Moraes ordenou bloqueio de perfis no X em inquérito sobre assassinato de Marielle
Relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL), o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio de oito perfis no X (ex-Twitter) por conteúdos relacionados à investigação. Entre as contas suspensas está a do site Terra Brasil Notícias, que disseminou informações falsas sobre a apuração do crime.
O documento estabelece prazo de duas horas para o cumprimento da medida, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia, e consta entre os ofícios enviados pela empresa ao Congresso dos Estados Unidos, tornados públicos na quarta-feira (17).
O inquérito que apura o assassinato de Marielle (Inq. 4.954) está sob sigilo e não há informações sobre a data da decisão de Moraes repassada pelo X ao Congresso dos Estados Unidos. No entanto, é possível saber a data de abertura do inquérito — 20 de março deste ano —, dias antes da prisão dos acusados de serem mandantes do assassinato, os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão.
No dia 26 do mesmo mês, o Aos Fatos desmentiu uma peça de desinformação publicada pelo Terra Brasil Notícias que tentava associar Marcelo Freixo, amigo de Marielle, ao assassinato da vereadora. O texto segue no ar no site e no Instagram.
Desinformação. Terra Brasil Notícias publicou post enganoso em que associa Freixo a assassinato de Marielle (Reprodução/Instagram)
Além do portal, a ordem de Moraes determina a suspensão da página da rádio RCN, de Aracaju, e de outros seis perfis anônimos. As contas seguiam fora do ar no X, por ordem judicial, até a publicação desta reportagem. Os usuários, no entanto, mantêm perfis ativos em outras plataformas.
O ofício não justifica o pedido de remoção, devido ao caráter sigiloso do processo. A motivação de Moraes, no entanto, não precisa estar expressa no documento, já que se trata apenas de um mandado para execução de ordem judicial, como Aos Fatos explicou.
Nos últimos anos, o Terra Brasil Notícias foi citado de forma recorrente em reportagens do Aos Fatos como disseminador de desinformação. Durante as eleições de 2022, o portal fez publicações que questionavam a segurança das urnas eletrônicas e associavam o então candidato Lula (PT) ao PCC. O site também divulgou um texto com mentiras contra a diretora-executiva do Aos Fatos, Tai Nalon.
Perfis nas redes têm espalhado desinformação sobre Marielle desde que ela foi assassinada, em 14 de março de 2018. Publicações enganosas já associaram a vereadora ao tráfico de drogas e alegaram que ela teria sido eleita graças ao apoio de facções criminosas. Conforme avançavam as investigações sobre o caso, as peças desinformativas também passaram a apontar que os supostos culpados pelo assassinato estariam ligados à direita ou à esquerda.
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz estão presos, acusados de serem os executores dos assassinatos de Marielle e seu motorista, Anderson Gomes. Em março deste ano, foram presos o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, suspeitos de serem os mandantes do crime.
Outros inquéritos. Além do processo que apura a morte da vereadora, os documentos repassados pelo X e tornados públicos pelo Congresso dos Estados Unidos incluem também decisões emitidas no âmbito de outros inquéritos de repercussão nacional:
- Ao menos nove ofícios, que envolvem 13 perfis, compõem o inquérito das fake news (Inq. 4781), que apura a disseminação de notícias falsas, denunciações caluniosas, ofensas e ameaças a ministros do STF;
- Duas, com 18 alvos distintos, fazem parte do inquérito dos atos antidemocráticos, aberto em 2021 (Inq. 4879) para apurar a organização de manifestações contra o STF;
- Outra está ligada a um inquérito que investiga a responsabilidade de autoridades e civis no 8 de Janeiro (Inq. 4923) . Essa última, no entanto, pede a reativação da conta da influenciadora Bárbara Destefani — conhecida como “Te Atualizei” —, cujo perfil havia sido bloqueado em 11 de janeiro no âmbito do outro inquérito sobre atos antidemocráticos. De acordo com um documento enviado pela Polícia Federal ao STF, a conta dela foi reativada por decisão do STF em 5 de junho de 2023 — e permanece acessível desde então.
Referências:
