Fatos sobre o trabalho infantil no Brasil

O presidente Jair Bolsonaro, em transmissão ao vivo no dia 4 de julho, defendeu o trabalho infantil, mas afirmou que não apresentaria nenhum projeto para descriminalizar a prática porque sabia que seria "massacrado". Três dias depois, após a repercussão negativa da fala de Bolsonaro, um de seus filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), pediu a seus seguidores no Twitter que tivessem trabalhado quando crianças que compartilhassem as suas experiências.

Nem todas as histórias citadas pelos seguidores, no entanto, podem ser enquadradas como trabalho infantil e criminalizadas pela legislação brasileira. Vender brigadeiros para ajudar no pagamento de uma aula, por exemplo, não é caracterizado como tal.

Aos Fatos explica, em quadrinhos, o que é e o que não é trabalho infantil de acordo com a legislação brasileira:

O que é. Segundo a OIT (Organização Internacional do Trabalho), o trabalho infantil pode ser definido como a ocupação que priva crianças e adolescentes de sua infância, seu potencial e sua dignidade. Ele prejudica o desenvolvimento físico e interfere na escolarização.

Também pode ser considerada trabalho infantil a atividade realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima de admissão ao emprego estabelecida no Brasil, que, de acordo com o artigo 7º da Constituição Federal, é de 14 anos.

O que não é. O limite de idade não significa que um criança menor de 14 anos não possa realizar certas tarefas familiares, como ajudar na limpeza de casa, cuidar de uma horta e demais atividades que possam fazer parte da rotina caseira.

Jovens de 14 e 15 anos já podem trabalhar, desde que como aprendizes. Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o contrato não pode ser superior a dois anos, pressupõe assinatura da Carteira de Trabalho e da Previdência Social e requer que o jovem esteja matriculado e frequentando a escola.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) também determina que o jovem aprendiz não pode exercer trabalhos noturnos (entre 22h e 5h do dia seguinte), perigosos, insalubres, penosos e em locais que prejudiquem sua formação mental e física.

Dados. Mesmo com a legislação, segundo a PNAD 2016, cerca de um milhão de crianças estavam ilegalmente ocupadas no Brasil em 2016. Dessas, 190 mil têm entre 5 e 13 anos, 196 mil têm entre 14 e 15 anos e exercem atividades que não obedecem às condições legais do contrato de aprendiz, e 612 mil são adolescentes de 16 e 17 anos sem registro formal.

Já segundo a OIT, entre 1992 e 2015, houve uma redução de 68% do trabalho infantil no Brasil: cerca de 5,7 milhões de crianças e adolescentes deixaram de trabalhar.

O trabalho infantil também foi responsável pela morte de 187 crianças e adolescentes entre 2007 e 2015. Na mesma época, outros 518 jovens tiveram as mãos amputadas em acidentes no trabalho. No total, foram registrados 20.770 casos graves de acidentes trabalhistas envolvendo crianças e adolescentes nesses oito anos.

Piores formas. Na contramão do que disse Bolsonaro, o Brasil e todos os países membros da ONU têm o compromisso de erradicar as chamados "piores formas" de trabalho infantil até 2025. Entram nessa classificação as atividades prejudiciais à saúde e à segurança, como direção de tratores e construção civil, e as prejudiciais à moralidade, como a prostituição e a venda de bebidas alcóolicas.

Denúncias. Situações de trabalho infantil podem ser denunciadas por meio de diversos canais, como no conselho tutelar da cidade, na delegacia regional do Trabalho, nas secretarias de assistência social, no Ministério Público do Trabalho e no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Referências:

1. O Globo
2. Poder 360
3. Buzzfeed Brasil
4. OIT (Fontes 1 e 2)
5. Planalto (Fontes 1, 2, 3 e 4)
6. IBGE
7. R7