Ao contrário do que diz sua vice, Pedro Paulo ainda é investigado por agressão

Vice do candidato à Prefeitura do Rio de Janeiro Pedro Paulo (PMDB)nas eleições deste ano, a deputada estadual Cidinha Campos (PDT) afirmou nesta segunda-feira (25) que as acusações de violência doméstica que recaem sobre seu companheiro de chapa são "caso resolvido".

Aos Fatos checou a afirmação de Campos. A declaração é FALSA, já que Pedro Paulo ainda responde a inquérito sob suspeita de lesão corporal contra sua ex-mulher, Alexandra Marcondes. A ação está no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Luiz Fux.

Além disso, o laudo da defesa, que, segundo a candidata, daria por concluído o processo, é o principal motivo que levou o processo à instância superior, mesmo depois de a Polícia Federal recomendar seu arquivamento.

Veja o que checamos.

Esse é um caso resolvido [o da acusação de violência doméstica de Pedro Paulo]. (...) A população nunca pergunta pelo laudo, ninguém quer saber do laudo. A Justiça vai querer saber do laudo.

Uma investigação só está "resolvida" quando a ação transita em julgado. Não é o caso. Pedro Paulo Carvalho Teixeira é investigado no inquérito nº 4199 por lesão corporal. O processo se encontra sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

Em 2010, a ex-mulher de Pedro Paulo, Alexandra Marcondes, registrou denúncia por agressão e passou por um exame de corpo de delito no IML (Instituto Médico Legal) após ter sido empurrada e espancada durante uma briga entre o casal. Os detalhes da agressão constam do laudo que embasa o inquérito, que hoje tramita no STF. No entanto, um outro laudo foi feito, a pedido da defesa do candidato. As informações são conflitantes.

Segundo o sistema de acompanhamento processual do STF, a última movimentação ocorreu em 11 de julho deste ano, depois de o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ter pedido à corte que o perito da Polícia Federal Francisco José Alexandre Mourão, que assinou o exame de corpo de delito de Alexandra em 2010, fosse ouvido. Há contradições entre a perícia conduzida por ele e o laudo ao qual Cidinha Campos se refere, produzido pela defesa de Pedro Paulo.

Junto à Polícia Federal, o perito contratado Roger Vinicius Ancilotti afirmou que foi Pedro Paulo quem foi agredido durante a briga. A PF não ouvira, na ocasião, o autor do laudo original e pediu o arquivamento da ação. A PGR, entretanto, interferiu.

Fux determinou, então, que a juíza substituta Débora Valle de Brito, da 9ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, conduzisse o depoimento do perito original. Isso tudo aconteceu entre o início de junho e o início de julho deste ano. Segundo do sistema de acompanhamento processual do STF, o ministro já recebeu as informações da corte fluminense. No início do mês, entretanto, o Supremo entrou em recesso.

Outras versões. Depois de a revista Veja mostrar o caso, em 2015, Alexandra gravou um vídeo desmentindo o que ela mesma afirmara na denúncia, em 2010. Ela diz, agora, que ela mesma provocou o ex-marido e, por consequência, as lesões que constam da perícia do IML.

"Eu parti para cima dele? Eu bati no Pedro Paulo? Bati. (...) E ele se defendeu, óbvio. E, nessa coisa de se defender, ele é muito maior do que eu", disse.

No entanto, a revista Veja também publicou, em novembro de 2015, uma reportagem em que afirma que o casal passou por outro episódio de violência, desta vez em 2008. Um boletim de ocorrência resgatado pela publicação relata xingamentos e agressões contra Alexandra. O caso foi abandonado por opção da vítima, segundo consta da matéria. O processo que tramita no STF não leva em consideração esse episódio.

Selo. Por conta das pendências relativas ao inquérito que investiga Pedro Paulo no STF terem sido motivadas pelo laudo que, segundo Cidinha Campos, encerra o caso, classificamos sua afirmação com o selo FALSO.