🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Novembro de 2015. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Dilma aposta na CPMF para sair da crise, mas solução tem pouco impacto no rombo fiscal
Numa parceria com membros da International Fact-Checking Network,Aos Fatos compõe um time de checadores do discurso de líderes mundiais que compareceram à reunião do G20, em Antália, na Turquia, durante o domingo (15) e esta segunda-feira (16). Verificamos as declarações da presidente Dilma Rousseff, que, nesta segunda, defendeu a aprovação da nova CPMF pelo Congresso sob a justificativa de que "não é para se gastar mais, é para crescer mais".
Aos Fatos classificou como EXAGERADO. Veja abaixo por quê.
É fundamental que se aprove a CPMF. Acredito que muitos que, como eu, que antes que eram contra aumentar impostos, entendem hoje que esse aumento não é para se gastar mais, é para crescer mais.
Segundo o governo, a nova CPMF poderá gerar R$ 32 bilhões anualmente em arrecadação, com uma tarifa de 0,20% por movimentação financeira.Conforme Aos Fatos já mostrou, entretanto, a nova contribuição não será decisiva para a saída do Brasil da crise — tampouco do deficit orçamentário, que se aprofunda: de R$ 55 bilhões inicialmente estimados pelo Palácio do Planalto, poderá chegar a R$ 120 bilhões.
A conta é simples: num cenário pessimista, em que o Orçamento admitirá deficit de R$ 120 bilhões, abate-se R$ 32 bilhões da CPMF, se aprovada. Teremos rombo de R$ 88 bilhões. Todavia, segundo cálculos do Aos Fatoscom base nas projeções do governo, apenas mais R$ 5,5 bilhões, entre cortes de recursos e receitas, podem ser dados como certos no Orçamento de 2016. Chegamos, portanto, a um deficit de R$ 82,5 bilhões.
Além disso, vendida como uma das soluções para o deficit fiscal, a PEC 140 está parada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem apoio nem da oposição nem da base governista. A situação é tal, que não foi nomeado sequer um relator para a matéria. Às vésperas do fim do ano legislativo, dificilmente haverá tempo hábil para aprová-la, já que são necessárias votações em dois turnos tanto no Senado quanto na Câmara.
Dentro da base aliada, há a expectativa de que o governo comece a trabalhar pela proposta de aumento da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), de R$ 0,10 para R$ 0,50 por litro de gasolina. Isso geraria R$ 12 bilhões anuais à União — o que não é desprezível, mas também não geraria grande impacto nas contas. Embora seja simpático à medida, o ministro Joaquim Levy (Fazenda) procura não endossar a ideia, sob a alegação de que o foco do governo é, de fato, juntar apoio para aprovar a nova CPMF.
Ou seja, além de não ter o efeito esperado em termos de diminuição do rombo fiscal, é um exagero afirmar que a CPMF poderá gerar crescimento. Segundo o boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, a projeção do PIB (Produto Interno Bruto) para 2015 é de retração de -3,1%. Em 2016, -2% — contra 1,9% projetado na semana anterior.
