de arroz em casca, 14% da produção de soja, 45,6% do milho em grão, 21% do trigo e 38% do café em grão.


INSUSTENTÁVEL

[A reforma trabalhista] Gerou mais informalidade e mais desemprego. — Guilherme Boulos (PSOL)

A reforma trabalhista foi sancionada em junho de 2017 e entrou em vigor em novembro do mesmo ano. Desde então, houve queda do desemprego, abertura de vagas no mercado formal e aumento do número de trabalhadores informais. A declaração de Boulos, no entanto, é INSUSTENTÁVEL porque não há ainda dados ou estudos que permitam estabelecer relações causais entre a reforma trabalhista e os recentes movimentos do mercado de trabalho.

Os indicadores de desemprego da Pnad Contínua divulgados pelo IBGE são trimestrais e mostram que, de julho a setembro de 2017, imediatamente antes de a reforma entrar em vigor, 13 milhões de pessoas estavam desocupadas. Isso correspondia a 12,4% da força de trabalho (população com 14 anos ou mais trabalhando ou procurando trabalho). No segundo trimestre de 2018, de abril a junho, o número de desempregados, caiu para 12,9 milhões, representando 12,4% da força de trabalho.

Levando em conta apenas o mercado formal, de outubro de 2017 a julho 2018, o saldo ajustado de empregos com carteira assinada foi positivo, registrando a criação de 107,3 mil empregos no setor privado, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), do Ministério do Trabalho.

Desde que a reforma entrou em vigor, houve leve aumento no número de trabalhadores informais. O contingente de empregados do setor privado e trabalhadores domésticos sem carteira assinada subiu de 15,2 milhões (16,9% das pessoas ocupadas) no terceiro trimestre de 2017 para 15,4 milhões (16,9% das pessoas ocupadas) no segundo trimestre de 2018, de acordo com a Pnad Contínua.


FALSO

O Pronaf, a agricultura familiar, nunca recebeu tantos recursos como no governo Lula. — Fernando Haddad (PT)

O Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), programa de crédito rural, recebeu mais recursos do governo de Dilma Rousseff do que do governo Luiz Inácio Lula da Silva, tanto na soma total quanto na média de repasses anuais para o programa. Por isso, a declaração foi considerada FALSA.

De acordo com dados do Ministério da Agricultura e do governo federal, no governo Dilma, nos planos Safra 2011/2012 a 2015/2016, foram concedidos R$ 124,3 bilhões (valores atualizados de acordo com o IPCA de agosto de 2018) em crédito rural pelo Pronaf. A média anual de repasse para o Pronaf durante os mandatos de Dilma foi de R$ 24,9 bilhões.

No governo Lula, nos planos Safra 2003/2004 até os de 2010/2011, os contratos de crédito rural somaram R$ 113,7 bilhões em crédito (valores atualizados de acordo com o IPCA de agosto de 2018). A média anual de repasse para o Pronaf no mandato de Lula foi de R$ 14,2 bilhões.


Esta reportagem está em atualização e pode sofrer modificações ao longo da cobertura do debate e em horas posteriores.