Aos Fatos

Rovena Rosa/ABr

Alckmin infla números da polícia e minimiza responsabilidade em atraso do metrô

Por Bárbara Libório

9 de dezembro de 2017, 03h00


O PSDB deve eleger neste sábado (9) o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, presidente nacional da sigla. Pré-candidato à Presidência da República, ele tem usado como vitrine sua gestão à frente do Palácio dos Bandeirantes para se cacifar na corrida ao Planalto. Aos Fatos checou declarações dadas pelo tucano nas últimas semanas — dentre elas, informações incorretas sobre aumento de prisões, taxa de homicídios, impostos estaduais e obras de transporte.

Veja, abaixo, o resultado.


FALSO

O trabalho das polícias está dando resultado em SP: tivemos em outubro recorde de prisões.

Em suas redes sociais, no início do mês, Alckmin exaltou o trabalho da Polícia Militar de São Paulo. Afirmou que o brasileiro se sente inseguro, e que, por isso, defende que o governo federal lidere o combate à criminalidade. Usou, no entanto, dados incorretos para ressaltar o desempenho da corporação paulista.

Segundo as estatísticas da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, foram efetuadas em outubro deste ano 15.609 prisões no Estado. Não foi o maior número da história. Sequer do ano. Em maio, por exemplo, policiais efetuaram 15.927 prisões. Em março do ano passado, foram 15.707. No total, de janeiro a outubro deste ano foram efetuadas 148.326 prisões — no mesmo período do ano passado foram 146.046.

Outro lado. Em nota enviada por e-mail, a assessoria de imprensa do governo do Estado de São Paulo afirmou que foram efetuadas 16.864 prisões, incluindo aquelas resultantes de mandado judicial. Os dados são divergentes em relação às bases oficiais da Secretaria de Segurança Pública do Estados, com as quais Aos Fatos checou os números. O print abaixo mostra isso.


INSUSTENTÁVEL

[Tivemos em outubro] a menor taxa de homicídios já registrada.

A afirmação foi feita no tweet citado anteriormente. No caso específico da taxa de homicídios, entretanto, a declaração não pôde ser checada. O site da Secretaria de Segurança Pública só disponibiliza as taxas de homicídio anuais. O último dado disponível é de 2016: 8,12 homicídios dolosos a cada 100 mil habitantes. Em 2015, havia sido 8,73. Procurada por e-mail, a assessoria de imprensa da secretaria confirmou que não possui as taxas por mês.

Um levantamento do Atlas da Violência divulgado em junho deste ano, no entanto, mostrou que São Paulo foi o Estado brasileiro com o menor índice e a maior redução da taxa de homicídios por 100 mil habitantes em 10 anos (entre 2005 e 2015). O estudo foi elaborado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com base nos dados do sistema de informações de mortalidade do Ministério da Saúde.

Outro lado. Segundo a assessoria do governo do Estado de São Paulo, a taxa mensal "é divulgada mensalmente em coletivas de imprensa convocadas pela Secretaria de Segurança Pública com a finalidade específica de publicizar e comentar esses dados para os jornalistas". Aos Fatos não teve essa resposta ao pedir os dados para o órgão em questão via assessoria de imprensa, já que a secretaria não divulga em suas bases de dados oficiais os dados mensais. Segundo a assessoria do governo, em outubro de 2018, o índice de homicídios chegou a 7,51 por 100 mil habitantes, o menor do Brasil.


IMPRECISO

A [aposentadoria] da iniciativa privada é R$ 1.100, em média, aposentadoria e pensão. A média do executivo federal é R$ 8 mil, a média do Judiciário federal é R$ 16 mil, a média do Legislativo federal é R$ 24 mil.

A afirmação foi feita por Alckmin em entrevista à jornalista Mariana Godoy, na RedeTV!, em 1 de dezembro. O tucano, porém, não acerta precisamente qualquer um dos valores mencionados, porém subestima o abismo entre os vencimentos dos aposentados pela iniciativa privada e o Legislativo. O fato é que a diferença é muito maior.

De acordo com o último Boletim Estatístico da Previdência Social, de setembro de 2017, o valor médio gasto com os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, dos aposentados com carreira na iniciativa privada, foi de R$ 1.582,75. No caso da aposentadoria por idade é que o valor se aproxima ao mencionado pelo governador: R$ 1.122,71. Já por tempo de colaboração, o gasto médio foi de R$ 2.311,74. No caso das pensões, a média é de 1.442,95. Os números incluem as aposentadorias urbana e rural.

