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'Bolsa Presidiário' não é criação do PT nem é comparável a salário mínimo; imagem falseia informações

Por Luiz Fernando Menezes

27 de outubro de 2018, 11h15


O “Bolsa Presidiário”, como alguns chamam o auxílio reclusão, não foi uma criação do PT, como sugere imagem que está circulando nas redes sociais. A montagem compara o valor do salário mínimo com o valor do auxílio, mas erra os números e também distorce o funcionamento do benefício.

O auxílio existe desde 1933, mas só ganhou o nome em 1960. Seu valor, além de variar caso a caso, leva em consideração a contribuição do presidiário ao INSS quando ainda era livre e trabalhava formalmente, com carteira assinada. O tempo do benefício também varia de acordo com a situação. Além disso, quem recebe o auxílio reclusão não é o preso, mas seus dependentes, mediante comprovação da necessidade do recebimento para o sustento da família.

No Facebook, a imagem foi postada por um perfil pessoal e acumulava, até a manhã deste sábado (27), 150 compartilhamentos. Conteúdo semelhante também circula no WhatsApp. A postagem foi denunciada por usuários do Facebook e classificadas com o selo FALSO na ferramenta de verificação da rede social (entenda como funciona).

Veja, abaixo, o que checamos.


FALSO

Salário Mínimo: R$ 950,00. Bolsa Presidiário: R$ 1.319,18. Me convence que o PT sabe governar

Circula nas redes sociais uma imagem que equipara o valor do salário mínimo com o “Bolsa Presidiário” e culpa o PT pela disparidade de preços. A peça de desinformação, no entanto, comete vários erros: 1. o último salário mínimo reajustado durante os governos do PT foi o de 2016, quando o valor foi alterado para R$ 880; 2. o auxílio reclusão não tem um valor e nem duração fixos; 3. esse auxílio só é dado a dependentes de presos que contribuíram para o INSS; e 4. o benefício existe desde 1933, de forma que não é uma criação do PT.

O último reajuste no salário mínimo em uma gestão petista — no caso, a da ex-presidente Dilma Rousseff — foi em 2015. Na ocasião, determinava o valor do salário mínimo vigente a partir do dia 1º de janeiro de 2016. Naquela época, o valor era R$ 880. Hoje, o salário mínimop é de R$ 954.

História. O auxílio reclusão, chamado por alguns de “Bolsa Presidiário”, é um benefício que existe desde 1933, mas que só ganhou esse nome em 1960, durante o governo de Juscelino Kubitschek. Recorrentemente utilizado em boatos — como o que dizia que cada filho da pessoa presa teria direito a uma bolsa —, o auxílio está na Constituição e funciona da seguinte forma: se o indivíduo preso, na data da prisão, estivesse trabalhando e contribuindo regularmente para o INSS, seu regime for fechado ou semiaberto e seu último salário de contribuição não exceder o teto previsto na legislação (atualmente R$ 1.319,18), seu cônjugue ou um de seus dependentes recebe um valor calculado a partir das contribuições previdenciárias que o preso realizou. Sendo assim, o auxílio varia de preso para preso e não possui um valor fixo, como traz a imagem viral.

Em alguns casos, o valor pode exceder o teto: como são utilizadas todas as contribuições previdenciárias que o segurado realizou, mas retiradas as 20% menores, a média aritmética dessa conta, que corresponde ao valor do benefício, pode ultrapassar os R$ 1.319,18 atuais.

Além disso, a duração do benefício também varia de caso para caso, indo de quatro meses (em casos em que o cônjuge ou cônjuge separado recebia pensão alimentícia) até vitalícios (em casos em que o dependente, na data da prisão, possuía mais de 44 anos).

De acordo com os dados do Ministério da Previdência Social, em 2016, o governo desembolsou R$ 44,2 milhões e emitiu 46 mil auxílios reclusão (uma média de R$ 943 por auxílio). Não é possível saber, com exatidão, quantos dependentes receberam o benefício, já que o número varia mensalmente. Um estudo do Contas Abertas, de 2016, estimou que apenas 7,1%das famílias dos encarcerados recebe o auxílio.

O auxílio reclusão começou a ser mais discutido após a apresentação da PEC 304/2013, de autoria da deputada Antônia Lúcia (PSC-AC). O texto queria extinguir o auxílio da Constituição porque acreditava que “é mais justo amparar a família da vítima do que a família do criminoso”.