Alvaro Dias erra ao falar de infraestrutura em seu plano de governo

Alvaro Dias, candidato do Podemos à Presidência da República, cita dados incorretos sobre infraestrutura em seu plano de governo. No documento intitulado “Plano de metas 19 + 1”, registrado no Tribunal Superior Eleitoral, o senador também fala do custo da corrupção no Brasil e usa dados econômicos para defender suas propostas. A coligação “Mudança de Verdade” é formada, além do Podemos, pelos partidos PSC, PRP e PTC.

Esta é mais uma reportagem da série de verificações feita por Aos Fatos com base nos planos de governo protocolados no TSE pelos candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais. Já foram checadas afirmações que constam dos programas do candidato Jair Bolsonaro (PSL), da chapa do PT, da candidata Marina Silva (Rede), e do candidato Ciro Gomes (PDT). O candidato Geraldo Alckmin (PSDB) não apresentou programa com dados passíveis de checagem.

Confira abaixo as seis afirmações checadas por Aos Fatos no programa de governo de Alvaro Dias.

Investimento em infraestrutura, que atualmente apresenta um estoque de capital empregado correspondente a 12% do PIB.

A afirmação é IMPRECISA porque o número citado por Alvaro Dias não corresponde a todo a área de infraestrutura, mas a apenas um de seus setores: o de transportes. O candidato usa esse dado para reforçar a necessidade de melhoria na qualidade da infraestrutura instalada. O estudo no qual o candidato se baseou mostra o estoque de capital de quatro setores de infraestrutura: energia, transportes, telecomunicações e saneamento. Como Dias utilizou o dado de apenas um deles como se fosse o total, a afirmação recebeu o selo de IMPRECISA. Na verdade, o estoque total de infraestrutura — ou seja, os investimentos acumulados em infraestrutura do Brasil — é bem maior: de 36,2% do PIB — três vezes superior ao que foi citado pelo candidato.

Aos Fatos pediu para a assessoria de imprensa de Alvaro Dias a fonte dessa informação. Segundo a equipe, os dados foram retirados de uma pesquisa de Paulo Resende, coordenador do Núcleo de Logística, Supply Chain e Infraestrutura da Fundação Dom Cabral, citada por ele em um evento do Valor Econômico. Aos Fatos, então, entrou em contato com a fundação para esclarecer as fontes dos dados: um artigo de Cláudio R. Frischtak e João Mourão que mostra que 12,1% seria o representado apenas pelo setor de transportes.

O cálculo de estoques de capital consiste, basicamente, em somar os valores investidos no setor, descontando uma taxa de depreciação — que pode variar de estudo para estudo. Cláudio R. Frischtak e João Mourão, no artigo “Uma Estimativa do Estoque de Capital de Infraestrutura no Brasil”, citado como referência por diversos especialistas, destrincharam o estoque de capital da área de infraestrutura no país nas últimas décadas. Segundo os autores, o estoque de infraestrutura do Brasil em 2016 era de 36,2% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em outro artigo, intitulado “O Estoque de Capital de Infraestrutura no Brasil: Uma abordagem setorial”, Frischtak e Mourão usam a mesma base de dados para estimar o estoque de capital em cada um dos quatro setores de infraestrutura: energia, transportes, telecomunicações e saneamento. Eles mostram que 12,1%, o dado citado no plano de Alvaro Dias, refere-se ao estoque de capital de apenas um desses setores em 2016: o de transportes.

De acordo com os autores, o Brasil passou por um acelerado processo de expansão e subsequente retração nos últimos 47 anos. O pico foi em 1983, após 13 anos com investimentos de, aproximadamente, 6,3% do PIB. Ao longo da década de 1980, os aportes caíram quase dois pontos percentuais, para 3,1%, com isso, o estoque cresceu em velocidade menor do que o PIB. Apesar do cenário adverso, o estoque ainda representava 52,7% do PIB em 1990. A grande retração se deu entre o final do século passado, mas teve um período melhor no início dos anos 2000. Nesse período, enquanto o PIB mais do que dobrou, a infraestrutura teve um incremento de apenas 27%.

Eles também estimam que o estoque alvo agregado para a modernização da infraestrutura do país seria de 60,4% do PIB. Segundo os autores, seria necessário investir no mínimo 3,5% do PIB anualmente para o estoque se estabilizar em 59,1% do PIB em 2096. Um esforço de 4% do PIB levaria a um estoque de 60% do PIB em 2044, 24 anos após o início da nova trajetória. Por fim, se o esforço chegasse a 5% do PIB, o alvo seria atingido já em 2032.

Os dados de Frischtak e Mourão são utilizados em outros artigos, entre eles o Panorama Brasil 2018, da Oliver Wyman, que destaca que “hoje, o Brasil possui um estoque total de infraestrutura nos setores de saneamento, transportes, energia e telecomunicações de 36% do PIB, enquanto estima-se que a universalização requer um estoque de 60%”.