Já sobre os outros regimes, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal e Informações Organizacionais do Ministério do Planejamento, divulgado em janeiro deste ano, a despesa média com os servidores federais da União do Poder Executivo é de R$ 7.716 — próximos dos R$ 8 mil citados pelo tucano. Já os vencimentos do Poder Judiciário estão na média de R$ 22.336 conforme o boletim estatístico — mais de R$ 4 mil de diferença em relação ao mencionado. Os desembolsos com aposentadorias do Poder Legislativo são de R$ 28.882, em média — contra os R$ 24 mil citados.

Outro lado. "Aos Fatos questiona valores médios de aposentadoria mencionados por Alckmin em entrevista à Mariana Godoy como se fosse mais importante medir a capacidade de decorar números do que a coerência do gestor público", diz a assessoria de imprensa do governo.


IMPRECISO

São Paulo hoje tem o menor ICMS dos estados brasileiros para genérico.

Também em entrevista a Mariana Godoy, Alckmin reivindicou para São Paulo o menor Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços do Brasil. O problema é que a afirmação não é totalmente correta.

É verdade que o ICMS de São Paulo para medicamentos genéricos é o mais baixo do país. Mas ele não é o único. Segundo relatório da Anvisa, em Minas Gerais, a alíquota de ICMS para esse tipo de medicamento também é de 12%.

O projeto de lei que fixou a alíquota mineira foi sancionada pelo ex-governador Itamar Franco (1930-2011) em 2000. Vale lembrar que o lançamento da política de medicamentos genéricos no Brasil aconteceu em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, também do PSDB. À época, Itamar afirmou que a nova alíquota permitia que os laboratórios produtores tivessem redução de custos e, consequentemente, redução de preços ao consumidor final.

Outro lado. Para o governo do Estado, "o fato de que um único outro estado praticar a mesma alíquota não torna o dado inverídico".


EXAGERADO

Na maioria das capitais do mundo, o governo federal é o grande investidor. Aqui, nós não temos um centavo do governo federal.

Também na RedeTV!, Alckmin minimizou atrasos na ampliação da rede do metrô paulistano. Atribuiu parcela da culpa à falta de recursos federais, insinuando que o modelo adotado nas obras em São Paulo é diferente daquele usado em grandes capitais da América Latina.

A questão é que a discussão sobre a responsabilidade do financiamento das obras do metrô também não é simples em outros países. Na Cidade do México, por exemplo, o prefeito Miguel Ángel Mancera reivindica maior participação do governo estadual e nacional. A capital mexicana tem uma rede de mais de 200 quilômetros construída, enquanto a rede paulistana tem 71.

Em setembro, ele pediu a criação de um fundo metropolitano onde ambos aportariam recursos, cerca de 500 milhões de pesos (o equivalente a R$ 86 milhões) por ano que, segundo ele, precisam ser adicionados aos orçamento de 16,5 milhões de pesos (ou R$ 2,87 milhões). Na última semana, ele voltou a pedir recursos ao governo federal e afirmou que os investimentos absorvidos pelo governo da cidade não bastam para garantir a operação do sistema.

Na Argentina, o metrô de Buenos Aires é operado pela prefeitura desde 2012. São mais de 61 quilômetros de extensão. O acordado à época foi que o governo nacional seguiria responsável por metade dos subsídios ao metrô por um ano. Em 2013, a responsabilidade passou a ser apenas da prefeitura. Dados do jornal Clarín mostram que, desde então, a tarifa aumentou mais de 580%.

Mas não é verdadeira a informação de que São Paulo não recebe nada do governo federal. Em 19 de outubro, o governo federal divulgou a liberação de R$ 790 milhões para obras do metrô por meio do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Ainda em janeiro de 2014, o governo já havia anunciado sua participação nas obras da linha 18-bronze, sendo R$ 400 milhões de Orçamento Geral da União e R$ 1,2 bilhão de financiamento público com juros subsidiados. O valor total da obra é de R$ 4,2 bilhões. O problema é que esses repasses sofreram seguidos atrasos desde então.

Levantamento do site Fiquem Sabendo, com base em dados obtidos via Lei de Acesso à Informação, mostram que, entre janeiro e outubro de 2015, a Semob (Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana), do Ministério das Cidades, destinou R$ 214,6 milhões à obra do monotrilho da linha 17-ouro. O repasse equivale a 9% do gasto estadual.

Outro lado. Conforme a assessoria do governo do Estado de São Paulo, "tais aportes foram solicitados, mas não foram efetivamente feitos". "Assim, segue como esforço unicamente do Governo do Estado de São Paulo as obras de melhorias do transporte público metroviário na maior metrópole do país", afirmou em nota enviada por e-mail.


Esta reportagem foi alterada às 17h05 de 10 de dezembro de 2017 para incluir o outro lado do governo do Estado de São Paulo.