Em pronunciamento nesta quinta-feira (16), após a divulgação da delação do ex-presidente da Transpetro Sergio Machado, o presidente interino, Michel Temer, afirmou que sua base parlamentar está em harmonia com o Executivo e que tem o apoio de quase a totalidade do Congresso.

Segundo ele, "o país está em harmonia ao governar Executivo e Legislativo". "No instante em que nós estamos fazendo o esforço extraordinário, com o apoio, convenhamos, da grande maioria do povo brasileiro, com o apoio da quase totalidade daqueles que no Congresso Nacional pensam o Brasil, surge um fato, volto a dizer, leviano como este, que embaraça a atividade ou pode embaraçar a atividade governamental", completou.

Aos Fatos checou as votações nominais entre 16 de maio e 16 de junho na Câmara dos Deputados e no Senado para saber se há, realmente, apoio de "quase a totalidade" do Legislativo ao governo interino.

A reportagem ateve-se exclusivamente às votações de projetos, excluindo requerimentos, vetos e pedidos de urgência. Constatou, então, que o governo tem o apoio de 70% dos congressistas nas duas Casas — o que faz com que os projetos de interesse do Executivo possam ser aprovados sem dificuldades. Uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional), por exemplo, deve ser aprovada por 3/5 dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49) — ou 60%.

No entanto, no último mês, as Casas não aprovaram os projetos que ainda testarão efetivamente a base parlamentar de Temer e que o governo trata como prioridade — à exceção da proposta que alterou a meta fiscal para um deficit de R$ 170,5 bilhões, aprovada em votação simbólica pelo Congresso numa sessão que durou quase 16 horas. Mais complicada, por exemplo, é a PEC que estabelece um teto para os gastos da União e projetos como o que amplia a terceirização e o que estabelece uma idade mínima para aposentadoria.

Um detalhe não mencionado por Temer é que o apoio a seu governo ainda não foi totalmente quantificado. De acordo com a pesquisa CNT/MDA, divulgada na semana passada, 30,5% dos entrevistados não souberam opinar a respeito do desempenho do peemedebista na Presidência. Apenas 11,3% dos entrevistados aprova o peemedebista.

Veja, abaixo, os detalhes da nossa apuração.

Nós estamos fazendo esforço extraordinário, com o apoio, convenhamos, da grande maioria do povo brasileiro, com o apoio da quase totalidade daqueles que, no Congresso Nacional, pensam o Brasil.

Neste último mês, a Câmara aprovou, sem votação nominal, a medida provisória que reduz o Imposto de Renda sobre remessas de dinheiro ao exterior (MPV 713/2016). Também aprovou, em caráter simbólico, o projeto de lei que estabelece regras para nomeação de dirigentes de estatais dos três níveis de governo (União, Estados e municípios), normas para licitações e práticas de transparência (PL 4918/2016) e as propostas que reajustam a remuneração de várias carreiras do Executivo, como o aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Judiciário e dos funcionários do Senado.

O único projeto votado nominalmente foi a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga a DRU (Desvinculação de Receitas da União). É, por isso, a única matéria em que há como mapear, deputado a deputado, o apoio a Temer na Câmara.

A PEC foi aprovada em segundo turno no dia 8 de junho com 340 votos favoráveis (66,27% dos 513 deputados da Casa) contra 96 contrários (18,71%) e uma abstenção (Severino Ninho, do PSB-PE).

Votaram a favor os 24 deputados do DEM, seis do PDT, os três do PEN, os seis do PHS, os dois do PMB, os 60 do PMDB, 37 do PP, os sete do PPS, os 33 do PR, os 15 do PRB, os seis do PROS, os únicos parlamentares do PRP e PRTB, 26 do PSB, os sete do PSC, os 23 do PSD, 43 do PSDB, os dois do PSL, dez do PTB, dois do PT do B, os 12 do PTN, três do PV e os 12 do Solidariedade.

Contrários foram os nove parlamentares do PC do B, 12 do PDT, dois do PP, quatro do PSB, dois do PSDB, os seis do PSOL, os 55 do PT, um do PTB, um do PT do B, um do PV e os três da Rede.

Veja tabela com os detalhes da votação e como cada deputado votou.

O apoio a Temer no Legislativo durante este primeiro mês é bastante semelhante àquele dedicado à votação do impeachment de Dilma Rousseff na Câmara. Em abril, 367 deputados, ou seja, 71,53% da Câmara, votaram pelo impedimento da petista. Os contrários somaram apenas 137 votos (26,7%).

Senado. No mesmo período, no Senado, foram aprovadas em votação secreta as indicações para os cargos de defensor público-geral federal, presidente do Banco do Brasil, delegada permanente do Brasil junto à OACI (Organização de Aviação Civil Internacional) e diplomata para a Embaixada brasileira na Argentina.

Duas propostas foram aprovadas em votações nominais: o PLS 229/2009, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), batizado de “projeto da qualidade fiscal”, que obriga o governo federal a estabelecer mecanismos de monitoramento e avaliação de políticas públicas, e a PEC 159/2015, que permite o uso de dinheiro depositado na Justiça para pagar dívidas públicas, em segundo turno. Em ambos, o governo orientou pela aprovação.

No projeto que trata da avaliação de políticas públicas, foram 64 votos favoráveis à aprovação (79,01% dos 81 senadores da Casa), 23 a mais que o mínimo necessário, duas abstenções e nenhum voto contrário.

A PEC 159/2015 foi aprovada pelos senadores por 57 votos favoráveis (70,37%) e nove votos (11,11%) contrários.

Na votação pelo afastamento no Senado, em maio passado, a porcentagem também era bem próxima à realidade atual: 67,9% dos senadores votaram a favor (55), enquanto apenas 22 foram contrários (27,1%).

Popularidade. Apesar do apoio demonstrado no Legislativo neste primeiro mês de governo Temer, a única pesquisa de popularidade publicada neste período demonstra que a gestão é aprovada por apenas 11,3% dos entrevistados pela pesquisa CNT/MDA divulgada na semana passada.

A maioria (30,5%) não soube opinar sobre o peemedebista, para 30,2% dos consultados, o governo Temer é regular, e para 28%, a avaliação é negativa, segundo a CNT.

Além disso, a maioria dos entrevistados, 54,5%, acredita que o desempenho do governo interino é igual ao da presidente afastada, Dilma Rousseff. Outros 20,1% afirmaram ter percebido melhora, enquanto 14,9% dizem que piorou.

Por isso, não é possível afirmar categoricamente que o governo Temer tem apoio "de quase a totalidade" da população e do Congresso. Selo IMPRECISO.