Em 2013, um estudo realizado pela consultoria McKinsey, usando dados de 1992 a 2011 dos países e organizações, estimou o estoque de capital infraestrutura para 12 países e concluiu que, em média, o estoque variava em torno de 70% do PIB. O estudo considerou os seguintes segmentos de infraestrutura: rodoviário, ferroviário, portuário, aeroportuário, energia elétrica, saneamento e telecomunicações. O Brasil teria estoque de 53%, segundo a organização.

... [o estoque de capital de investimento em infraestrutura é de um] número excessivamente baixo se comparado com 65% no Japão e 40% na Índia.

A afirmação recebeu o selo de FALSO porque o candidato compara dados que não podem ser comparados: enquanto o número brasileiro, como mostrado na checagem acima, corresponde apenas ao estoque de capital do setor de transportes do país, o número de 65%, do Japão, refere-se aos ativos totais de infraestrutura. Além disso, o número brasileiro correto, que contempla todos os quatro setores que integram o sistema de infraestrutura brasileiro, é de 36,2% do PIB — próximo do número indiano, de 40%.

Assim como na checagem anterior, a assessoria afirma que os dados foram retirados da pesquisa de Paulo Resende. A própria assessoria da Fundação Dom Cabral, no entanto, nos esclareceu que “os 12% do PIB referem-se a ativos de transportes, e, no caso do Japão, o número de 65% refere-se aos ativos totais de infraestrutura, que incluem muito mais que o setor de transportes, ou seja, não são números comparáveis”.

Os dados mais recentes sobre o estoque de capital de infraestrutura em diferentes países são do estudo realizado pela McKinsey em 2013. Segundo a consultoria, o estoque brasileiro é realmente menor que o de Japão e Índia. No primeiro, o estoque seria de 179%, e no segundo, de 58%. O Japão, inclusive, não foi considerado no cálculo da média de estoque dos países estudados — que é de 70% — por ser um “ponto fora da curva”.

Um estudo realizado pela Fiesp projeta que até 2,3% do nosso PIB são perdidos a cada ano com práticas, posturas e condutas corruptas, ou seja, algo em torno de R$ 100 bilhões.

A afirmação é IMPRECISA porque o estudo “Relatório Corrupção: custos econômicos e propostas de combate”, da Fiesp, é datado: ele usa dados da percepção brasileira sobre corrupção de dez anos atrás. Há estimativas mais recentes, do TCU (Tribunal de Contas da União) e do FMI (Fundo Monetário Internacional).

De fato, o estudo da Fiesp constatou que, em valores de 2008, o custo médio anual da corrupção no Brasil representava de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto. Na prática, o levantamento compara o cenário brasileiro com outros mais rigorosos de percepção de corrupção. A comparação com o cenário mais rigoroso possível, no entanto, onde o custo seria de 2,3% do PIB brasileiro, é tratado no próprio documento como teórico. O estudo também considera a percepção de corrupção do brasileiro em 2009 — desde então novos escândalos, como a Operação Lava Jato, foram descobertos, e o índice de percepção de corrupção mudou.

Segundo o levantamento, no período entre 1990 e 2008, a média do PIB per capita do país era de US$ 7.954 (em valores de 2008). Em 2009, o Índice de Percepção de Corrupção, o IPC, calculado pela Transparência Internacional, era de 3,70 em uma escala de 0 a 10 — zero é quando o setor público do país é considerado muito corrupto, e 10 é quando ele é considerado muito “limpo”. Se o Brasil tivesse um IPC igual à média dos outros países à época, de 7,45, o PIB per capita subiria para US$ 9.184, um aumento de 15,5% na média do período e um custo médio anual da corrupção estimado em R$ 41,5 bilhões, ou 1,38% do PIB.

Já se a comparação fosse com um cenário ainda mais rigoroso, com um IPC de 10, as perdas seriam correspondentes a 2,3% do PIB. O próprio estudo diz, no entanto, que este último valor corresponde a “um referencial teórico, em que se considera um nível de percepção da corrupção tendendo a zero, condição que não foi observada por nenhum país até então”.

Se passaram dez anos desde então. Em 2012, a escala do índice mudou e passou de ser de zero a cem. O índice brasileiro mais recente, de 2017, foi de 37. Segundo o levantamento, desde 2014, o IPC brasileiro vem caindo. A nota do país caiu seis pontos nesse período. O país também deteriorou sua posição relativa a outras nações em desenvolvimento, como, por exemplo, o grupo BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China) — figura agora à frente apenas da Rússia, que alcançou 29 pontos. A média global foi de 53 pontos.

No ano passado, segundo a Folha de S.Paulo, o TCU (Tribunal de Contas da União) atualizou a equação desenvolvida pela Fiesp e estimou que o país deixou de arrecadar por causa da recessão e da corrupção em 2015 e 2016 o montante de R$ 140 bilhões, na soma.

Segundo outro estudo, de pesquisadores do FMI (Fundo Monetário Internacional), o Brasil seria até 30% mais rico se suas instituições fossem menos corruptas. O PIB per capita do país (produto interno bruto dividido pela população) cresceria US$ 3 mil (R$ 9,6 mil) nessas circunstâncias.

Investimento nacional, que chegou ao seu ápice nesse século em 2013, representando 21% do PIB, para, em seguida, apresentar quedas constantes, atingindo patamares inferiores a 16%.

Dias defende “um aumento do investimento nacional”, afirmando que “os recursos para novas inversões virão, em parte, através do ganho com a redução dos níveis de corrupção e desperdícios no governo e, noutra parte, com a contenção das despesas de custeio”. Segundo dados da série histórica da Taxa de Investimentos e do relatório de Contas Nacionais Trimestrais, do IBGE, o ápice do indicador no país desde os anos 2000 — portanto, neste século — foi em 2013, com 20,9% do PIB. A partir daí houve queda: em 2016, a taxa chegou a 16,1% do PIB, e a 15,6% em 2017. A declaração, portanto, é VERDADEIRA.

O desempenho do ano passado foi o pior desde 1996. A queda foi resultado do tombo registrado na construção civil, que caiu 5% em 2017 — quarto ano seguido de recuo do setor. No acumulado do ano, os investimentos fecharam o ano passado em queda de 1,8%.

Se levássemos em conta todo o período da série histórica, que se inicia em 1974, o ápice da taxa de investimentos seria em 1989, quando atingiu 26,9% do PIB.

O segmento mais pobre da população, que atualmente corresponde a quase 15 milhões de pessoas, segundo pesquisa recente do IBGE.

Alvaro Dias destaca que, ao final de quatro anos, caso seja eleito, a população “poderá sentir os efeitos de uma significativa inclusão social e efetiva ascensão econômica do segmento mais pobre da população”. Segundo um levantamento da LCA Consultores, com base nos microdados da Pnad Contínua, do IBGE, o país passou de 13,34 milhões de brasileiros na extrema pobreza em 2016 para 14,83 milhões no ano passado. A consultoria adotou a Linha Internacional de Pobreza do Banco Mundial, que equivalia a R$ 133,72 mensais em 2016, segundo cálculos do IBGE (os valores foram atualizados pela inflação). Portanto, a informação é VERDADEIRA.

Vale ressaltar que esses estudos usam diferentes linhas de corte para determinar o que é pobreza. Isso porque, como mostra o próprio IBGE em suas publicações, o Brasil não tem uma linha oficial, como alguns países. A escolha de uma delas “costuma ser influenciada por critérios científicos, administrativos, políticos, disponibilidade de dados e mesmo as preferências dos pesquisadores”. No Brasil, há linhas como a do programa Brasil sem Miséria, de R$ 85 — pobreza extrema — e R$ 170 — pobreza — (em valores de 2016), e a linha do BPC (Benefício de Prestação Continuada), calculada pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), que diz que famílias com renda de até 1/4 do salário mínimo per capita vivem na chamada "pobreza extrema".

Conforme a linha do Ipea, em 2016, a SIS (Síntese de Indicadores Sociais), do IBGE, já havia mostrado que o número de famílias com rendimento per capita inferior a 1/4 do salário mínimo havia voltado a crescer em 2015, após anos de queda ou estabilidade — esse grupo havia saltado de 7,9% para 9,2% em um ano. Em 2016, segundo o SIS 2017, ele saltou para 12,1%.

Durante o governo de Juscelino Kubitschek crescemos em média 8% ao ano.

O candidato utiliza o governo de JK como exemplo de crescimento econômico vivenciado pelo Brasil “sem apelar ao recurso do autoritarismo político”. De fato, segundo a série histórica do Produto Interno Bruto brasileiro, do IBGE, a média do crescimento econômico no governo de Juscelino Kubitscheck (de 1956 a 1960, último ano completo de seu mandato) foi de 8,1%.

O desempenho saltou de 2,9%, em 1956, para 10,8%, em 1958. Depois houve queda, e em 1960, o crescimento foi de 9,4%. De fato, sua gestão entrou para história do país como aquela na qual se registrou o mais expressivo crescimento da economia brasileira, com o lema "Cinquenta anos de progresso em cinco anos de governo” — e foi apoiado inclusive pelos militares.

O acelerado processo de industrialização registrado no período, porém, trouxe problemas de longo prazo para a economia brasileira. Os investimentos do governo com a emissão de papel moeda ocasionaram um agravamento da inflação, e a abertura da economia ao capital estrangeiro gerou uma progressiva desnacionalização econômica — as multinacionais passaram a controlar setores industriais estratégicos da economia nacional.

Se, por um lado, o Plano de Metas alcançou os resultados esperados, por outro, recebeu críticas pela consolidação de um capitalismo dependente. No fim de seu mandato, segundo destaca o artigo “O custo do desenvolvimentismo”, do CPDOC, da FGV, “JK legou ao seu sucessor uma economia que crescia à média de 8,2% ao ano [de 1956 a 1961], mas que passara a conviver com taxas de inflação anuais da ordem de 23% e com um progressivo descontrole das contas externas”.

Outro lado. Procurada para posicionar-se sobre os resultados das checagens, a assessoria do candidato Alvaro Dias não retornou o contato até a publicação da reportagem.